A jovem advogada Michaella Zukoski foi vítima de uma situação brutal: atingida por uma pedrada lançada por um desconhecido, sofreu perda óssea de tecido e, infelizmente, da visão em um dos olhos. Sua batalha se estendeu não apenas no campo médico, com cirurgias e tratamentos dispendiosos, mas também no jurídico, enfrentando a negativa da operadora de saúde para custear procedimentos essenciais.

Esse caso revela o embate cada vez mais acirrado entre pacientes e planos de saúde. A relação jurídica está fragilizada, pois a legislação vigente, baseada no CDC (Código de Defesa do Consumidor), nem sempre acompanha as necessidades urgentes da medicina moderna. A disputa central está no antagonismo entre custos operacionais das operadoras e a necessidade de tratamento humanizado dos pacientes.

Além disso, é importante destacar a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que regulamenta os planos de saúde no Brasil, estabelecendo as obrigações das operadoras e os direitos dos consumidores, particularmente no que diz respeito à cobertura mínima obrigatória e à qualidade do atendimento.

Em um contexto global, o debate ganha contornos mais críticos. Haja vista o caso recente nos Estados Unidos, em que um indivíduo, usando inteligência artificial e materiais plásticos, fabricou uma arma de fogo e assassinou o presidente de uma das maiores operadoras de saúde do país.

A tragédia gerou uma guerra filosófica na mídia: o assassino foi tratado como mártir, enquanto o líder do setor de saúde foi retratado como vilão. Não podemos nos agarrar a narrativas subjetivas que invertem os sentidos das coisas. O que é certo é certo, e o que é errado é errado.

Essa polarização nos alerta para a necessidade de um debate técnico e ético, em que os profissionais do Direito Médico se aproximem cada vez mais dos especialistas médicos. A tomada de decisão não pode ser feita sem respaldo técnico-científico, com pareceres especializados que embasem as conclusões. O magistrado, ao navegar nesses mares complexos, não pode prescindir de uma consulta direta a peritos médicos, sob pena de tomar decisões inadequadas ou insensíveis.

Eu, como administrador hospitalar e gestor de saúde, entendo que as leis devem estar diretamente conectadas ao acolhimento e à hospitalidade do paciente. Não é preciso ser médico para saber que a velocidade no atendimento em casos de trauma de grande porte é primordial para o sucesso do acolhimento do paciente. O tratamento adequado e rápido pode ser a diferença entre a vida e a morte, e as decisões jurídicas devem estar em sintonia com essa necessidade urgente de humanização.

Sabemos que o conhecimento não se adquire por osmose, mas sim com anos de estudo acadêmico e dedicação. Uma excelente oportunidade para advogados e magistrados se especializarem será o Seminário de Direito Médico, que ocorrerá no final do próximo ano no Hospiex.

Afinal, somente a aproximação dos operadores do Direito com o universo acadêmico do Direito Médico nos tornará mais sensatos e, por que não dizer, mais humanizados. É através dessa construção de conhecimento que poderemos nos aproximar da tão almejada equidade.

Saúde é um bem de todos. A verdade é que somos muito corajosos até cruzarmos a porta de um hospital. Lá dentro, somos todos iguais, independentemente de posição social, partido, profissão ou classe econômica. Por isso, o Direito Médico não pode ser apenas um debate técnico; ele deve ser pautado na dignidade humana e no equilíbrio entre as partes.