Na sexta-feira passada (06), os 26 estados e o Distrito Federal, reunidos no Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), autorizaram o aumento da alíquota de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) em cima das compras online em sites internacionais de 17% para 20%. O ICMS faz parte do pacote da já famosa taxa das blusinhas (entra também o imposto de importação, do governo federal). Cabe aqui esclarecer um detalhe importante: trata-se de uma modulação, os estados que têm alíquota mais baixa do que 20%, caso do Espírito Santo (17%), não são obrigados a aderir.
Para subir de 17% para 20% o imposto, o governo capixaba deve mandar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa e os deputados precisam aprovar a matéria. Como subir imposto nunca pega bem, ainda mais em se tratando de um sistema de compras que caiu no gosto da população (dos mais ricos aos mais pobres), o governo do Estado resolveu aguardar. Ainda há tempo, as regras aprovadas no último dia 6 passam a valer em abril do ano que vem.
A decisão do Comsefaz passou muito pelo fato de alguns estados estarem com o caixa apertado e a corda no pescoço, mas também pela pressão exercida por entidades ligadas ao comércio e à indústria nacional, prejudicados por uma competição que eles afirmam ser desleal sob o ponto de vista da tributação (algumas entidades defendem alíquota de ICMS de 25% para as compras online em sites de fora do país). Como no Espírito Santo o governo não precisa desses recursos que viriam a mais com o aumento do ICMS, as entidades capixabas ligadas ao comércio e à indústria terão de se apresentar com mais força para o jogo.
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