Há alguns dias, foi noticiado que uma professora do curso de História da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) é investigada administrativamente por ter proferido afirmações de caráter racista, capacitista e preconceituoso durante aulas de uma disciplina optativa que ministra na instituição.
Segundo narraram alunos, a docente referiu-se a uma funcionária como “preta safada” e afirmou que, “depois de sair da senzala”, ela teria “ficado frouxa”. Como se não bastasse, a professora universitária teria se dirigido a um aluno que se encontra no espectro autista e asseverado que, caso engravidasse “de alguém como ele”, preferiria abortar a ter a criança, se descobrisse antes do nascimento.
Esse episódio, ainda sob investigação interna na universidade, é de intensa gravidade e demanda uma rígida apuração, não apenas pelo teor repugnante das falas, mas também pelo ambiente no qual se insere. Pronunciamentos racistas de qualquer espécie, por si só, são moralmente deploráveis e, mais que isso, podem configurar crimes que a própria Constituição da República trata como inafiançáveis e imprescritíveis, dado o alto grau de reprovabilidade social e jurídica da conduta vergastada.
A situação é ainda mais abominável, pois, ao menos em tese, foi cometida em ambiente universitário federal (vocacionado ao aprendizado e ao conhecimento) por uma docente do magistério superior, isto é, por pessoa que, inegavelmente, teve acesso aos mais altos níveis de educação formal e, portanto, tinha plena consciência do caráter repugnante de suas falas. Ainda assim, preferiu agir como se estivesse ao abrigo da impunidade ou sob o manto da liberdade de expressão e de cátedra para proferir tais ofensas.
No Brasil, as universidades federais são instituições públicas de ensino superior mantidas com recursos da União, com vistas a garantir ensino superior público, gratuito e de qualidade à população. Além da vertente do ensino, as universidades federais também desenvolvem importantes projetos de pesquisa e extensão.
O Direito brasileiro as conceitua como “autarquias em regime especial”, compondo a chamada Administração Pública indireta. Além disso, a Carta Magna estabelece que as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Entretanto, como assinalado há pouco, por comporem a Administração Pública indireta, as universidades públicas hão de obedecer aos princípios da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, principalmente, da legalidade.
Não raramente, o descumprimento da lei e a falta de zelo no trato da coisa pública pelas universidades federais apenas são remediados com a intervenção judicial, donde se infere a importância do controle judicial da legalidade dos atos administrativos das instituições públicas de ensino. No afã de melhorar esse panorama, a Ufes criou, em 2024, a Diretoria de Prevenção, Mediação de Conflitos e de Correição (DPMC) e, há cerca de um ano, instituiu programa e plano de prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação.
O caso lamentável que veio à tona nas últimas semanas reaviva o debate sobre racismo e práticas de assédio moral no ambiente universitário da Ufes.
Não basta à Ufes (e às demais instituições públicas de ensino) ser exemplo apenas quando se trata de ensino, pesquisa ou extensão. Esses maus exemplos, embora sejam minoria - já que a maioria da comunidade acadêmica é bem-intencionada - devem ser amplamente combatidos. Universidade não é local de assédio moral ou racismo.
