O estado do Espírito Santo agora tem o Dia do Estado Laico, a ser comemorado anualmente em 5 de outubro. A lei que institui a data comemorativa foi publicada nesta segunda-feira (3) no diário da Assembleia Legislativa, promulgada pelo presidente da Casa, Marcelo Santos (União Brasil).
A autora da proposta é a deputada estadual Camila Valadão (PSOL). Após a aprovação da iniciativa pelo Legislativo, o texto foi para a mesa do governador Renato Casagrande (PSB), que não sancionou nem vetou o projeto, o que, nos termos da Constituição Estadual, configura sanção tácita.
Ato contínuo, coube ao presidente do Legislativo a promulgação.
A lei diz o seguinte:
"Dia do Estado Laico, a ser celebrado, anualmente, em homenagem a promulgação da Constituição Federal de 1988, com o objetivo de defender a laicidade estatal, promover a diversidade religiosa, o diálogo inter-religioso e combater a intolerância religiosa, garantindo que todas as crenças e religiões, sem favorecer qualquer uma delas, sejam respeitadas no âmbito do estado do Espírito Santo".
Na justificativa do projeto, Camila Valadão registrou que, segundo dados do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), cerca de 70% da população do Espírito Santo seguem vertentes das religiões cristãs, 9% não possuem religião, 2% são espíritas, 1% é de religiões de matriz africana e mais de 5% representam outras religiosidades.
"Instituir o Dia do Estado Laico é promover a garantia fundamental à liberdade religiosa, democratizando o debate sobre o Estado Laico, envolvendo vários segmentos, grupos e indivíduos religiosos e não religiosos para defender a laicidade estatal, promover a diversidade religiosa, o diálogo inter-religioso e combater a intolerância religiosa, visando garantir que nenhuma fé se sobreponha às outras e que todas as vozes tenham espaço para existir no âmbito do Estado do Espírito Santo", escreveu Camila, na justificativa.
O Movimento do Estado Laico foi o articulador da proposta e quer, também, um Dia Nacional do Estado Laico.
DIGNO DE LOUVOR
Embora sem muitos efeitos práticos, o fato de a Assembleia Legislativa do Espírito Santo ter aprovado o Dia do Estado Laico é, com o perdão do trocadilho, digno de louvor, considerando que, recentemente, um membro da Casa foi condenado a pagar indenização por danos morais por ter atacado um evento pedagógico sobre o Dia da Consciência Negra.
O deputado estadual Alcântaro Filho (Republicanos), que é evangélico, chamou a atividade referente à cultura afro-brasileira de "Culto a Exu na escola".
Esse episódio não é nada novo no front do racismo religioso e da busca por engajamento nas redes sociais.
Já o Dia do Estado Laico até que é um ponto fora da curva para a Assembleia capixaba.
