Com investimentos de R$ 26 milhões e o projeto do primeiro hospital público veterinário em fase final, o Espírito Santo estrutura uma rede inédita de proteção aos animais. Os avanços e os desafios do setor — como o salto nas denúncias de maus-tratos e a necessidade de políticas públicas de responsabilidade coletiva — foram abordados em bate-papo da iniciativa Diálogos.ag, realizado nesta quinta-feira (26), na sede da Rede Gazeta, em Vitória. O encontro, que teve como tema "Bem-estar animal", debateu como o Estado, que historicamente contava com pouco apoio governamental, agora organiza orçamento e planejamento de longo prazo para dar suporte técnico e financeiro aos municípios capixabas.
O painel contou com a advogada, especialista em direito animal e fundadora da Direito Animal Brasil (Dabra), Gabriela Maia; o secretário de Meio Ambiente do Espírito Santo (Sema), Felipe Rigoni; a deputada estadual e presidente da Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal, Janete de Sá; e o delegado do Núcleo de Proteção aos Animais da Polícia Civil do Espírito Santo, Leandro Piquet.
Políticas públicas e investimentos
No debate, Rigoni destacou as ações realizadas pela Sema por meio do programa Pet Vida, criado para promover o bem-estar animal, com foco no controle populacional por meio de castrações, na vacinação de animais domésticos com a carreta “Pet Vida” e no combate ao abandono e aos maus-tratos. “Criamos o primeiro programa de bem-estar animal da história do governo do Estado do Espírito Santo, que é o Pet Vida. A gente criou esse programa em 2023 com o intuito de ajudar os municípios a fazerem a pauta acontecer”, explicou o secretário.
De acordo com o secretário, um diferencial importante dessa política é a origem do dinheiro: o projeto Pet Vida é financiado pelo Tesouro Estadual, possibilitando a continuidade das ações independentemente de emendas parlamentares e garantindo uma fonte segura para a execução da política pública. "O governador escolheu aportar recursos do tesouro estadual para este programa justamente para garantir a continuidade dessa política pública. Já foram mais de R$ 16 milhões aplicados e, neste ano, serão pelo menos mais R$ 10 milhões”, destacou Rigoni.
Segundo a pasta, os investimentos já mostram resultados no controle populacional e na saúde pública e animal, com mais de 17 mil castrações, ajudando a evitar o nascimento de milhares de animais nas ruas. Além disso, o programa já realizou mais de 30 mil vacinações, oferecendo à população os imunizantes V8 para cães, V4 para gatos e antirrábica.
Rigoni também destacou o andamento do projeto do primeiro hospital público veterinário no Estado. "Nós já estamos modulando o projeto de um hospital público veterinário aqui no Espírito Santo, que será em Cariacica, em parceria com o prefeito Euclério Sampaio. Os primeiros estudos estão em fase de conclusão e, nos próximos meses, devemos apresentar um anúncio mais completo. A pauta é extremamente importante, e o governo do Estado está sensível a isso", completa.
O Estado também tem utilizado os recursos para conter crises sanitárias emergenciais. Rigoni lembrou que o governo estadual comprou cerca de 27 mil vacinas para conter um surto de cinomose que resultou na morte de mais de 200 animais em Muqui, no Sul capixaba. Além disso, o secretário afirmou que parte do orçamento já está sendo direcionada para a formulação de um programa de distribuição de itraconazol, voltado ao tratamento da esporotricose, doença que afeta gravemente os gatos no Estado.
Bem-estar animal e legislação
A deputada estadual e presidente da Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal, Janete de Sá, destacou um projeto de lei em tramitação voltado à proteção animal.. “Nós entramos agora com um projeto de lei que é o Sistema Integrado de Saúde Animal, um sistema mais completo, onde a gente une toda a legislação existente.”
Janete também destacou o trabalho nas unidades de ensino para conscientizar crianças e jovens sobre adoção responsável, empatia e projetos como a coleta de tampinhas plásticas para financiar castrações. "Nossa comissão tem ido às escolas e feito várias palestras para esclarecer para as nossas crianças e a juventude sobre os cuidados com os animais.”
Advogada especialista em direito animal e fundadora da Direito Animal Brasil (Dabra), Gabriela Maia defendeu parcerias mais sólidas com a sociedade civil e ONGs para garantir recursos financeiros e estrutura para quem resgata e cuida de animais abandonados. “Se eu tenho um animal numa situação de vulnerabilidade, ou sendo vítima de maus-tratos, para onde eu vou encaminhar esse animal? Normalmente, quem cuida desses animais são protetores que muitas vezes não tem condição de ficar com mais animais”, explicou a advogada.
"Os protetores são pessoas que têm vocação para cuidar dos animais; eles fazem isso porque amam. Então, se a gente consegue dar uma estrutura pra eles, eu acredito que a gente consegue caminhar muito bem", completou a especialista.
Denúncias
O delegado do Núcleo de Proteção aos Animais da Polícia Civil do Espírito Santo, Leandro Piquet, revelou o aumento do número de denúncias de maus-tratos, devido à atuação de uma frente especializada. “Em 2023, tivemos aproximadamente 600 denúncias anônimas de maus-tratos no Estado. Em 2025, fechamos com quase 5 mil denúncias anônimas.”
Piquet também chamou atenção para o desafio enfrentado durante as apreensões realizadas pela polícia para comprovar o crime cometido. "A polícia só vai na questão do crime. Muitas vezes, os maus-tratos precisam de provas técnicas. E eu sou um operador de lei, eu não sou médico veterinário. Para isso, nós precisamos de um médico veterinário para atestar os maus-tratos sofridos.
O delegado também ressaltou a falta de lugares que acolham os animais vítimas de maus-tratos e que precisam de um novo lar, uma vez que não há abrigos públicos o suficiente para atender a demanda do Estado . "O que adianta eu prender uma pessoa e deixar o animal lá? Pode ser pior para o animal. Se essa pessoa sair na audiência de custódia, ela vai voltar brava e pode descontar de novo no animal", ponderou o Piquet.
Para denunciar maus-tratos a animais, a população pode acionar o Disque Denúncia (181) ou a Polícia Militar (190), em casos de flagrante.
