Um estudo conduzido pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) aponta para diferenças entre os municípios do Espírito Santo contemplados e aqueles que não são alcançados pelos benefícios da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Com base nos dados apurados, a proposta é incluir todas as cidades capixabas na área de abrangência dos incentivos e financiamentos. Mas, para virar realidade, será necessária articulação política a fim de buscar aprovação de emenda constitucional no Congresso Nacional.
Na atual configuração, 31 municípios do Norte e Noroeste do Espírito Santo são beneficiados pelas políticas da Sudene e, assim, apresentam um desenvolvimento melhor e maior capacidade de atrair investimentos, considerando que um dos incentivos para empresas é o imposto de renda 75% menor. Não significa dizer que as 47 cidades restantes do Estado não cresceram sem os benefícios, porém o ritmo foi mais lento.
"O desequilíbrio que a gente verifica é no patamar de crescimento. Tanto os municípios da Sudene quanto os que estão fora apresentaram crescimento em todo o período (série histórica de 2002 a 2023). Mas, a partir do momento em que esse instrumento financeiro de crédito da Sudene foi implementado, a gente observou um patamar de crescimento superior para os municípios nessa área", pontua Antônio Ricardo Freislebem da Rocha, diretor de Integração e Projetos Especiais do IJSN.
Então, continua Antônio Ricardo, para o Estado manter um crescimento regionalmente sustentável, é fundamental todos os municípios serem incluídos na Sudene.
Soma-se a essas diferenças, consolidadas ao longo de quase 20 anos de benefícios da Sudene a municípios capixabas, a previsão de impacto negativo para o Espírito Santo dos desdobramentos da reforma tributária. Com o fim de incentivos locais e a mudança na tributação para regiões onde é registrado o consumo, são estimadas perdas da ordem de R$ 5 bilhões por ano para o Estado.
Uma estratégia de compensação seria, justamente, incluir todo o Estado na área da Sudene, que é uma política de incentivo nacional e será mantida mesmo com a reforma, conforme observa o economista do IJSN e responsável pelos estudos, Sávio Bertochi Caçador. Ele avalia que o principal ponto de argumentação para expandir a abrangência das políticas da superintendência para todo o Espírito Santo é o reflexo da reforma tributária na economia capixaba, cujas mudanças começam neste ano e, até 2033, estarão plenamente implementadas e sem incentivos locais como Fundap, Invest e Compete.
"A decisão do empresário em investir numa área da Sudene ou não vai ter peso muito maior a partir da reforma tributária. O incentivo na área da Sudene vai ser praticamente o único benefício fiscal que o empresário vai verificar", acrescenta o diretor Antônio Ricardo.
Apontamentos do IJSN:
- Os municípios capixabas que entraram na Sudene em 2007 não apenas cresceram, mas criaram uma rede de proteção para o emprego e a renda;
- O incentivo fiscal da Sudene foi o fator mais relevante em 43% dos projetos de implantação de novas indústrias no Norte capixaba entre 2012 e 2020;
- Municípios capixabas com projetos aprovados na Sudene apresentaram médias maiores no Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) geral, saúde e emprego e renda;
- As evidências da inclusão de 100% do Estado na Sudene não são apenas um pleito político. É a estratégia necessária para equilibrar o desenvolvimento capixaba.
Qual o impacto
Diretor-presidente do IJSN, Pablo Lira explica por que colocar todos os municípios capixabas sob o guarda-chuva da Sudene pode reduzir os impactos da reforma. Ele cita estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), mostrando que Estados como Minas Gerais (20 milhões de habitantes) e São Paulo (mais de 40 milhões) têm potencial consumidor mais forte que o Espírito Santo, com 4 milhões de moradores, pelo tamanho de sua população.
"Uma das principais mudanças da reforma tributária é a incidência do imposto sair do local de origem para o de destino. Então, serão beneficiados Estados com maior potencial consumidor, e o Espírito Santo apresenta características de um Estado produtor. Por isso, seria importante buscar alternativas para compensar eventuais perdas que a gente tenha com o desdobramento da reforma tributária", afirma.
Pablo Lira reforça que as políticas da Sudene no Norte e Noroeste capixaba propiciaram uma série de benefícios. "Assim, seria muito importante a gente ter a área de influência da Sudene contemplando todo o território para trazer maior dinamismo."
Articulação política
O economista Euclides Santos Machado, consultor do consórcio do Polo Sul de municípios, defende articulação com todas as 47 cidades, entidades e concessionárias que atuam nesses locais para preparar uma proposta de mudança na legislação, permitindo a expansão da área de abrangência da Sudene.
Ele lembra que, mesmo o Espírito Santo tendo uma bancada federal pequena no Congresso Nacional, em comparação a outros Estados, foi capaz de, na década de 1990, promover alteração legislativa que incluiu os municípios do Norte na Sudene. Assim, após as articulações nos municípios, a expectativa de Euclides é que a conversa avance junto a deputados federais e senadores para que a ideia, agora sustentada pelo estudo do IJSN, seja transformada em um projeto de emenda constitucional e todo o Espírito Santo passe a fazer parte da Sudene. Considerando que 2026 é ano eleitoral, o economista espera que essa articulação seja realizada ainda no primeiro semestre.
