O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o arquivamento imediato de uma representação criminal contra o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB). A decisão, divulgada na tarde desta sexta-feira (27), rejeita pedido da Polícia Federal e afasta suspeitas criminais sobre mensagens entre o chefe do Executivo capixaba e o desembargador Macário Júdice Neto, preso no Rio de Janeiro.
A PF havia pedido a abertura de inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra Casagrande, o que não foi aceito por Moraes. "Os diálogos apontados não se revestem da mínima relevância jurídico-penal", explica o ministro.
Macário está preso desde 16 de dezembro do ano passado por suspeita de obstrução de investigação. Ele teria vazado informações sigilosas em setembro sobre a Operação Zargun, que prendeu o então deputado estadual do Rio de Janeiro conhecido como TH Jóias, suposto braço político e financeiro do Comando Vermelho.
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Decisão do Moraes
Ministro nega pedido para PF investigar Renato Casagrande por conversas com Macário
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Em relatório apresentado ao Supremo, a Polícia Federal disse que havia sinais de troca de favores entre o governador e o magistrado. O órgão de investigação também apontava para vestígios de "advocacia administrativa".
Moraes arquiva pedido para investigar Casagrande por mensagens trocadas com Macário
Não se verificam indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal, não existindo, portanto, nenhum indício real de fato típico praticado pelo requerido (quis) ou qualquer indicação dos meios que este teria empregado (quibus auxiliis) em relação às condutas objeto de investigação, ou ainda, o malefício que produziu (quid), os motivos que o determinaram (quomodo), o lugar onde a praticou (ubi), o tempo (quando) ou qualquer outra informação relevante que justifique a instauração de inquérito ou de qualquer investigação contra o apontado governador.
Para o ministro, não ficou demonstrado que o governador tenha atuado com dolo (consciência e vontade) para defender interesses alheios. "A instauração ou manutenção de investigação criminal sem justa causa constitue injusto e grave constrangimento aos investigados", destaca Moraes, citando jurisprudência da Corte para determinar o fim do procedimento.
Por nota, o governador repercutiu a decisão do ministro do STF. No comunicado, Casagrande afirmou que "a decisão judicial confirma" o que já havia sido reiterado por ele anteriormente, que "os diálogos mantidos com Macário Ramos Júdice Neto foram estritamente institucionais e republicanos" (Veja posicionamento completo no fim do texto).
A defesa do desembargador também repercutiu a decisão do ministro, por meio de nota à imprensa. Em texto assinado pelos advogados Patrick Berriel e Edson Viana, é ressaltado que: "A decisão do ministro Alexandre de Moraes vai ao encontro de tudo aquilo que a defesa vem defendendo ao longo desse processo pelo qual Macário Júdice vem passando, de ilações produzidas pela investigação. Ela restabelece a justiça e afirma a integridade do desembargador".
O que era o pedido de investigação
De acordo com a representação da PF ao Supremo, conversas extraídas do celular do desembargador mostrariam que Casagrande teria pedido rapidez, atenção e carinho num processo judicial que envolvia o então prefeito de Montanha, André Sampaio (PSB), aliado do governador. Outro ponto destacado pela corporação é que teria havido a cessão de um servidor efetivo do Estado para o gabinete do magistrado.
Em diálogo com data de 23 de julho de 2024, após o governador encaminhar para o desembargador resumo de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), Macário responde: "Prezado, bom dia! No que posso ser útil? Quem é o relator?". Casagrande, então, pergunta se o relator do caso do ex-prefeito "aceita bem" uma ligação dele ou se deveria "procurá-lo pessoalmente".
Macário sugere um encontro pessoal entre o governador e o relator do caso, mas Casagrande diz nas mensagens que pediria ao advogado. Em seguida, afirma que "é só para pedir agilidade na decisão e ele olhar com carinho".
O documento da PF ainda registra que, após o pedido de análise do processo, o desembargador teria retornado a mensagem para Casagrande no dia 7 de agosto de 2025. Por texto, afirma: "aquele assunto resolvido".
Em janeiro de 2025, em nova conversa, teria sido a vez de Macário pedir a ajuda de Casagrande para ceder um policial penal ao gabinete dele no TRF-2, o que teria sido feito.
A Polícia Federal viu indícios de "um ambiente de reciprocidade e possível troca de favores potencialmente criminosos", entendimento que foi negado por Moraes.
Moraes manda investigações sobre desembargador irem para o STJ
Na mesma decisão em que definiu pelo arquivamento das suspeitas contra o governador do Espírito Santo, Alexandre de Moraes determinou que o trecho das investigações que trata exclusivamente das supostas irregularidades atribuídas a Macário Júdice seja encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).A determinação afeta a suspeita da existência de uma rede de influências para inteferir em uma licitação pública no Espírito Santo.
O que diz o governo
O governador Renato Casagrande recebe com naturalidade a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo arquivamento imediato da representação em questão. A decisão judicial confirma o que o governador já havia reiterado anteriormente: os diálogos mantidos com Macário Ramos Júdice Neto foram estritamente institucionais e republicanos.
O governador reafirma que sempre agiu com transparência e que a justiça prevaleceu. Casagrande reafirma seu compromisso com a ética e a legalidade no trato da coisa pública.
