O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), o Tribunal de Justiça (TJES), o Ministério Público (MPES) e a Assembleia Legislativa estão funcionando nesta terça-feira (30) mesmo com a antecipação de feriados sancionada pelo prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos).
Embora tenham sede em Vitória, os quatro órgãos exercem atividades em todos os 78 municípios capixabas. Mesmo antes da medida anunciada pelo Executivo municipal da Capital, os órgãos garantem que mantêm as atividades com o cumprimento aos protocolos sanitários definidos para evitar o contágio pela Covid-19.
Na tarde de sexta (26), a Câmara Municipal aprovou a antecipação dos feriados de Nossa Senhora da Penha (12 de abril), Corpus Christi (3 de junho) e Nossa Senhora da Vitória, quando se celebra o aniversário da Capital (8 de setembro). Eles acontecerão nesta semana, entre terça e quinta-feira (30 e 31 de março e 1º de abril)
O texto foi sancionado pelo prefeito Lorenzo Pazolini e publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (29). Assim, somadas ao feriado de Sexta-Feira da Paixão (dia 2) e ao fim de semana, as datas formam um "megaferiado" de seis dias na Capital, e a cidade deixa também de ter três feriados prolongados durante o ano. A medida, segundo a Prefeitura de Vitória, visa a aumentar o isolamento social e conter o avanço do novo coronavírus no município.
O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) está operando em regime de plantão extraordinário e informou que manterá o expediente no período de 29 a 31 de março de 2021, conforme o previsto nos Atos Normativos nº 64/2020 (DJe de 23/03/2020) e nº 68/2020 (DJe de 28/04/2020). Os dias 1º (quinta-feira) e 2 (Sexta-feira Santa) de abril serão considerados feriados forenses.
Dessa forma, estão mantidos os prazos dos processos eletrônicos e suspensos os prazos dos processos físicos. Porém, fica garantida obrigatoriamente, nos processos físicos, a apreciação das matérias mínimas estabelecidas no art. 4° da Resolução CNJ n° 313/2020 e art. 4° do Ato Normativo TJES n° 64/2020.
Também nos processos físicos podem ser tratadas quaisquer outras matérias, desde que o trabalho seja feito de forma remota. E, tanto em processos físicos quanto eletrônicos, é permitida a realização de atos por meios virtuais.
As sessões virtuais de julgamento no Tribunal e nas Turmas Recursais do sistema de Juizados Especiais podem ser realizadas tanto em processos físicos como em processos eletrônicos e não ficam restritas às matérias relacionadas no art. 4°. da Resolução CNJ n° 313/2020 e art. 4° do Ato Normativo TJES n° 64/2020.
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCES) não antecipou os feriados e manteve o funcionamento da estrutura em regime de teletrabalho, o mesmo modelo adotado em março de 2020, antes do feriado definido pela Prefeitura de Vitória. O órgão não oferece atendimento presencial. Os protocolos podem ser acessados de forma remota.
Na sexta-feira (26), o órgão publicou a Portaria 35, complementada com redação disponibilizada na edição desta terça-feira (30), com novas medidas extraordinárias para o combate à pandemia de Covid-19. Entre as medidas, a Corte suspendeu os prazos processuais e prorrogou o encaminhamento da PCA – que venceria quarta-feira (31) – e de outras obrigações.
O documento estabelece que, até o dia 4 de abril, as atividades presenciais no edifício sede da Corte estão proibidas. Serão mantidos apenas os serviços de vigilância e de guarda patrimonial do imóvel.
"Estão mantidas as atividades de teletrabalho por membros, servidores e estagiários do TCES; o calendário de atividades e a realização de sessões do Plenário, das Câmaras e do Conselho Superior de Administração, na modalidade virtual e por videoconferência", informa o comunicado divulgado pelo Tribunal.
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) informou que nesta terça-feira (30) e quarta-feira (31) o expediente nas unidades administrativas e nas promotorias de Justiça localizadas em Vitória serão mantidos normalmente. O órgão ministerial destacou que atua dentro das regras determinadas para a pandemia e a quarentena decretada pelo governo do Estado.
A maioria dos servidores e membros está em trabalho remoto, implantado em todo o MPES desde o início da pandemia, no ano passado, quando o Executivo estadual decretou estado de emergência na saúde pública do Espírito Santo.
Na avaliação da procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, "a alteração apenas para o município de Vitória de feriados que abrangem todo o Estado e, portanto, todas as unidades ministeriais, mostra-se prejudicial para atuação do Parquet, tendo em vista que as atividades administrativas que subsidiam e fornecem meios para todos os municípios são desenvolvidas na Capital". O trecho consta em documento publicado no site do MPES publicado sexta-feira (29).
Assim como os órgãos de Justiça do Estado, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) confirmou a manutenção das atividades em regime não presencial (home office) até o dia 4 de abril. As reuniões dos colegiados da Casa e as sessões ordinárias estão sendo realizadas em formato virtual. Nesta terça-feira (30), inclusive, os parlamentares devem apreciar cinco projetos.
No texto publicado no Diário do Poder Legislativo (DPL), a presidência da Casa ressalta a importância de dar seguimento às atividades, ainda que em formato remoto, destacando a necessidade de manter as reuniões para deliberar matérias urgentes já anunciadas pelo Executivo, como o pagamento do auxílio financeiro a parte dos capixabas por meio do “Cartão ES Solidário”.
O Poder Legislativo estadual segue mantendo suas atividades preferencialmente em regime não presencial conforme o Ato 576/2021, que estabeleceu regras para o funcionamento do Legislativo até o dia 4 de abril, Domingo de Páscoa.
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