Com investimento de R$ 10 milhões, Secult/ES lança Lei de Incentivo à Cultura Capixaba

A norma permite que agentes e grupos culturais recebam patrocínio de empresas contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e, em contrapartida, tais empresas poderão abater do imposto a ser pago

Está pintando mais uma oportunidade para os fazedores de cultura do Estado criarem projetos artísticos tendo o apoio do Governo do Estado. Nesta quarta (2), a Secretaria Estadual de Cultura (Secult/ES) lançou a (esperada) Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC), em evento no auditório da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes).

"A LICC é uma conquista histórica da nossa cultura. Com a abertura do cadastramento de projetos, são mais R$ 10 milhões investidos por meio de isenção fiscal. É um divisor de águas para o Espírito Santo, na geração de emprego e renda e na possibilidade de fazer e difundir cultura, valorizando nossa diversidade", comemorou o secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha.

Ainda durante o evento, foi lançado - e debatido - a Instrução Normativa da Lei, que definirá as normas para a aplicação dos recursos, além de apontar os diversos escopos a serem contemplados. 

Os projetos culturais que tiverem interesse em patrocínio poderão se cadastrar pelo Mapa Cultural da Secult/ES. Os proponentes serão validados passando por uma comissão permanente de avaliação, e, tendo sido aprovados, poderão receber patrocínios por meio de isenção fiscal.

A presidente da Findes, Cris Samorini, destacou que o diálogo entre o setor produtivo e o setor cultural tende a aumentar a partir da publicação da Lei.

"Com a LICC, o setor produtivo terá a oportunidade de reverter, por meio de isenção, parte do ICMS para apoiar o setor cultural, segmento que foi tão prejudicado durante a pandemia do novo Coronavírus. Essa é uma iniciativa muito importante, uma vez que fortalece o setor e reforça o diálogo constante entre a Findes, o Governo do Estado e a sociedade. Destinar recursos para o segmento é estimular a diversidade cultural, valorizar profissionais, ampliar a qualidade de projetos e amplificar impactos econômicos para diversas áreas. Acreditamos que muitas cadeias podem ser impactadas positivamente, de modo a gerar emprego, renda e impostos", afirmou.

REGRAS

Na LICC, o financiamento de projetos culturais se dará de forma indireta, por meio do repasse de empresas contribuintes no Estado do Espírito Santo, que poderão compensar o valor aplicado com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) a recolher.

O objetivo da Lei é incentivar o acesso da população capixaba à cultura, além de reconhecer e valorizar a diversidade cultural, étnica e regional do Espírito Santo. Os proponentes de projetos culturais deverão prestar contas da utilização do recurso ao Governo do Estado.

A Instrução Normativa, publicada no site da Secult, foi definida após consulta pública realizada entre dezembro de 2021 e janeiro deste ano. Na página também poderá ser retirado o formulário de inscrição.

(Com informações da Secult/ES)