Conceição da Barra: projeto social pode ser despejado de sede pelo SPU

Instituto Tambor de Raiz e a Academia de Letras do município ocupam de maneira informal um prédio do SPU, que pode ser cedido para a prefeitura da cidade

O Instituto Cultural Tambor de Raiz e a Academia de Letras e Artes (ABLA) de Conceição da Barra podem ficar sem espaço para realizarem seus trabalhos. O motivo é o recebimento de uma notificação do Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo (SPU-ES) informando que as entidades culturais deixem o prédio até o dia 15 de abril. Segundo o documento, eles ocupam o espaço de maneira irregular e a Prefeitura de Conceição da Barra teria interesse em utilizar o local. Com o prazo curto, tanto o Tambor de Raiz quanto a ABLA lutam para reverter a situação.

Ao HZ, o SPU-ES informou que desde 2021 a academia e a prefeitura enviaram pedidos de posse do imóvel. Durante vistoria, o órgão constatou que a Academia tomou posse do prédio - onde funcionou a Capitania dos Portos até 1998 - sem autorização formal. Como o pedido de ocupação por parte da municipalidade tem prioridade legal em relação ao interesse da ABLA, o órgão pediu a desocupação do imóvel. 

Em parceria com o instituto, o local vem sendo utilizado pela ABLA para desenvolver um projeto social que visa facilitar o acesso de crianças à cultura. "A gente está ocupando e fazendo um uso social do imóvel. A gente está fazendo uma coisa que os Governos Federal, Estadual e Municipal deveriam fazer. A gente tá dando possibilidade de crianças terem acesso à cultura a arte", explica Didito Camilo, diretor do Instituto Cultural Tambor de Raiz e também integrante da academia.

No último domingo (26), uma publicação do Instituto Cultural Tambor de Raiz movimentou as redes sociais ao expor o caso. "Sede da Academia de Letras e Artes de Conceição da Barra e do Instituto Tambor de Raiz, o local, que foi recuperado do abandono pelas entidades culturais, recebeu pedido de desocupação em 30 dias. Não podemos permitir!", diz trecho da legenda.

Em conversa com a equipe de 'HZ', Didito explicou que o imóvel era ocupado pela Capitania dos Portos (cuja agência foi desativada em maio de 1998) e que já foi utilizado para diversas finalidades, de secretaria municipal a delegacia, até não ter mais uso. Abandonado, o imóvel foi cedido informalmente à Academia em 2018 pela administração anterior da Prefeitura de Conceição da Barra.

"A Academia de Letras e Artes de Conceição da Barra estava sem sede e a administração passada chegou e falou assim: 'Como nós não temos um imóvel para vocês, entrem no imóvel da antiga Capitania'. A prefeitura, que  durante muito tempo utilizou o espaço, passou, de certa forma, para nós de maneira informal", detalha o diretor.

"A ABLA reformou o espaço que antes estava em desuso e passou a desenvolver suas atividades no local", completou Didito, informando que a academia recebeu a notificação no dia 16 de março.

De acordo com o documento do SPU, além da ocupação irregular do imóvel, haveria um "interesse por parte do município em ocupar o bem federal por meio de suas Secretarias".  Para Didito, a ordem de despejo é um desserviço da prefeitura contra o trabalho social desenvolvido no local. Na tentativa de não ficarem sem uma sede, o Tambor de Raiz e a Abla enviaram uma carta ao Ministério da Cultura.

"É complicado quando você está fazendo um trabalho e a prefeitura está usando a máquina administrativa para fazer um desserviço. A gente está clamando ao Governo Federal que faça uma intervenção nessa nessa situação. A gente acabou de enviar uma carta para a Ministra da Cultura e, nessa carta, a gente questiona a ação porque o prédio é um imóvel do Governo Federal", disse.

PREFEITURA TEM INTENÇÃO DE LEGALIZAR

A equipe de 'HZ' tentou contato com o atual prefeito da cidade, Walyson José dos Santos Vasconcelos, conhecido pelo nome de urna Mateusinho Vasconcelos, para questionar se havia ou não interesse da prefeitura no imóvel, como diz a notificação, mas não conseguiu retorno até a publicação deste material. Porém, o prefeito se manifestou nas redes sociais.

No domingo (26), Walyson publicou um vídeo em que diz que há um mal entendido. Na legenda, ele escreveu: "O diálogo é essencial para boa convivência em sociedade. A ausência do diálogo gera muitos transtornos. Até o momento nenhum responsável da Instituição me procurou para CONVERSAR e RESOLVER a situação".

Segundo o prefeito, foram solicitado, sim, à SPU diversos imóveis da União, incluindo o prédio da Capitania. No vídeo, porém, ele diz que não partiu do município a desocupação do local. Walyson afirma que, assim que o imóvel estiver em nome da prefeitura, será passado para o nome da Academia de Letras e Artes.

"O SPU está devolvendo ao município as praias, o farol, a Capitania, para que fique no aguardo do município. Em relação à cultura (...), quero deixar bem claro para vocês que não tem nada a ver. A gente pediu todos os equipamentos da União para ficar com a gente e a gente legalizar vocês no papel, até porque vocês não estão legalizados. Então, vindo para a prefeitura, nós vamos fazer uma sessão de uso para que vocês continuem", finalizou.

O SPU disse que, nesta terça (28), recebeu a informação que o município de Conceição da Barra irá se reposicionar quanto ao interesse que manifestou no local no dia 27 de fevereiro. Assim, caso não haja interesse por parte da prefeitura, a Superintendência irá se reposicionar quanto à destinação do imóvel.

CONFIRA A NOTA DO SPU NA ÍNTEGRA:

"O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio de sua Secretaria do Patrimônio da União e de sua Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo esclarece que entre os meses de março e abril/2021, o Município de Conceição da Barra e a Academia de Letras e Artes de Conceição da Barra apresentaram à SPU ES pedidos distintos para a ocupação do imóvel federal em questão onde, anteriormente, funcionou base da Capitania dos Portos do Espírito Santo.

A fim de verificar a possibilidade de destinação do referido imóvel ou a sua possível venda/alienação, a SPU ES realizou vistoria no ativo/imóvel, quando ficou constatado que a Academia de Letras e Artes de Conceição da Barra, sem autorização formal, já havia tomado posse do imóvel, realizado reformas em partes de sua estrutura e no terreno, colocando em funcionamento alguns de seus serviços.

Independente da posse informal do imóvel pela citada Academia, a SPU decidiu, naquela oportunidade, pela venda/alienação do referido imóvel. O ativo esteve relacionado, até o final de 2022, entre os bens passíveis de alienação pela administração pública federal. Contudo, com a mudança de governo ocorrida a partir de Janeiro/2023, decidiu-se pela oferta do espaço à Prefeitura do município, a qual nos manifestou interesse pelo ativo, com o objetivo de instalar/ofertar, no local, serviços diversos à população.

Pelo motivo do interesse manifestado pela Prefeitura, e em virtude do pedido de ocupação por parte da municipalidade ter prioridade legal em relação ao interesse, inclusive, da Academia de Letras e Artes de Conceição da Barra, a SPU notificou aquela Academia para desocupar o imóvel, a fim de poder dar seguimento ao processo de destinação ao Município de Conceição da Barra.

Ocorre que hoje, 28/03/2023, nos chegou a informação de que o Município de Conceição da Barra irá se reposicionar quanto ao interesse manifestado, da área/imóvel, formalizado nesta SPU no último dia 27/02/2023. Caso tal informação nos seja confirmada, a SPU se reposicionará, oportunamente, em relação a possíveis desdobramentos decorrentes do declínio da municipalidade pelo interesse do bem e sua destinação".