Justiça proíbe funcionamento do Cafe de La Musique Guarapari a dois dias de abrir

Decisão liminar foi publicada neste domingo (26). Ministério Público alegou diversas irregularidades no estabelecimento. Multa chega a R$500 mil por evento realizado sem autorização da justiça. Sócios tentam reverter a decisão

Faltando apenas dois dias para começar a temporada de shows de verão, o Cafe de La Musique, localizado em Meaípe, Guarapari, enfrenta um problema para sua abertura. O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) entrou com uma ação pedindo a  proibição do funcionamento do beach club, que foi aceita pela Justiça neste domingo (26).

Na decisão publicada neste domingo (26), a juíza Inácia Nogueira de Palma, do Plantão da 2ª Região (Guarapari), defere o pedido liminar de proibição até que o estabelecimento regularize os pedidos feitos pelo MPES. O valor da multa é de R$500 mil por evento, caso o empreendimento insista operar sem autorização.

Segundo o MPES, o Cafe não atende aos requisitos de regularização e concessão de licenças de funcionamento. Entre os problemas apontados pelo órgão, estão "a capacidade de público do estabelecimento, com ingresso de número superior ao que o estabelecimento comporta; interrupção de tráfego na área de impacto do empreendimento, o que dificulta o acesso de veículos de urgência e emergência (como ambulâncias e viaturas); e a produção de ruídos além dos limites legais".

"As autoridades municipais registraram que a 'Península de Meaípe – Cafe de La Musique' não possui condições de operar, havendo que se impor medida que impeça o funcionamento da empresa ou que limite a quantidade de público nos eventos com fiscalização permanente do Corpo de Bombeiros Militar e pelo Município de Guarapari", diz trecho do documento.

O documento ainda ressalta episódios de incêndios anteriores no estabelecimento, o que, nas condições atuais, inviabilizaria até a ação de resgate pelo Corpo de Bombeiros e ambulâncias. "Dessa forma, um empreendimento desse porte não poderia, sem autorização municipal, especialmente alvará do Corpo de Bombeiros, exercer suas atividades". 

Na decisão, a juíza levou em conta relatórios produzidos no âmbito da SEMAP e SEPTRAN, que estiveram no local, além de multas aplicadas pelo município em 2019, último ano em que o estabelecimento funcionou em Guarapari.

O QUE DIZ O CAFE...

Procurado por HZ, João Vitor Guimarães Vaz, um dos sócios do beach club, disse que o Cafe possui toda a documentação e que espera reverter a decisão até o show de abertura, com Ferrugem, no dia 29 de dezembro.

“A referida decisão nos causou muita estranheza. Tivemos uma audiência, na semana passada, e o promotor questionou a questão do palco, que ele gostaria que fosse virado para o mar. Naquela oportunidade, disse que faremos a troca para atender a solicitação dele. De qualquer forma, foi questionado o número de vagas de estacionamento, a qual fiquei de fazer a marcação e enviar para a secretaria responsável para confirmação do EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) realizado em 2019. Tudo falado em audiência está sendo cumprido pela nossa parte. Temos todas as liberações necessárias em trâmite, acredito que vamos reverter isso, estamos cumprindo todas as exigências legais.” afirmou João Vitor.

O “Cafe de La Music” é uma das casas de shows mais concorridas no verão capixaba. A programação para a temporada deste ano traz grandes nomes da música como Thiaguinho, Ludmilla, Alok e Felipe Araújo. Nesta segunda-feira (27), eles divulgaram um nota detalhando as ações e informando que um novo comunicado será feito na terça-feira (28). Confira abaixo.

NOTA OFICIAL CAFÉ DE LA MUSIQUE GUARAPARI

Vimos por meio dessa nos manifestar oficialmente para que os fatos sejam melhores esclarecidos no que concerne a decisão prolatada no plantão judiciário determinando a não realização dos eventos no Cafe de la Musique Guarapari.



Pois bem, a referida decisão nos causou muita estranheza pois a casa de eventos em questão possui todos os alvarás necessários para seu regular funcionamento. O que tem tramitando perante Prefeitura e Corpo de Bombeiro, são suas renovações, já que como casa fixa, possui alvará anual.

Dessa forma, até então os trâmites legais estavam sendo supridos sem qualquer dificuldade, cumprindo todas as exigências para que mais um ano fossem realizados os shows que atraem turistas de todo Brasil, gerando emprego e renda direta e indireta, como pousadas, restaurantes, mercados, padarias. 

Houve uma audiência há poucos dias no Ministério Público com a presença do jurídico da nossa empresa, das Secretarias de Meio Ambiente, Obra (Aprovação de projetos), Fiscalização, Postura e Transito e Procuradoria do Município. Nesse audiência foram levantados três itens que deveríamos cumprir do EIV (estudo de impacto de vizinhança) regularmente aprovado ano de 2019:

1) Alteração do local do palco, devendo ser virado para o mar : o que em audiência mesmo foi confirmado pela empresa que seria atendido de imediato. Assim, foi comunicado ao promotor de justiça já no dia seguinte a audiência que já estava sendo feita a mudança de local.

2) Com relação ao trânsito: oportunidade que ficou esclarecido que colocamos as placas de trânsito conforme aprovado no EIV; que contratamos vasta equipe de trânsito para atuar por toda região do evento e que nosso estacionamento estaria sim em conformidade com o aprovado, ficando a secretária responsável pela pasta de fazer vistoria e confirmar o afirmado por nós. É de conhecimento geral que Guarapari no verão até mesmo o acesso as praias possui transito por si só.

E por fim, ficou esclarecido que grande parte do problema do trânsito em dias de eventos de dá pela falta de fiscalização que permite estacionar em local proibido, prejudicando a via, bem como o excesso de ambulantes, que fecham a rua, vez que o empreendedor não tem poder de polícia para fiscalizar tais infrações em via pública.

Confirmamos então que, da parte da empresa, cumprimos todas as exigências legais e sempre estivemos abertos ao diálogo.

Lamentamos profundamente tal decisão, feita através de plantão judiciário, quando tivemos todo o ano para o debate de qualquer insatisfação por parte do promotor de justiça, que certamente seria atendida.

A três dias do evento, como estamos regular com todas as liberações, já contratamos os artistas, equipe, reformamos toda casa, mídia e publicidade, todas as passagens aéreas e fretamento de aeronave para artistas, hotéis, taxas, impostos, dentre outros.

Após dois anos parados pela pandemia, é isso que é tido como justiça? Preferimos acreditar que não. 

Entendemos que tais atos ferem gravemente o princípio da segurança jurídica. Prejudica o Estado do Espírito Santo, seu empreendedor e o cidadão trabalhador.

Assim sendo, reafirmamos que o Cafe de la Musique Guarapari em momento algum descumpriu os tramites junto aos órgãos competentes, quais sejam, Ministério Público, Prefeitura e Corpo de Bombeiros. Além de reafirmar que possui toda documentação necessária para realização dos eventos do verão e que já estamos tomando as medidas cabíveis à espécie para resolver esse que chamamos de “grande mal entendido.”

Até amanhã, dia 28.12.21 soltaremos nova nota atualizando todos. 

Que Deus nos abençoe e nos livre de todo mal.

João Vitor Guimarães Vaz - Direção Café de la Musique Guarapari.

*Com informações de Erik Oakes