Lei Paulo Gustavo: 23 municípios do ES ainda não inscreveram seus projetos

A Lei Paulo Gustavo, que destina recursos para o setor cultural em todo o país - cujo decreto regulamentar foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em maio deste ano - está em vigor, e os municípios capixabas têm até a próxima terça (11) para cadastrarem seus planos de ação. Com uma reserva total de R$ 75,8 milhões destinados ao Espírito Santo, é essencial que os gestores públicos sejam ágeis na elaboração de propostas para garantir o acesso a esses recursos.

Do montante disponível, R$ 40.760.549,57 serão geridos pelo governo do Estado, via Secult/ES, com quase R$ 30 milhões direcionados para projetos audiovisuais. Outros R$ 10,7 milhões serão convertidos em apoio ao desenvolvimento de atividades culturais das economias criativas.

Além disso, os 78 municípios capixabas contarão com outros R$ 35.053.760,54 em recursos. Conforme termos da lei, cerca de R$ 24,9 milhões serão destinados a projetos audiovisuais, enquanto o restante, equivalente a R$ 10,1 milhões, será aplicado em outras manifestações culturais.

Segundo dados do Ministério da Cultura, até a manhã desta quinta (6), cerca de 23 municípios capixabas (29% do total) ainda não haviam feito a inscrição do plano de ação (como pretende usar a verba do Governo Federal) na plataforma indicada, a Transfere Gov. Em estados como Rio de Janeiro, Amapá e Distrito Federal, por exemplo, todas as localidades já se inscreveram para receber os recursos da lei, aprovada pelo Congresso Nacional em 2022 como ação emergencial destinada ao setor cultural em decorrência dos efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia da Covid-19.

Ainda de acordo com dados levantados pelo MinC, sete municípios capixabas estão com a inscrição em elaboração, cinco, em complementação, 10 estão em análise e 33 já tiveram aprovação, cerca de 42% do total. Lembrando que, a partir da aprovação, a localidade está apta a receber a verba a qualquer momento. 

As cidades capixabas do ES que ainda não se inscreveram no plano de ação da Lei Paulo Gustavo são: Água Doce do Norte, Águia Branca, Alfredo Chaves, Apiacá, Aracruz, Divino de São Lourenço, Ecoporanga, Ibatiba, Ibiraçu, Irupi, Jaguaré, Jerônimo Monteiro, Laranja da Terra, Mantenópolis, Mucurici, Pancas, Pinheiros, Piúma, Presidente Kennedy, Santa Leopoldina, São Gabriel da Palha, São Roque do Canaã e Vila Pavão. O levantamento pode ser acompanhado pela internet.

Dentre os municípios do Espírito Santo, Serra receberá R$ 3,9 milhões, seguido por Vila Velha, com R$ 3,7 milhões, Vitória, com R$ 3,1 milhões, Cariacica, com R$ 2,9 milhões, e Cachoeiro de Itapemirim, com R$ 1,7 milhões. Essas cinco cidades serão as mais beneficiadas com os recursos da Lei Paulo Gustavo.

Em conversa com "HZ", Fabricio Noronha, secretário estadual de cultura, adiantou que o prazo de inscrição não será prorrogado e quanto antes as localidades aderirem à inscrição mais cedo receberão a verba. Lembrando que os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.

"Não é necessário fazer um plano de ação muito elaborado. Agora, é preciso apenas fazer o cadastro básico, com explicações mínimas de previsão de uso dos recursos. Isso é necessário para a aprovação do Governo Federal. Futuramente, o planejamento pode ser alterado. Lembrando que a verba destinada aos municípios que não se inscreverem será distribuída entre os que aderiram à ação", explica Noronha, dizendo que, para se inscrever, não é necessário que a cidade tenha um Conselho Municipal de Cultura, mas apenas um gestor responsável pelo setor cultural.

Noronha também adiantou que, segundo o Ministério da Cultura, a Secult/ES deve começar a receber a verba da Paulo Gustavo a partir de 15 de julho. "Vamos nos organizar para fazer chamamentos e editais a partir dos próximos meses".

Fabricio destaca que a Secretaria Estadual de Cultura organizou oficinas técnicas sobre a lei - que contou com integrantes do Minc - como também realizou um Plantão Tira-Dúvidas exclusivo para gestores públicos, ensinando passo a passo como efetuar a inscrição no TranfereGov. 

"Os 23 municípios que ainda não aderiram estão recebendo apoio da secretaria e se inscreveram no plantão. Eles estão recebendo a orientação adequada para se inscreverem até o dia 11. Passado esse processo, também vamos apoiar na gestão desses recursos, orientando na criação de chamamentos e editais. A Secult/ES dará o apoio necessário para todos", enfatiza Noronha, que também é presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura.

Em tempo: como o prazo final é a próxima terça-feira, dia 11, o Plantão Tira-Dúvidas continua. A Secult está atendendo a todos os municípios individualmente, telefonando para aqueles que ainda não apresentaram o plano e oferecendo suporte. 

O Ministério da Cultura também disponibilizou guias e cartilhas com orientações sobre a Lei Paulo Gustavo, seu decreto regulamentar e um documento com perguntas frequentes. Esses materiais estão disponíveis na internet juntamente com os canais de atendimento para esclarecimentos de dúvidas.

Também aprovada como lei emergencial em épocas de Covid-19, a Lei Aldir Blanc - que foi estendida por cinco anos - terá seu primeiro repasse de verbas ainda em 2023. Consoante o MinC, o projeto deverá ser executado a partir de agosto. O ES terá direito a cerca de R$ 60 milhões.