Procon-ES notifica Netflix sobre cobrança de compartilhamento de senhas

A Netflix está causando polêmica por conta de sua nova política de cobranças e compartilhamentos de senhas. A gigante do streaming anunciou que começou a cobrar no Brasil um adicional de R$ 12,90 por mês de usuários que compartilham senhas da plataforma com outras pessoas fora de sua residência. 

A medida está causando insatisfação de muitos clientes, levando até a cancelamento de assinaturas. Do outro lado, institutos de defesa do consumidor começaram a se movimentar em prol dos assinantes. No Espírito Santo, o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) notificou a plataforma por conta dessa alteração contratual. 

O Procon capixaba solicitou esclarecimentos à Netflix, recomendando que não proceda alteração unilateral dos contratos já celebrados, cumprindo as mesmas condições estabelecidas no momento da pactuação, sob pena de abertura de processo administrativo para apurar violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os esclarecimentos deverão ser apresentados pelo serviço de streaming em até de 20 dias corridos.

A diretora-presidente do órgão, Letícia Coelho Nogueira, afirmou que o instituto se posicionou de maneira "veemente e absolutamente contrária" às mudanças anunciadas e já implementadas pela empresa, por considerá-las uma afronta aos direitos fundamentais do consumidor. 

"O Procon do Espírito Santo está empenhado e determinado em acabar com essa prática abusiva, que viola os direitos dos consumidores que pagam pela prestação de serviço. A modificação contratual dos consumidores que já têm assinatura configura-se alteração unilateral do contrato, contrariando o Código de Defesa do Consumidor", reiterou a gestora.

Letícia acrescentou ainda que, "segundo o artigo 51 do CDC, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que autorizem o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato, são consideradas sem validade".

Após a conclusão do processo, constatada a prática infrativa, a Netflix poderá sofrer sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, que vão desde multa até a suspensão da venda de novos serviços e a imposição de contrapropaganda.

Quem está se sentindo lesado pela nova política de cobrança por compartilhamento de senha propostos pela plataforma pode registrar reclamações na sede do Procon/ES, localizada na Avenida Jerônimo Monteiro, 935, Centro, Vitória, de segunda a sexta, mediante agendamento pela internet. Outra unidade do órgão está localizada no Faça Fácil, em Cariacica, que atende de segunda a sexta a sexta, das 8h às 17h, e, aos sábados, até as 13 horas. O agendamento para o Faça Fácil também deve ser feito pela web.

A população ainda pode registrar reclamações, sem sair de casa, pelo Atendimento Eletrônico, disponível no site do Procon/ES. Denúncias e dúvidas podem ser formalizadas pelo WhatsApp (27) 3323-6237.

As mudanças propostas pela Netflix entraram em vigor no Brasil no último dia 23 de maio. A medida já vale desde o ano passado em outros países da América Latina, como Chile, Costa Rica, Peru, Argentina, República Dominicana, Honduras e Guatemala.

Os assinantes estão recebendo um e-mail informando as alterações. No texto, a plataforma explica que o titular da conta pode adquirir um ponto extra por R$ 12,90 ou transferir o perfil da outra pessoa (que compartilha o mesmo acesso que você), que, por sua vez, terá que arcar com uma nova assinatura.

Em tempo: não importa a quantidade de telas que sua assinatura dá direito. As novas cobranças no compartilhamento de senhas para pessoas que não moram na mesma casa entram em vigor. Por exemplo, se seu plano possibilita o acesso a quatro telas, que hoje custa em torno de R$ 55,90, somente quem mora na mesma residência pode assistir sem pagar o valor adicional.  A opção para adquirir um acesso de assinante extra só será possível nos planos Padrão (2 telas simultâneas; 1 assinante extra) e Premium (4 telas simultâneas; 2 assinantes extras)

"A conta Netflix deve ser usada por uma única residência. Todas as pessoas que moram nesta mesma residência podem usar a Netflix onde quiserem, seja em casa, na rua, ou enquanto viajam", explica a empresa no comunicado. Abaixo, veja um exemplo das novas diretrizes que estão sendo informadas para o assinante. 

* Com informações do Procon/ES