Recursos da Lei Paulo Gustavo para setor cultural capixaba serão discutidos em Vitória

Ao todo, a Lei Paulo Gustavo deve investir R$ 3,86 bilhões ao setor cultural em todo o país. Crédito: Shutterstock

Após a derrubada dos vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo Congresso Nacional, no início de julho, chegou a hora de decidir como os recursos da Lei Paulo Gustavo serão aplicados no Estado.

Conforme adiantou Fabricio Noronha, Secretário Estadual de Cultura, a "HZ", o Espírito Santo deve receber cerca de R$ 75 milhões do Governo Federal, que devem ser aplicados em políticas públicas voltadas para o setor cultural.

Para apresentar e debater os impactos, benefícios e oportunidades dos recursos no Estado, a Secretaria Estadual de Cultura (Secult/ES) realiza um encontro aberto ao público, que acontece terça-feira (16), às 18h30, no Palácio Sônica Cabral, em Vitória.

Estão previstos cerca de R$ 40 milhões de repasse ao Estado e R$ 35 milhões para os 64 municípios. Esta divisão acontece por conta de um mecanismo que calcula a população de cada local perante ao fundo de participação dos estados e municípios. Deste valor, aproximadamente 75% serão direcionados ao setor audiovisual (prevenientes do Fundo Setorial do Audiovisual) e 25% para os demais segmentos da arte e cultura.

"Além da presença dos empreendedores e fazedores de cultura, será importante que entidades de todo o Estado conheçam sobre a mobilização em torno da Lei", afirmou Noronha, que também é presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura.

ENTENDA A LEI

A Lei Paulo Gustavo - batizada em homenagem ao ator, morto em 2021 por conta do novo coronavírus - é de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA) e foi aprovada pelo Senado em novembro de 2021.

Em fevereiro, quando passou pela Câmara, foi modificada e, por isso, retornou para análise dos senadores. Em março, foi aprovada novamente pelo Senado e enviada para sanção presidencial, onde recebeu o veto. Em julho, o veto de Jair Bolsonaro (PL) foi derrubado pelo Congresso Nacional, em uma vitória da classe artística e dos secretários estaduais de cultura.

Ao todo, a Lei deve render para estados e municípios o montante de R$ 3,86 bilhões, proveniente do superávit financeiro do FNC (Fundo Nacional de Cultura) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), recursos financeiros que não seriam utilizados no cronograma de pagamento dentro do exercício fiscal e que poderiam ser empregados como fonte de recurso adicional a ser operado diretamente por estados e municípios.

Do montante da lei, R$ 2,79 bilhões seriam destinados a iniciativas no setor audiovisual e R$ 1,06 bilhão para ações emergenciais no setor cultural.

* Com informações da Secult/ES