Vitória divulga 31 selecionados da Lei Rubem Braga de 2020 após 1 ano e meio

Acabou a novela (ou pelo menos parte dela). Lançada na gestão Luciano Rezende, em agosto de 2020, e estagnada por questões orçamentárias e imbróglios jurídicos, a Lei Rubem Braga finalmente teve seus contemplados divulgados nesta segunda-feira (7), em publicação no Diário Oficial de Vitória, praticamente um ano e meio após o lançamento de seu edital.

Foram selecionados 31 proponentes para a iniciativa de 2020, após passarem por algumas etapas de avaliações, sendo uma que envolveu a contratação de pareceristas, um dos pontos que aumentou a morosidade do processo seletivo. De acordo com números divulgados no diário oficial, serão investidos R$ 1.000.870,00.

A Secretaria Municipal de Cultura (Semc) dividirá o chamamento dos classificados em duas etapas. Em um primeiro momento, 15 projetos serão convocados, com um valor investido de R$ 457.040,00. 

"HZ" questionou a Semc o motivo da divisão da convocação dos selecionados. De acordo com informações do órgão, por meio de nota, "foram convocados os primeiros classificados de cada área cultural contemplada, dividida nos escopos de Arquitetura de Urbanismo; Arquivos; Arte Digital; Inovação e Tecnologia; Artes Visuais; Artesanato; Audiovisual; Circo; Cultura Popular; Dança; Livro, Leitura e Literatura; Música; Ópera; Patrimônio Imaterial; Patrimônio Material e Teatro". As normas a serem seguidas para o repasse dos recursos também está disponível no site da PMV.

Também por meio de nota, a Secretaria de Cultura informou que "o valor de 2022 (para o edital de 2020) está garantido pelo orçamento. Os proponentes classificados no Resultado Final da etapa de Avaliação e Seleção da Instrução Normativa nº 001/2020, que não foram convocados na última segunda-feira (7), devem aguardar a nova convocação que deverá ocorrer no segundo semestre".

A divulgação dos contemplados do edital de 2020 da Lei Rubem Braga (LRB) veio na esteira de um processo aberto em setembro do ano passado pela Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD), na 2ª Vara da Fazenda Pública, contra a Prefeitura de Vitória. Em pauta, um pedido de tutela de urgência determinando o prosseguimento nos procedimentos para a execução dos projetos do edital de 2020, como também o lançamento do edital de 2021, que continua sem previsão de acontecer. 

Em dezembro do ano passado, a juíza Heloisa Cariello, da 2ª Vara da Fazenda Pública, intimou a Prefeitura de Vitória a dar seguimento aos procedimentos para a execução dos projetos relativos ao edital de 2020 em um prazo de 30 dias, complementando os recursos dos editais daquele ano, nos termos da Lei Orçamentária Anual.

A decisão judicial também previa que, no mesmo período, a Secretaria Municipal de Cultura de Vitória realizasse atos administrativos para executar a alocação de recursos e promover o edital de 2021, bem como adotasse medidas necessárias para a análises dos projetos inscritos e o repasse dos valores aos aprovados.

"HZ" procurou uma das advogadas da Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD) responsáveis pela ação, Renata Monteiro, para saber a posição dos advogados em relação ao lançamento dos contemplados da LRB na última segunda (7). Monteiro respondeu por meio de nota. 

"A ABJD recebe com tristeza a notícia de que a prefeitura não fez o complemento dos valores do edital da lei Projeto Rubem Braga de 2020 conforme determinado pela justiça, mesmo que ainda esteja dentro do prazo estipulado. Demonstramos a existência de recursos na PMV, não só para a complementação dos recursos do ano de 2020, quanto para providenciar a execução dos atos necessários para a elaboração dos editais do projeto referente a 2021. Vamos aguardar o prazo da prefeitura e, posteriormente, tomar as medidas judiciais cabíveis em caso de descumprimento".

De acordo com Renata Monteiro, o prazo dado pela justiça para a PMV cumprir todas as medidas exigidas deve terminar em março. Sobre a complementação dos valores do edital de 2020, como citado na nota, faz parte de um pedido contido no processo. Pelos cálculos expostos na ação, o orçamento de 2020 da Rubem Braga deveria ser de R$ 2,6 milhões, mas a inciativa foi orçada (na gestação de Luciano Rezende) em R$ 1,05 milhão, sem nenhuma justificativa oficial para a redução de valores. 

Uma reformulação da LRB em 2019 prevê, em seus estatutos, um investimento anual com valor calculado pela média do que foi aplicado em seus últimos dez anos, retirando os cinco anos de inatividade. O valor estipulado para 2020 não segue essa regra.

Entre 2015 a 2019, os editais da Lei Rubem Braga deixaram de ser lançados em função do acúmulo de prestação de contas de projetos culturais por parte dos beneficiários, quando a municipalidade realizou um levantamento sobre o número de inadimplentes. Em março de 2020, o então secretário municipal de cultura, Francisco Grijó, revelou ao jornal A Gazeta que, em valores, no início de novembro de 2019, a LRB ainda contava com um montante de R$ 5,68 milhões em pendências.

A lei de incentivo cultural de Vitória deveria ter os projetos selecionados divulgados ainda em 2020. Em novembro do mesmo ano, a PMV informou que um ataque hacker paralisou – e atrasou – o andamento dos processos, o que foi informado também ao Conselho Municipal de Cultura. Em 10 de dezembro de 2020, a Secretaria de Cultura de Vitória divulgou em Diário Oficial o resultado da fase de habilitação dos projetos, que teriam que passar pelo aval de pareceristas. 

Em entrevista ao portal A Gazeta, em janeiro do ano passado, Luciano Gagno, atual Secretário de Cultura de Vitória, afirmou que a gestão anterior não havia deixado uma previsão orçamentária em 2021 para que a Lei Rubem Braga fosse finalizada. 

O processo de contratação dos pareceristas ficou "empacado" até o final de 2021, já na gestão Lorenzo Pazolini. Procurada por A Gazeta, em junho do ano passado, para saber se teria uma data de contratação desses profissionais, e, assim, fazer a Lei Rubem Braga de 2020 "andar", a Semc respondeu, por meio de nota, que a solicitação dos recursos para contratar os pareceristas havia sido encaminhada ao Comitê de Controle dos Gastos Públicos (CCGP) para autorização. Os avaliadores foram contratados apenas no final de 2021, levando a conclusão do processo seletivo da Rubem Braga na última segunda (7).