O Governo do Espírito Santo, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, vai lançar no final de maio o Programa Estadual de Bem-Estar Animal. A coluna É o bicho entrevistou o secretário Felipe Rigoni para entender porque agora o Estado resolveu entrar na questão da causa animal e o que a nova ação traz para ajudar tanto os animais em situação de rua, quanto os tutores em vulnerabilidade, as ONGs e os protetores.

Segundo o secretário, a responsabilidade quanto ao bem-estar dos animais, de acordo com a legislação, continuará sendo dos municípios. “Nosso objetivo é possibilitar a eles a aplicação de uma política pública direcionada pelo Estado, com conhecimento, informação, estrutura e investimentos, por meio de uma gestão descentralizada que é a melhor forma de realizar um programa de qualidade, respeitando o contexto local de cada cidade capixaba”, explica.

Nesta entrevista com o secretário Felipe Rigoni você fica sabendo o que envolve essa ação que contará com a contribuição do Estado para o enfrentamento, principalmente do abandono de animais, que vem a cada dia aumentando mais em todos os municípios do Espírito Santo.

De acordo com a legislação brasileira, a responsabilidade pelos animais é compartilhada entre cidadãos e municípios. Embora não possamos alterar essa responsabilidade, entendemos que existe uma dificuldade em criar uma política pública adequada para o bem-estar animal nos municípios capixabas, devido à falta de recursos, estrutura e, principalmente, especialistas. Por isso, percebendo como a demanda está alta e os desafios dos municípios em operar essa questão, e de fato promover o direito animal de forma adequada, resolvemos lançar o Programa Estadual de Bem-Estar Animal. E não estamos fazendo isso só para ajudá-los, mas para alavancar essa pauta tão importante no Espírito Santo.

Pretendemos lançá-lo até o fim de maio. É uma das prioridades de nosso governador. O objetivo é promover as cinco liberdades dos animais, um conceito, inclusive, muito importante para todo mundo. São eles: estar livre de fome e sede; estar livre de desconforto; estar livre de dor e doença; ter liberdade para expressar os comportamentos naturais da espécie; e estar livre de medo e estresse. Vamos começar com a parte da saúde, pagando os procedimentos em três eixos. O primeiro, com o objetivo de controlar o crescimento populacional desordenado desses animais, ou seja, a castração e tudo que a envolve, o pré-operatório e o pós-operatório. O segundo eixo, será a urgência e emergência, fazendo atendimento em animais, por exemplo, atropelados, espancados, ou que estão sofrendo maus-tratos, e o terceiro eixo, a vacinação, como uma forma de evitar o proliferamento de algumas doenças que podem ser evitadas, além da observação em relação às zoonoses. A ideia é credenciar clínicas no Estado inteiro, de forma regionalizada, criando uma tabela de procedimentos. 

Exatamente, uma espécie de “agregador”, de custeador e naturalmente fiscalizador financeiro do Programa. Nós vamos elencar todos os dados e fazer essa ação andar bem rapidamente. Vamos fazer um convênio, um termo de cooperação entre o Estado e os municípios. É basicamente um convênio que vai permitir aos municípios receber esse recurso através do fundo de meio ambiente ou do fundo de bem-estar animal, se tiver. E esses recursos só poderão ser utilizados para pagar os procedimentos, valores e técnicas já padronizados previamente nas clínicas veterinárias credenciadas pelo governo do Estado. O governo vai ser o operador disso, além de enviar um pedágio para que seja contratado um médico-veterinário que ficará responsável pela fiscalização desses procedimentos, visando, sempre, obviamente, o bem-estar animal e, claro, a transparência.

Nossa ideia é que quando o animal fizer os procedimentos nas clínicas veterinárias, ele precisará de um tempo de recuperação. O objetivo é criar parceria com as ONGs e protetores de animais, que serão credenciados, para recebê-los e cuidar deles até o seu restabelecimento, tendo em contrapartida um valor simbólico para custear esse “lar temporário” que estão oferecendo. Além disso, o objetivo é elaborar um censo quantitativo e qualitativo sobre o bem-estar animal, e conscientizar a população quanto à importância do respeito aos animais em vulnerabilidade. É importante ressaltar que a base de dados será estabelecida em âmbito estadual e terá caráter permanente. E qualquer cidadão terá acesso a ela.

Essa não é a ideia. O hospital veterinário público parece extraordinário quando a gente ouve a expressão, na teoria. No entanto, por causa do alto gasto, ele primeiramente só atenderia a Grande Vitória, onde, claro, está a maior parcela da população de animais em situação de rua. Mas nós precisamos atender esses animais também em todo o Estado. Então, é muito melhor você usar de clínicas especializadas espalhadas por todo o Espírito Santo, dando acesso a um número muito maior de animais em vulnerabilidade, do que ter um hospital em um único local que vai atender só uma parcela, embora grande, desse contingente.

No primeiro momento, o projeto será apenas para animais em estado de vulnerabilidade, com tutor ou abandonado na rua. Sobre essa viabilidade, é algo que precisa ser estudado mais profundamente em um futuro próximo.