por a gazeta
OS DIREITOS TRABALHISTAS EM TEMPOS DE CORONAVÍRUS
Como fica para
pessoas em quarentena?
Quanto tempo posso ficar afastado?
A OMS recomenda quarentena de, no mínimo, 14 dias
Os dias NÃO serão descontados do salário
Tendo atestado, o trabalhador está coberto e por isso não terá os dias pagos
Quem vai me pagar enquanto eu estiver de quarentena?
A Lei Federal n° 13.979 considera o período de quarentena ou isolamento como falta justificada.
TRABALHO EM CASA
Home Office
Dependendo da função desempenhada, o empregado pode trabalhar de casa por uns dias. É só combinar com a chefia e registrar os horários trabalhados e as atividades feitas
Redução
O governo federal publicou uma medida que permite a flexibilização de salários e jornada A mudança pode ser por até três meses, sujeito a prorrogação
Férias coletivas
As empresas podem antecipar até 15 dias de férias individuais dos empregados, dar férias coletivas para os trabalhadores, organizar um esquema de trabalho em home office, ou utilizar banco de horas para fazer a reposição num segundo momento. Há também a possibilidade de antecipar feriados não religiosos.
Demissão
Até o momento nada impede que o trabalhador seja demitido por conta da crise. Porém, existe a possibilidade de que a MP a ser enviada pelo governo proíba a demissão no caso da utilização de medidas do “programa antidesemprego”