Desenrola Rural: governo lança novo programa para renegociar dívidas

O governo federal lançou, nesta quarta-feira (12), a terceira versão do programa de renegociação de dívidas Desenrola. Depois de atender a pessoas físicas e micro e pequenas empresas, agora é a vez de agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, em situação de inadimplência, de liquidar e renegociar dívidas, com o Desenrola Rural.

O programa já começa a valer a partir do dia 24 de fevereiro e prevê uma série de facilidades para a renegociação de dívidas, em alguns casos com as primeiras parcelas previstas apenas para janeiro de 2026.

Por meio do programa, as instituições financeiras irão estabelecer condições facilitadas para liquidação e renegociação de dívidas em situação de inadimplência há mais de um ano dos agricultores familiares e das cooperativas da agricultura familiar.

Com descontos escalonados que podem chegar a mais de 90% do valor, conforme o tipo da operação, e promover medidas para facilitar novos financiamentos, com a retirada das restrições financeiras e dos cadastros privados de crédito desses produtores. 

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, explica que o Desenrola Rural tem o potencial de alcançar um milhão de agricultores e agricultoras familiares. “O Desenrola Rural vai permitir que essas famílias que não podem mais tomar o crédito agrícola possam tomá-lo, tendo em vista que eles repactuarão as dívidas. Uma parte já repactuou, mas tem score negativo, continuando sem acesso aos financiamentos, e isso também será solucionado”, assegura.

Um levantamento realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) junto às instituições financeiras indica que, dos 5,43 milhões de produtores da agricultura familiar no Brasil, 1,35 milhão têm dívidas em atraso há mais de um ano. Desse total, 70% estão com restrições nos bancos e 30% com restrições nos serviços de proteção ao crédito, muitos por atrasos nas contas de água, luz e telefone.

As informações do MDA indicam que uma parte considerável das restrições é de baixo valor financeiro: dos agricultores com restrições junto às instituições, 69% devem valores inferiores a R$ 10 mil. Já entre os que têm restrições nos serviços de proteção ao crédito, 47% têm dívidas de até R$ 1 mil. Com isso, perdem acesso ao crédito rural e à oportunidade de estruturar e ampliar as atividades produtivas. A agricultura familiar é responsável por cerca de 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros.

Como vai funcionar

• Se você estiver inscrito na Dívida Ativa da União, você poderá acessar, a partir do dia 24/02, o site do Regularize com seu CPF e selecionar “Consultar Dívida” para selecionar suas opções de pagamento. >> https://www.regularize.pgfn.gov.br
• Se sua dívida for do Pronaf, ou outras adquiridas junto aos bancos, é só procurar sua instituição financeira para regularizar sua situação.
  
• Se sua dívida for de Crédito de Instalação, você pode ir direto ao Incra para quitar os débitos com desconto.