Governadores do Sul e Sudeste sugerem mudanças na legislação penal
Com a a participação do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), governadores do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) estiveram, nesta terça-feira (26), em Brasília (DF), para apresentar um documento sobre o Pacto Regional para Segurança Pública e Enfrentamento ao Crime Organizado. A proposta prevê a adoção de medidas compartilhadas, além da sugestão de mudanças na atual legislação penal.
O documento foi entregue pelo grupo em uma reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco; e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
No início de março, os governadores do Sul e Sudeste haviam manifestado a intenção de criar um Gabinete Integrado de Inteligência de Segurança Pública (GIISP), com o objetivo de compartilhar dados, informações e conhecimento relacionados à inteligência de segurança públicas pastas correlatas. O pacto também visa a ações de capacitação conjunta, além da oferta de vagas em eventuais cursos já existentes em cada Estado.
No encontro em Brasília, os governadores também sugeriram cinco mudanças na legislação penal: a revisão dos requisitos para a concessão de liberdade provisória em audiência de custódia; a regulamentação do acesso às informações de monitoração eletrônica; a inserção de qualificadora no crime de homicídio, quando praticado no âmbito de organização criminosa; alterações quanto ao benefício da saída temporária; e a definição do que constitui fundada suspeita na abordagem policial.
“Todas essas medidas visam qualificar a ação policial e aperfeiçoar a legislação penal. É lógico que todos nós acompanhamos os resultados no sistema prisional nesses últimos anos. Por isso é bom que a gente fique muito atento aquilo que a gente vai discutir e aprovar”, afirmou Casagrande.
