"Empresas terão incentivo para produzir hidrogênio verde no ES"

Reeleito para mais quatro anos à frente do Poder Executivo do Espírito Santo, o governador Renato Casagrande (PSB) tem entre suas metas para o novo mandato ampliar os investimentos sociais, atendendo a mais pessoas, e, ao mesmo tempo, avançar na agenda de sustentabilidade, inclusive com incentivos fiscais para empresas comprometidas na redução das emissões de carbono.

Em entrevista para o Anuário, Casagrande citou “ações articuladas na área da sustentabilidade dentro e fora do governo”, como a construção do Programa Estadual de Mudanças Climáticas e o Plano de Neutralidade de Carbono, que está sendo elaborado e deve ser colocado para consulta pública em 2023.

Acrescentou ainda que o programa deve prever incentivos do Estado a empresas que estão buscando produzir hidrogênio verde e energia renovável, por exemplo. Paralelamente, medidas ambientalmente responsáveis também serão adotadas pelo próprio governo, como ampliação de ônibus elétricos e do programa Reflorestar.

Além do cuidado com o meio ambiente, o governador planeja “fortalecer cada vez mais os programas de proteção social”, atuando de forma complementar aos auxílios federais.

Na área de governança, Casagrande defendeu um governo com mais transparência e que terá “todos os serviços estaduais de forma digital”. Ele ainda falou de investimentos na área de segurança pública, qualificação profissional e infraestrutura, além de como espera se relacionar com o novo governo federal, comandado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Confira a entrevista:

Uma das principais preocupações das empresas, que também tem chegado ao setor público, é a agenda ESG, com medidas para proteção do meio ambiente, cuidado com o social e também com melhoria da governança, sobretudo, aliada à tecnologia. O que o governo tem projetado para o ES?

Nós já estamos trabalhando e temos um link no nosso portal com todas as iniciativas do governo na política ESG (portalesg.es.gov.br). Queremos que a administração pública avance com esses compromissos de transparência na gestão, de fortalecimento institucional, de proteção social e de sustentabilidade. Estamos efetivamente fazendo na área da sustentabilidade uma ação muito bem articulada dentro do governo e fora do governo, na construção do Programa Estadual de Mudanças Climáticas, já em implementação com as ações que competem ao governo estadual.

Mas as medidas não são só do governo do Estado, envolvem também outras instituições públicas e a sociedade capixaba. Estamos construindo, em fase final, para que seja colocado em consulta pública, o Plano de Neutralidade de Carbono. Essa é uma ação desenvolvida e implementada com as federações das Indústrias, da Agricultura, dos Transportes, com a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), com o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes).

A partir do início de 2023, estará em consulta pública para que a sociedade, como um todo, possa participar da construção desse plano. Temos o objetivo de chegar à neutralidade de carbono em 2050. Então vamos estabelecer os passos a serem dados até lá para alcançar a meta. Ao mesmo tempo em que temos ações voltadas para a área da sustentabilidade ambiental, planejando a mudança da matriz energética, incentivando a substituição dos combustíveis fósseis por fontes renováveis, queremos fortalecer cada vez mais os nossos programas de proteção social. Somos hoje o Estado com a maior segurança alimentar do Brasil, mas queremos avançar ainda mais. Um Estado com o nosso nível de organização pode e deve avançar mais.

Estamos esperando do futuro governo federal, do presidente Lula, a definição das suas ações na área social, para que possamos complementar essas ações. Acho que o papel dos Estados é complementar ações, para alcançar mais pessoas com transferência de renda, com programa de habitação popular, com investimentos que possam dar dignidade às pessoas que vivem em áreas mais vulneráveis.

Na COP27, o senhor anunciou medidas para a área ambiental, como o Plano Estadual de Descarbonização e Neutralização de Gases de Efeito Estufa (GEE). O que ele contempla? O Estado deve conceder incentivos fiscais a empresas que aderirem, por exemplo?

Em parte, sim. E em outra parte, não. É também responsabilidade da empresa cumprir suas metas. Temos no Espírito Santo grandes empresas que já têm metas estabelecidas. As empresas maiores estão de olho na política e no mercado, porque não é somente uma preocupação ambiental, uma preocupação econômica, o consumidor não quer saber da empresa que não se preocupa com a sustentabilidade. Em alguns casos, haverá incentivo, como no programa Gerar, por exemplo, voltado para geração de energia renovável. Nele, concedemos isenção de ICMS para usinas que produzem até cinco megawatts de energia. Também estamos muito atentos ao desenvolvimento do hidrogênio verde. Empresas que estão buscando gerar energia eólica offshore para poder, por meio da energia dos ventos, produzir o hidrogênio verde, também terão incentivos da nossa parte para se instalar no Estado. Então, sim, nós vamos conceder incentivos, mas avaliamos que as empresas precisam, na sua governança e na sua política ESG, ter um compromisso com a sustentabilidade ambiental. No âmbito estadual, já começamos e vamos dar sequência à inclusão de ônibus elétricos no sistema Transcol. Assinamos um protocolo com a Conservação Internacional, no Egito, para recuperarmos até 3 mil hectares de floresta. Mas temos também outras parcerias com organizações não-governamentais para ampliar o programa Reflorestar, de cobertura florestal no nosso Estado. Além disso, lançaremos, pelo Fundo Cidades em 2023, um recurso para que os municípios possam apresentar projetos de contenção de encostas e de remoção de moradia que esteja em área de risco. Teremos um programa de financiamento permanente para enfrentamento aos eventos climáticos extremos.

Na área de governança, quais são as medidas do Estado para ter um governo mais digital, menos burocrático e mais transparente?

Estamos tomando medidas que visam à transparência. É fundamental que todos os atos da administração pública sejam transparentes e que o cidadão possa saber onde e como os recursos públicos estão sendo aplicados. O Espírito Santo conquistou o primeiro lugar de rankings de transparência no Brasil nos últimos anos. Isso, para nós, é uma conquista. Colocamos, em cada secretaria, um núcleo para produzir informações, para que pudéssemos alcançar essa posição de governo mais transparente. Por meio do Conecta Cidadão, estamos migrando todos os serviços presenciais para serviços eletrônicos. Nós já temos hoje 53% dos cerca de 500 serviços que ofertamos no modelo eletrônico, e vamos migrar todos, à exceção daqueles que realmente precisam de atendimento presencial, como uma consulta médica. Também vamos colocar totens digitais nas prefeituras, em parceria com os municípios, para que os cidadãos de todas as regiões possam acessar os serviços do governo estadual, sem necessidade de ir até a sede de uma repartição pública.

Vimos, nos últimos anos, o aumento da pobreza e da fome, não só no Espírito Santo, como no país. Como o governo pretende ampliar essa rede de proteção social?

Já temos algumas ações importantes, como o Bolsa Capixaba, a compra de alimentos direto do agricultor, que vai para as instituições e, das instituições, para a população. Temos programa de qualificação profissional, temos um fundo de combate à pobreza, um programa permanente de repasse de recurso do Fundo Estadual de Assistência Social para os fundos municipais de assistência social, financiamos a construção de Cras e de Creas (Centros de Referência de Assistência Social e Centro de Especialidade da Assistência Social) para os municípios, formando uma rede de proteção social. Temos uma estrutura montada. O que vamos fazer é fortalecer essa estrutura. Atualmente já complementamos a renda de todo capixaba que vive na extrema pobreza, desde que esteja cadastrado no Cadastro Único e não receba benefício do governo federal, para sair dessa condição. Se o governo federal mantiver o auxílio social, vamos verificar quem não será alcançado por essa política e complementar. Outra medida que, com certeza, tomaremos é vincular o Qualificar ES, para que a população que recebe o benefício social, seja conectada à formação profissional para que possa se emancipar financeiramente.

Durante a campanha, o senhor citou que poderia reduzir o ICMS do gás de cozinha e GNV, entre outros produtos. Há espaço fiscal para cumprir tudo isso, considerando a perda de arrecadação que o ES já teve com a mudança no ICMS dos combustíveis?

Sim, o compromisso que temos, vamos cumprir. Em relação ao gás, estamos avaliando se vamos reduzir o ICMS ou se daremos um auxílio-gás. Estamos esperando o governo federal definir se vai manter o auxílio-gás, que cobre metade do botijão para as famílias que precisam. Se ele mantiver, ou vamos reduzir o ICMS ou ampliar o benefício a quem não recebe o auxílio-gás.

Qual a postura do Estado sobre a mudança feita pelo Congresso para reduzir o ICMS dos combustíveis? Tentará reverter junto ao novo governo federal e parlamentares eleitos ou a questão está pacificada?

Tem um debate sendo feito no Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da lei. Então, vai depender do que o Supremo decidir, mas, a princípio, vamos manter. Já fizemos um orçamento com base na redução desse ICMS, considerando que vamos perder R$ 1,6 bilhão em 2023. Fizemos um orçamento reduzindo o investimento para o próximo ano, reduzindo custeio, para equilibrar nossa posição, e vamos vendo o desempenho da economia. Por isso que é fundamental o acerto na economia do governo Lula. Se tivermos um dinamismo econômico maior, mesmo com redução de ICMS, conseguiremos manter uma receita que sustente nossas despesas.

Para o próximo ciclo da sua gestão, o senhor prometeu uma segurança pública e polícias mais digitais. Como isso vai ajudar a reduzir a violência no Estado na prática?

Como já está sendo, na verdade. Quando estamos em um governo e vamos para outro governo numa sequência, a gente está fazendo e continua fazendo. O que já estamos fazendo é uma mudança muito grande na forma e na cultura de atuação dos nossos policiais. Vamos concluir a montagem em todo o Estado em 2022 do Cerco Inteligente, por meio do qual teremos um controle da movimentação de veículos em todas as rodovias estaduais. Com parcerias com a PRF (Polícia Rodoviária Federal) e prefeituras, poderemos avançar em um nível de controle grande sobre a movimentação de veículos. Isso ajuda a recuperar veículos furtados e roubados e a gerar informação para investigações.

O próximo passo do Cerco Inteligente é contratar um módulo de reconhecimento facial. Essas câmeras, instaladas no Estado todo, poderão também reconhecer pessoas perdidas, por exemplo, ou pessoas procuradas por crimes. Também já está funcionando o microcomparador balístico, que é um sistema que identifica a bala e a arma que a disparou. Outra ferramenta importante de investigação. Montamos o Centro de Inteligência e Análise Telemática (Ciat), uma equipe de profissionais da Polícia Civil com softwares e programas para alcançar o coração financeiro das organizações criminosas. Todos esses mecanismos novos que estamos contratando vão mudando a cultura de ação das nossas polícias, dando um peso grande ao trabalho de investigação da polícia

técnico-científica, para encurralar os grupos criminosos no Espírito Santo. Também compramos o imageador térmico que estará instalado até 2023 nos nossos helicópteros. Por meio dele, é possível identificar a movimentação de pessoas em até 10 km de distância. Estamos fazendo fortes investimentos tecnológicos e revolucionando a área de segurança pública.

No âmbito da educação, o setor produtivo capixaba reclama da falta de qualificação adequada da mão de obra. O que o Estado pretende fazer para ajudar nessa preparação?

Nós estamos colocando, em quase todas as nossas escolas com educação em tempo integral, a formação profissional. É ensino médio já integrado ao ensino tecnológico. Estamos abrindo mais cinco escolas técnicas do Estado, além das duas que temos. Vamos aprofundar a parceria com o Sistema S. Estamos formando 400 alunos em cursos da área industrial, por meio da parceria com o Senai, que será ampliada, além de prever outras iniciativas com o sistema do comércio, para preparar essas pessoas. Teremos cursos mais longos para formação técnica e tecnológica e continuar com o programa Qualificar ES, de cursos mais rápidos, de 200 horas, para dar oportunidades para o profissional ser contratado ou mesmo montar o próprio negócio.

Outra queixa contínua dos empresários é sobre infraestrutura. Uma das medidas anunciadas para amenizar o gargalo logístico é o binário da BR 262. Qual o custo e o tempo da obra?

Sim, isso pode ser feito até 2026. Estamos fazendo os primeiros levantamentos para, até o início de 2023, publicar o edital contratando a empresa para fazer o projeto. O projeto ficando pronto, em 2024 contratamos e começamos a obra, que vai demorar de dois a três anos, porque tem o licenciamento ambiental e é uma área difícil. Então estimo que, até 2026, a obra possa estar pronta, reduzindo o impacto do congestionamento da BR 262.Vai ser uma via alternativa no principal gargalo da BR 262, que é a ligação de Viana até Marechal Floriano.

O presidente eleito, Lula, afirmou que vai conversar com os governadores para que todos indiquem pelo menos três obras federais prioritárias em seus Estados, num ensaio de um novo PAC. O que o senhor vai elencar como sendo as prioridades do Espírito Santo?

Considerando que a área portuária hoje está privatizada e não depende de recurso público para investimentos, temos que dar uma solução definitiva para BR 101 e BR 262. Precisamos solucionar esses assuntos. E precisamos começar efetivamente a pensar na duplicação da BR 259, que faz a ligação de João Neiva até a divisa com Minas Gerais, em Baixo Guandu. Além dessas três obras, poderia citar a terceira ponte do Rio Doce, em Colatina; o acesso ao porto de Capuaba pela Darly Santos, que também são investimentos importantes. Citei cinco obras, se tiver que escolher três, escolhemos entre essas.

O que o capixaba pode esperar do seu novo governo? Algo muda ou segue igual?

Nenhuma coisa, nem outra. O meu governo é bem avaliado, então a base continua, porque temos que dar sequência às coisas boas. Mas é um novo governo, e se é novo, pessoas novas vão entrar na gestão para renovar a energia nos próximos quatro anos. O que as pessoas podem esperar é muita dedicação ao trabalho, muito resultado das nossas ações, muita disposição para fazer parcerias. Vamos continuar fortalecendo as instituições desse Estado e as políticas públicas, melhorando a prestação de serviço para sociedade capixaba. É isso que a gente tem feito nesses últimos anos e é nesse caminho que nós vamos seguir nos próximos quatro anos.