Fazer mais com menos recursos é desafio para o ES em 2023

O ano de 2022 foi marcado pela crise no setor de energia e alta de preços, inclusive a do barril de petróleo, motivada pela guerra entre Rússia e Ucrânia. Para conter essa escalada e a inflação, o governo estadual, ainda no final do primeiro semestre, reduziu o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) dos combustíveis, da energia e dos serviços de telecomunicações, passando a cobrar uma alíquota máxima de 17% – antes era de 27%. A mudança aconteceu após aprovação de regra no Congresso, estabelecendo limite para esse tributo.

O impacto estimado da medida é de R$ 1,14 bilhão a menos de receita no segundo semestre de 2022, valor compensado com superávit de exercícios anteriores e excesso de arrecadação no primeiro semestre.

Embora a redução do ICMS tenha efeito positivo para o consumidor final – com redução do valor no litro da gasolina e do etanol –, a longo prazo, a medida pode acabar provocando desequilíbrio nas contas públicas, resultando em prejuízo aos serviços prestados. Já que é a partir dos recursos recebidos é que o Estado faz investimentos em saúde, educação, segurança e ainda realiza repasse de 25% do valor do ICMS recebido para os municípios.

O quadro para 2023 é desafiador, avaliam os especialistas, e vai exigir do governo capixaba fazer mais com menos. Isso porque o ICMS é uma das principais fontes de arrecadação dos Estados, juntamente com os royalties de petróleo e participações especiais.

Para Carla Beni de Aguiar, economista e professora de MBAs da Fundação Getúlio Vargas (FGV), um dos problemas da medida – que vale até 2023 – é que não foi feito um sistema compensatório, previsto na legislação. “Isso acaba impactando o governo local que é onde a população mais sente falta e tem a carência na mudança do serviço e na qualidade da saúde e educação, por exemplo.”

A professora lembra que o Espírito Santo foi um dos Estados mais afetados pela medida, pois está em quinto lugar entre os que mais têm participação do ICMS nas receitas correntes, com quase 56% da arrecadação ligada ao ICMS.

Como alternativa para amenizar a perda de recursos, ela citou três possibilidades. A primeira delas é a judicialização, para que o Estado tenha direito de reduzir os pagamentos de dívidas com a União, como forma de compensar as perdas, medida que já foi tomada por alguns Estados.

Outras duas medidas sugeridas passam pelo aumento de impostos. Uma das possibilidades seria o aumento do ICMS para outros itens fora da lista de produtos considerados essenciais. Ou ainda o Estado tem como alternativa aumentar outros impostos, como o IPVA, por exemplo. “Essa redução é fato e vai continuar em 2023. Por isso, o equilíbrio entre receita e despesa vai ter que ser trabalhado”, frisa.

Já a presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Cris Samorini, lembra que o quadro fiscal de um Estado é sempre um fator avaliado pelos investidores na hora de escolher onde alocar os seus projetos. Por isso, avalia que ser nota A no Tesouro Nacional traz credibilidade e coloca o Espírito Santo em posição favorável e de destaque nacionalmente. Em 2022, o Estado conquistou o selo de bom pagador pela 11ª vez consecutiva.

“Isso é um ponto extremamente interessante dentro do ambiente de negócios. Por isso, a Findes avalia como determinante que o governo continue a valorizar a cultura do equilíbrio fiscal, presente no Espírito Santo há mais de uma década. Manter as contas em dia e fazer um planejamento para atrair investimentos e desenvolver o Estado é um compromisso que deve ser assumido por todo gestor”, avalia.