Nota A e poupança são vitrines do ES para atrair investidores

Em janeiro de 2020, a arrecadação do Espírito Santo ia a todo o vapor quando a notícia de uma doença respiratória que se disseminava na China começou a preocupar o mundo. Em pouco tempo, no mês seguinte, o agente causador, o coronavírus, começou a circular na atmosfera capixaba, obrigando o governo do Estado a tomar em março medidas drásticas para conter o avanço do novo vírus.

As ações destinadas ao isolamento social proibiram a abertura de comércios e restringiram o funcionamento de determinados setores, principalmente o de serviços. Algumas empresas, mesmo não obrigadas a fecharem as portas, decidiram dar férias coletivas ou cortar turnos para impedir que os empregados ficassem doentes.

O resultado de todas as medidas para conter o inimigo misterioso foi um grande impacto nas contas públicas de um Estado que, até então, era o único nota A no Tesouro Nacional em todo o país. Mas a organização financeira de antes fez com que o Estado saísse na frente mesmo em um período de arrocho fiscal, com a queda significativa nos meses de abril e maio, principalmente, na receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Com uma poupança devido ao superávit de caixa, resultado do ano anterior que inclusive fez o Espírito Santo, em agosto de 2020 ser novamente nota A, o Estado conseguiu manter investimentos e ampliar os gastos para socorrer empresas e empreendedores individuais com linhas de crédito. O baixo endividamento também ajudou o governo capixaba a manter a situação no controle antes que o socorro financeiro federal chegasse às contas estaduais.

O cenário atual, aliás - de organização financeira mesmo na crise junto com o título de bom pagador por causa do desempenho fiscal de 2019 -, está fazendo a federação capixaba atrair investidores, sendo avaliada até por empresas de fora do país.

A nota A é a pontuação máxima numa escala que vai de A a D. A avaliação é feita com base na capacidade de pagamento (CAPAG) dos Estados. O indicador permite que o governo estadual receba garantia da União para negociar novos empréstimos com instituições financeiras.

O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Rogelio Pegoretti, detalha que, para o Tesouro Nacional classificar um ente com a pontuação máxima, é necessário cumprir três indicadores: endividamento, poupança corrente e liquidez fiscal. No quesito endividamento, a receita do ano é comparada com a dívida total do governo. O valor das contas a pagar é dividido pela arrecadação corrente.

“A receita não pode ser menor que 60% da dívida”, explica o secretário Rogelio Pegoretti. Também é analisada a despesa com a poupança do ano. “É possível aplicar 90% com custeio, ou seja, pelo menos 10% do que foi arrecadado deve poupar, e não gastar ou investir”, acrescenta o titular da Sefaz.

O Tesouro Nacional compara ainda as obrigações financeiras da gestão estadual, ou seja, o quanto o governo tem de pagar de empréstimos com o dinheiro que tem em conta. “Nós controlamos nosso endividamento, nossas despesas e temos condições de arcar com nossas obrigações financeiras e empréstimos. Com a nota A, o Estado tem acesso a operações de crédito com garantia do governo federal com juros mais baixos e prazos maiores”, acrescenta.

O SEGREDO ATÉ O TOPO

A redução de gastos do funcionalismo foi apontada pelo governo estadual como uma das intervenções responsáveis pela manutenção da avaliação positiva do Tesouro Nacional. Rogelio Pegoretti lembra que em 2019 o Estado criou uma comissão de acompanhamento de medidas de austeridade.

Além disso, Pegoretti destaca a reforma da Previdência, a criação do Fundo Soberano e afirma que o governo está preparado para lançar mais instrumentos de controle de despesas, caso as circunstâncias exijam respostas imediatas. A cautela diante do quadro, com a possível queda de arrecadação, levou o governador a determinar a redução de todos os contratos de aluguéis de veículos.

“Também exigiu renegociação dos contratos de prestação de serviços, redução de despesas de todas as secretarias e, com isso, foi possível ter controle rigoroso dos gastos diante da frustração de arrecadação”, argumenta.

INVESTIMENTOS

Para evitar a aglomeração e reduzir as chances de contágio pelo novo coronavírus, as atividades nos estabelecimentos comerciais e na indústria chegaram a ser suspensas por um período. O intervalo gerou uma série de demissões, redução de arrecadação tributária e um consequente impacto negativo na economia do Estado.

“A pandemia fez uma redução da movimentação econômica e trouxe uma queda brusca das receitas do Estado. A gente soma isso a uma crise no preço do petróleo, que caiu pela metade, de 60 para 30 dólares o barril, de um dia para o outro. Isso fez despencar a nossa arrecadação de royalties e participações especiais”, explicou Pegoretti.

Mesmo diante deste cenário, o ‘A’ atribuído pelo Tesouro Nacional pode contribuir para a retomada dos setores. Essa é a avaliação do economista-chefe da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) e diretor-executivo do Instituto de Desenvolvimento Industrial do Espírito Santo (Ideies), Marcelo Saintive.

Para a recuperação da economia, Saintive destaca que é importante a aplicação de recursos públicos e privados. Segundo ele, os investidores costumam avaliar e escolher Estados com as contas e situação fiscal organizadas.

“A nota A atrai investimentos. Acredito sim, que na retomada, o Estado é a bola da vez de atração de investimentos. O Espírito Santo tem uma vocação muito boa para planejamento, para pensar estratégias de médio e de longo prazo, então isso facilita também quando se quer fazer uma retomada de atividade econômica após uma grave pandemia”, comenta.

SANEAMENTO

A organização financeira do Estado também pode ter sido um dos motivos para que o leilão da Parceria Público-Privada (PPP) de saneamento de Cariacica tenha atraído grandes companhias interessadas em tratar o esgoto da cidade e de parte de Viana.

A confiança de que o Estado teria condições de compensar a concessionária pelos investimentos foi o que contribuiu para o sucesso da concorrência, que ocorreu dentro do novo marco legal do setor. O certame, realizado em outubro de 2020, recebeu ao menos 500 questionamentos. Um deles levou ao atraso na licitação por alguns dias.

Mas, após os esclarecimentos, sete empresas, entre elas seis gigantes do setor, apresentaram propostas para se tornar a companhia privada sócia da Cesan em todo o município e parte de Viana. A concessão de 30 anos arrematada pela Aegea vai gerar R$ 1,34 bilhão de investimentos ao longo do contrato. A empresa será remunerada pela estatal capixaba pelo valor unitário de R$ 0,99 por metro cúbico de esgoto.

POUPANÇA BLINDADA

No segundo quadrimestre de 2020, o Espírito Santo apresentou nas contas estaduais “lucro” de R$ 684,95 milhões, segundo o boletim Resultado do Caixa do Tesouro. O dado representa o volume de recursos livres, sem qualquer carimbo ou comprometimento, que podem ser aplicados em investimentos.

Essa poupança que o Estado tem formado chegou, em 2019, a R$ 2,2 bilhões de saldo e permitiu o governo usar parte do dinheiro em medidas emergenciais, como aquisição de equipamentos para formar novos leitos de UTI e dar ao Estado a capacidade de atender os infectados pelo coronavírus.

A situação impediu que a rede pública de saúde colapsasse, com pessoas morrendo por falta de espaços para internação como foi visto em outras federações. Parte do colchão financeiro, que até agosto acumulava aproximadamente R$ 1 bilhão, estava vinculada ao Fundo de Infraestrutura, que recebeu aportes bilionários após acordo do Estado, Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Petrobras, no processo que culminou com a unificação do Parque das Baleias, no Litoral Sul do Estado.

Por essa integração, os campos de petróleo passaram a ser considerados apenas um. Juntos se tornaram grandes produtores. Esse grande volume de petróleo extraído garantiu aos cofres públicos aumento nas participações especiais, inclusive de forma retroativa.

Com um saldo de R$ 1,44 bilhão atualmente, o Fundo de Infraestrutura, que recebeu parte do dinheiro do acordo, tem sido usado para pagar investimentos em estradas e servido como suporte financeiro a empréstimos para microempreendedores, empresas de pequeno e médio porte.

REAÇÃO DAS RECEITAS

Apesar do baque inicial nas contas do Estado por causa da pandemia, o auxílio emergencial, pago pelo governo federal aos mais pobres, desempregados e informais, fez com que a receita estadual fosse turbinada com o aumento no consumo.

Números do Painel de Controle do Tribunal de Contas do Estado (TCES) revelam que em setembro de 2020 o governo arrecadou R$ 626,3 milhões com ICMS, 10,7% a mais que no ano passado, quando essa receita havia sido de R$ 566 milhões no mês, em valores corrigidos pela inflação.

Em 2020, situação semelhante só ocorreu em janeiro (quando houve aumento de 11% na comparação com o mesmo mês de 2019) e em março (alta de 4,5%). Em todos os outros meses de 2020 a receita de ICMS apresentou queda por causa da crise causada pela pandemia.

A aceleração das receitas em setembro fez com que o acumulado do ano até esse mês se aproximasse do que foi registrado até setembro de 2019 com ICMS. Nos nove primeiros meses do ano, o governo do Estado arrecadou R$ 4,983 bilhões com o imposto, enquanto no ano passado esse valor foi de R$ 4,497 bilhões.