Novos prefeitos têm desafio de socorrer sistema de saúde e empresas

O mundo parou em 2020 devido à pandemia do novo coronavírus. Após meses de incertezas, isolamento social, rupturas nas atividades econômicas e de redução de receitas, países, Estados e municípios tiveram de se reconfigurar na crise e recomeçar diante de um cenário novo e incerto.

Além das antigas dificuldades, o pós-pandemia apresenta novos obstáculos para os gestores públicos a nível mundial. Grande parte desses desafios ficará para os gestores municipais eleitos em 2020 e que assumirão as prefeituras em janeiro de 2021, enfrentando a expectativa de queda de, pelo menos, 5% do Produto Interno Bruno (PIB) brasileiro e, consequentemente, redução dos repasses feitos por Estados e União, ao mesmo tempo em que as despesas obrigatórias crescem.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as prefeituras podem encerrar 2020 com perda de arrecadação da ordem de R$ 70 bilhões.

“Muitos setores da economia já estão conseguindo se recuperar. Mas muitas atividades econômicas que atuam com maior contato social, como turismo e eventos, ainda sofrem. E isso impacta na arrecadação municipal. Além disso, o agravamento do desemprego e o fim do auxílio emergencial vão gerar um contingente maior de pessoas desassistidas. Com isso, os municípios terão como desafio uma maior demanda por serviços assistenciais. Reformas estruturais, como a administrativa e a do novo Pacto Federativo, podem auxiliar os municípios a gerir melhor as despesas obrigatórias”, avalia o economista, membro do Conselho Federal de Economia, Eduardo Araújo.

De acordo com informações da Associação Contas Abertas, antes da pandemia, 75% dos municípios brasileiros estavam em situação fiscal crítica. Segundo o Índice de Gestão Fiscal, elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), 1.221 (22%) dos 5.337 municípios avaliados terminaram o ano de 2018 sem dinheiro em caixa para pagar despesas adiadas para 2019.

“De 2020 para 2021, a tendência é que o volume de despesas postergadas aumente. Em 2020, os gastos municipais com saúde foram ampliados para o enfrentamento à pandemia, sem saber quando a calamidade vai terminar. As despesas aumentaram e as receitas diminuíram. Além disso, não há certeza da manutenção dos benefícios concedidos pela União, como a suspensão de pagamentos de financiamentos, além da recomposição da arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios”, explica o secretário-geral da associação, Francisco Gil Castello Branco Neto.

O economista e mestre em Política Social Henrique Lacerda alerta que os desafios para os futuros gestores articulam depressão econômica interna duradoura, instabilidades internacionais e uma crise sanitária sem precedentes.

“A crise econômica não foi gerada pela pandemia, ela já vinha de antes e não houve resposta efetiva para sua superação. As respostas de mais austeridade fiscal não foram eficazes e já se sinaliza para uma mudança na abordagem econômica em nível mundial, apontando, por exemplo, o reforço dos entes federados na implementação de políticas públicas de grande impacto”, afirma.

Para o economista, a retomada da atividade econômica será o principal desafio. “A receita, que já vinha em queda, foi brutalmente deprimida pela pandemia. O desemprego e as falências conduzem a uma redução da renda. Sem renda não há demanda e investimento. A extinção do auxílio emergencial antes de uma retomada consistente de crescimento do PIB levará ao aumento da desigualdade e à redução da atividade econômica, renovando o ciclo. Um plano de apoio aos micro e pequenos empreendedores, passando, por exemplo, por compras municipais realizadas na mão desse setor, pode representar uma saída mais rápida”, explica Lacerda.

Em relação à influência das reformas estruturais nas gestões municipais, Lacerda acredita que há mais problemas do que soluções. “A reforma do Pacto Federativo, que trata da arrecadação e distribuição das receitas entre os entes federados, propõe uma desvinculação e redução de verbas para saúde e educação, áreas que já estão em queda relativa por causa da Emenda Constitucional do Teto dos Gastos e que foram as mais impactadas pela pandemia. Além disso, propõe a proibição de socorro financeiro por parte da União a Estados e municípios, o que poderia inviabilizar a atuação dos municípios. Já a reforma tributária, que apresenta uma proposta de descentralização, pode aprofundar desigualdades regionais e sociais, trazendo dúvidas de como ficará o Fundo de Participação dos Municípios”, avalia o economista.