'O Espírito Santo não é peso, é solução para o Brasil'

Mar calmo não faz bom marinheiro. Nós tivemos que nos reinventar em 2020. Toda a nossa gestão teve que fazer um replanejamento. Determinamos corte de custeio, realocamos fontes de financiamento para os investimentos. Nós não paramos investimentos porque tivemos condições de sustentá-los em função da criação do Fundo de Infraestrutura, em 2019. O fundo nos deu condição de continuar as obras que tínhamos iniciado. Mas tive que reduzir um pouco novas obras com recursos próprios. Foi necessária também a redução da velocidade de alguns programas e o adiamento de outros. Fora que 2020 foi um ano difícil de governar porque estamos vivendo um ambiente em que uma parte das pessoas está debatendo qualquer assunto com muita violência, especialmente nas redes sociais.

Nós começamos o ano com chuvas muito fortes e, já nesse período, tivemos que enfrentar uma tempestade de fake news. Logo depois das chuvas, em março, tivemos que começar a fazer a gestão da pandemia. Na pandemia, enfrentamos outra inundação de fake news, que, aliás, enfrentamos até hoje. Há um debate muito polarizado. Uma parte das pessoas quer ficar em isolamento até 2050 e uma parte das pessoas não quer ficar em isolamento hora nenhuma. Tudo vem sendo politizado. A pandemia foi politizada, especialmente pela postura do presidente da República, Jair Bolsonaro, com relação ao negacionismo aos protocolos necessários de isolamento e distanciamento, de uso de máscara e da não aglomeração. Isso rebate numa camada da sociedade brasileira e capixaba. Então, estamos governando com muita dificuldade e com muita atenção. Mas posso dizer que temos hoje orgulho de verificar na prática que a maioria dos capixabas é equilibrada e ponderada. Porque você enfrenta os extremos, mas todo levantamento que fazemos mostra apoio às decisões tomadas pelo governo junto à sociedade e aos municípios.

Na área da Saúde fizemos uma matriz de risco que tem orientado de forma técnica todo o nosso trabalho desde abril e conseguimos fazer um processo de convivência com a pandemia, sem deixar os setores econômicos sem oxigênio completamente. Todos sofreram, mas, na medida do que era possível, conseguíamos estabelecer um mecanismo de funcionamento de alguma atividade econômica. Também fizemos investimentos nos nossos hospitais públicos e filantrópicos, o que consideramos ter sido um grande acerto. Porque teve um momento que a pressão para construirmos um hospital de campanha vinha de todos os lados, de gente de boa-fé e de gente de má-fé, que estava tentando apenas desgastar (o governo). E nós suportamos [a pressão]. Depois, as pessoas viram que foi uma decisão totalmente correta, porque hoje deixamos um resultado desse trabalho, de aumento de leitos de enfermaria e de UTI. Deixamos um hospital novo em Cachoeiro (de Itapemirim) aberto, que é o Hospital do Aquidaban, chamado de elefante branco. Abrimos leitos em São José do Calçado, Jerônimo Monteiro, Itapemirim, São Mateus, Linhares, Aracruz e Grande Vitória. Então, fica um legado de uma estrutura melhor na área de Saúde e que está permitindo atendermos casos da Covid-19 e vai permitir atendermos a outras enfermidades depois que passar a pandemia. Além desse legado, tenho certeza que o conhecimento que os profissionais de Saúde estão tendo também na atenção primária vai ajudar no trabalho com outras enfermidades.

Também conseguimos fazer um trabalho através do ES Solidário, de proteção às famílias mais vulneráveis e um trabalho de apoio através de financiamento e de treinamento e qualificação para o setor empresarial. É uma época difícil, mas estamos conseguindo produzir resultados, como com o aumento de projetos em infraestrutura. Até agosto [2020], fizemos um investimento 80% maior do que até agosto do ano anterior. E nós, em 2019, no primeiro ano do governo, fizemos um investimento 15% maior do que o último ano da gestão anterior. Retomar investimentos em infraestrutura é uma condição para sairmos com mais força desta pandemia. Porque investimento em infraestrutura, seja nosso, seja das parcerias com governo federal, tornam o Estado mais competitivo. Além disso, tivemos a chance de avançar com relação ao governo digital. Já tínhamos isso como objetivo estratégico, tanto é que já tínhamos montado o E-docs e até o final de 2020 não tem mais nenhum papel na administração pública. O E-docs permitiu trabalharmos de qualquer lugar e manter o Estado funcionando. O Detran, por exemplo, não fechou nenhum dia.

Nós tomamos a decisão de ampliar o teletrabalho e regulamentar reuniões presenciais. Não tem razão de uma pessoa se deslocar 300 quilômetros, quatro, cinco horas para fazer uma reunião de uma hora. Já disponibilizamos a plataforma Zoom para todos os gestores. Então, se o comandante de São Mateus quer fazer uma reunião com o comandante geral da Polícia Militar, e ele puder resolver pelo Zoom, ele não precisa se deslocar de São Mateus, vir aqui, gastar uma diária, se arriscar na BR 101, perder tempo. Nós precisamos incorporar o que nós avançamos e é esse o nosso objetivo. Porque isso também inova na prestação de serviços e inova no sentido de um Estado mais competitivo.

Em janeiro caiu a ficha da necessidade de estruturarmos melhor o sistema de Saúde. Estávamos vendo (a situação da Ásia), conversei com o secretário Nésio (Fernandes). Nós, já em janeiro [2020], começamos a contratar serviços de ampliação e reforma dos hospitais, achando que a demanda sobre os hospitais ia aumentar. Iniciamos investimentos, mas com aquela crença de que (o vírus) não ia chegar com a intensidade que estava na Ásia, na Europa. Achávamos que devíamos fazer sim esses investimentos porque de qualquer forma eles eram necessários na área da Saúde. Mas foi no meio do mês em março que a ficha literalmente caiu. Foi em um dia que participei de dois eventos, o da CNH Social no Palácio Anchieta e o da entrega de uma escola na Serra. Eu já estava me sentindo mal pelas notícias, de ver um pouco de aglomeração. Aí me deu um estalo e percebi que não dava mais para fazer eventos presenciais em hipótese alguma. Aí, de lá para cá, montamos a sala de situação e passamos a tomar todas as decisões que nós continuamos tomando até hoje.

Na área econômica nossa ação é limitada. Porque quem pode tomar decisões, e vou dizer que tomou, é o governo federal. E o interessante é que ao mesmo tempo em que o presidente da República é negacionista, a equipe dele deu um apoio grande aos Estados e aos municípios, sem contar a ajuda às famílias com mais dificuldades com o pagamento do auxílio emergencial. Na área econômica, o que nós fizemos foi montar um fundo de aval com recurso do Fundo de Infraestrutura para financiarmos com juros zero ou juros muito baixo três linhas de financiamento para micro, pequenas e médias empresas, além das linhas normais de financiamento do Banestes. Também adiamos todos os procedimentos da burocracia, como certidões negativas e a cobrança do ICMS do Simples. Todas as medidas que podíamos tomar para diminuir a burocracia e não deixar as empresas em dificuldade de captar financiamento, tomamos. Aquilo que nos cabia, nós fizemos, mas isso não impediu e não está impedindo, dada a dimensão da crise, que as pessoas tenham muitos prejuízos ou fiquem desempregadas.

Na área social, adotamos medidas de fortalecimento dos municípios. Repassamos mais recursos para as cidades, dentro do Fundo Estadual de Assistência Social, e nos fundos municipais de assistência social antecipamos o recurso. Repassamos mais de R$ 50 milhões todos os anos para os municípios. Antecipamos as parcelas para o primeiro semestre de 2020 e ampliamos em mais R$ 11 milhões o valor desse repasse para benefícios eventuais, como a compra de cestas básicas, de materiais de limpeza, de kits de higiene, e outros. Também fizemos com Cachoeiro, Cariacica e Vila Velha centros de apoio às pessoas de rua para que elas tivessem um atendimento especial nessa hora em que precisavam ficar isoladas. Outra ação foi um processo dentro do ES Solidário de captação, através de voluntários, de cestas básicas, que o nosso Corpo de Bombeiros distribuiu para muitas comunidades do Estado.

Abrimos 715 leitos de UTI. Compramos respiradores, mesmo quando muitos Estados estavam com dificuldade. Nós conseguimos uma parceria com a Câmara de Comércio Brasil-Itália e compramos da Itália 350 respiradores e, no total, conseguimos fechar mais quase 500 respiradores. Além dos 715 leitos de UTI, abrimos mais de 800 leitos de enfermaria. Houve uma ampliação do sistema de Saúde muito grande, o que vai exigir que tenhamos uma gestão muito competente em 2021 porque o custeio aumentou na área de Saúde. Teve recurso do governo federal para nos ajudar, mas esse recurso não é permanente, não é para sempre. Então, vamos ter que fazer uma mudança para manter essa estrutura funcionando e reduzir o custo em outro local da Saúde.

A equipe da Secretaria de Saúde está trabalhando nisso. Depois da vacina da Covid-19, não precisaremos de todos esses leitos de UTI. Alguns poderão voltar e serem revertidos para enfermaria. Gostaria de destacar também que, além da estruturação do sistema de Saúde que foi muito boa, fomos uma referência no Brasil nas compras e na divulgação de informações dessa área. O CLP (Centro de Liderança Pública) fez medição de gestão de pandemia e nós ficamos em primeiro lugar. A OKBR (ONG Open Knowledge Brasil) fez medição sobre transparência das informações que divulgamos no painel e nós ficamos em primeiro lugar, e a Transparência Internacional fez medição sobre compras emergenciais e nós ficamos em primeiro lugar. Então, nós podemos pedir música no Fantástico (risos). Fizemos três gols importantes e não tivemos nenhum problema. Conseguimos dar total transparência aos atos emergenciais.

Acho que não. Fomos tomando as medidas de forma muito cautelosa. Tudo o que fizemos foi com muita ponderação, reflexão e orientação técnica.

A receita do Estado deve ter redução de R$ 1 bilhão em 2020. Isso já estava contratado por causa do petróleo. E temos que ver o comportamento dos últimos meses do ano para vermos se vamos fechar no zero a zero ou com alguma perda ou com um pequeno ganho. Mas foi importante ter sentado e discutido no início da pandemia com os Poderes, que simbolicamente deram a sua contribuição. Em 2021, vamos ter uma receita menor do que a que estimamos para 2020. O orçamento será R$ 850 milhões menor do que foi o orçamento originário de 2020.

É provável.

Em termos de custeio e pessoal sim. Nós temos que acompanhar com muito rigor o desembolso de custeio e de pessoal, até porque o petróleo deve continuar se comportando de maneira instável. Nós mantivemos com os Poderes o mesmo orçamento original do ano anterior. Porque a maior parte das despesas deles é de pessoal, eles têm dificuldade de reduzir, então, mantivemos o mesmo orçamento sem nenhuma correção e tiramos essa previsão orçamentária do Poder Executivo. Então, os R$ 850 milhões a menos tiramos do Poder Executivo.Vamos ter que, com relação a custeio e pessoal, fazer o controle diário das despesas. Não tem como abrir mão desse controle.

O orçamento já é um sinal disso. Nós já cortamos 5% de custeio de cada órgão, de despesas que fazem parte do dia a dia das secretarias. Tivemos que cortar previsão orçamentária para investimento. Mas eu explico depois porque isso não significa que nós vamos reduzir investimento. O custeio para 2021 é menor do que o custeio previsto de 2020 para todas as secretarias, e pessoal é igual. Não dá para ter aumento de pessoal. Para fechar o orçamento, tivemos que fazer o corte dos investimentos.

Porque nós vamos continuar usando em 2021 as fontes de recursos que já temos no Fundo de Infraestrutura, além dos recursos dos financiamentos e das parcerias. Como já temos os recursos de investimentos contratados, não teremos redução dos investimentos. Isso é possível porque todas as receitas extraordinárias que recebemos colocamos no Fundo de Infraestrutura.

Do Fundo de Infraestrutura vamos fechar 2020 em torno de R$ 400 milhões a R$ 500 milhões e para 2021 em torno de R$ 600 milhões. Porque o fundo vai sendo abastecido mensalmente por R$ 20 milhões para chegar até 2022 ao valor de R$ 1,5 bilhão. Também colocamos nele as receitas da cessão onerosa e dos recursos do acordo do ICMS com a Petrobras. Nós temos ainda recursos de financiamentos, BNDES, Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Temos as parcerias, uma delas assinamos recentemente, que foi a PPP do saneamento de Cariacica. Os projetos que já têm fonte de financiamento dão um volume de recursos que posso dizer que nós não vamos reduzir investimento em 2021. Nós devemos ampliar um pouco mais os investimentos em 2021. Então, infraestrutura nós estamos resolvidos. Temos que controlar custeio e pessoal. E aí teremos que começar a resolver infraestrutura para 2022. Porque se eu consigo controlar custeio e pessoal, eu consigo manter a gestão fiscal responsável, que é a nossa prioridade. Desde 2012, temos nota A e queremos continuar com nota A mesmo em época de crise. Estamos fazendo um esforço gigantesco para, mesmo em época de redução de receitas, mantermos a nossa gestão nota máxima, que é uma marca do Estado. Controlando custeio e pessoal, podemos buscar financiamento de fontes de recursos para garantirmos um conjunto de investimentos em infraestrutura que vai permitir aumentarmos a competitividade do Estado.

Não é que nós deixamos em segundo plano, mas o ambiente de 2020 prejudicou muito a Educação, o reflexo sobre essa área é muito forte. Porque nós tivemos mais evasão e certamente menor aprendizado. Vamos ter em 2021 um desafio duplo, para recuperar 2020 e avançar em 2021. E 2021 é um ano importante, ano do Ideb. Então, vamos ter que ter muito reforço para os alunos em 2021. Estamos nos esforçando em 2020 para tentar voltar a uma certa normalidade, com protocolo todo, mas a área de Educação foi muita atingida nessa pandemia.

Apesar de todos os investimentos, de todo o trabalho da polícia, a Segurança Pública é um desafio para nós ainda. Se a gente avançou em algumas políticas em que hoje somos referência, como na educação e na gestão fiscal, existem outras áreas que estamos tendo que retomar toda a nossa ação. Na área de infraestrutura, por exemplo, ficamos quatro anos muito parados. Por isso, estamos tendo que retomar um conjunto de ações. Eu posso falar do Portal do Príncipe, da Ponte, de Carapina, da Leitão da Silva. Tem a 388, que liga a região 5 de Vila Velha até a BR 101. Nós tivemos um espasmo com relação à infraestrutura e estamos tendo que retomar os investimentos nessa área, no que é responsabilidade do governo do Estado. Na Segurança Pública a mesma coisa. Ainda estamos tendo que recuperar e resgatar a infraestrutura desse sistema no Estado. O desafio é muito grande. Espero que com os investimentos que estamos fazendo, com as contratações de policiais civis, militares e bombeiros, consigamos controlar o aumento da criminalidade no Espírito Santo. Mas é um ponto que ainda nos tira um pouco de competitividade e temos que enfrentá-lo de peito aberto. Não dá para escondermos o tema não.

Estamos num processo de recuperação da estrutura da Segurança Pública. Passamos por muitas dificuldades em 2017. Uma ausência de muito investimento. Estamos agora num processo de resgate de recuperação, de motivação e de estruturação das forças policiais. 2019 foi um bom resultado. 2020 não está tendo um bom resultado. Nós tivemos um descontrole especialmente no início de 2020. A criminalidade está muito audaciosa e cada vez com líderes dos grupos criminosos com idade menor. A criminalidade juvenil é muito presente. Jovens não têm medo de nada, não têm medo de morrer, não têm medo de matar e se enfrentam permanentemente. No Espírito Santo, uma característica da criminalidade é que temos algumas organizações criminosas mais consolidadas e maiores, mas temos em muitos locais do interior e da Grande Vitória disputas de grupos pequenos, de um bairro disputando com outro. Então, o confronto é muito presente, de pequenos grupos tentando ampliar a sua base. Mas, pelo trabalho que as forças policiais estão fazendo, tenho certeza que vamos reverter esse quadro. É lógico que isso não se faz só com polícia. Temos a necessidade de uma concepção da cultura de paz, e aí a família, a comunidade e o trabalho social têm papéis importantes.

O governo federal foi e tem sido contraditório no enfrentamento da pandemia. De um lado você tem o Ministério da Saúde e as decisões econômicas tomadas, e essas decisões ajudaram os Estados e os municípios a enfrentarem a pandemia, com repasse de recursos, tanto para Covid, quanto para recuperar finanças. É lógico que o Congresso Nacional foi protagonista nisso também. Do outro lado, o comportamento pessoal do presidente - negacionista com relação ao vírus e às medidas adotadas - dificultou o trabalho de quem estava seguindo as orientações da área da Saúde. Isso aguçou na mente dos brasileiros uma contradição e uma dúvida se de fato eles deveriam seguir as orientações dos profissionais de saúde, dos governadores, de muitos prefeitos ou se deviam relevar todas essas medidas, como estava fazendo o presidente da República. Isso dificultou sim o trabalho.

A ideia é potencializar os investimentos públicos, privados, linhas de crédito e outros programas. Não fizemos antes porque não dava para falar em retomada enquanto estávamos com a situação muito grave ainda da pandemia. Agora, a situação continua grave, mas estamos buscando essa convivência com a pandemia. Nessa convivência vamos apresentar esse plano de retomada.

Diretrizes estão relacionadas à recuperação e ao anúncio dos investimentos públicos e privados que estão previstos até 2022. Vamos mostrar que, apesar da pandemia, temos um potencial muito grande. As diretrizes estão relacionadas ainda a linhas de crédito específicas para essa retomada, a alguns programas setoriais que vamos apresentar, mas que ainda não posso falar deles. Porque preciso acabar de concluí-los. Também estão relacionadas à questão da inovação, da tecnologia. O nosso plano vai estar ancorado nessas diretrizes.

Apesar do estilo do presidente, de atuar sempre com a provocação, com o conflito, a nossa relação com os ministros do governo federal é muito boa, como acontece com o Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura. Nessa área, uma obra que merece nossa atenção é a do Contorno do Mestre Álvaro. Essa foi uma obra que eu contratei ainda como governador em 2014, depois, ela foi repassada para a União. E a bancada federal tem sido fundamental nesse projeto porque o orçamento original do governo federal não considera essa obra, e a bancada federal tem sempre colocado recurso. Mas agora estamos com dificuldade orçamentária porque está acabando o recurso dela. Se não tiver aporte de recurso, a obra do Contorno do Mestre Álvaro pode parar. Tem ainda a BR 447, a BR 101. Espero que dê certo a concessão da BR 262 com a 381. Nós inauguramos recentemente o berço do Atalaia. A ferrovia teve o acordo de antecipação da outorga da Vale. E nós estamos conseguindo que projetos que estão amadurecendo há muito tempo comecem a sair do papel. Para nós, isso é importante, especialmente investimentos na área portuária. Temos portos privados que estão prestes a surgir, seja da Imetame, Porto Central, Petrocity, e ainda a concessão da Codesa. Temos perspectivas boas na área de infraestrutura que vão ajudar a consolidar o Espírito Santo como um destino de cargas do Brasil.

Para isso, é fundamental fazermos investimentos na Ferrovia Centro Atlântica, a FCA, que é da VLI. Ela é continuidade aqui da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM) para dentro do centro do Brasil. O Espírito Santo depende desse corredor e quem faz esse corredor centro-leste funcionar é a FCA. Até Belo Horizonte é a Vitória a Minas e de lá para frente é FCA. Então, os investimentos na FCA são investimentos importantíssimos para que possamos consolidar o corredor centro-leste. O Espírito Santo precisa dessa interlocução com governo federal. O Espírito Santo não é peso para o Brasil, é solução para o Brasil. Temos um Estado competitivo, eficiente, moderno, um Estado com comércio internacional forte, que é produtor de café, de aço, de petróleo e gás, de diversos produtos importantes para este país. Por isso, esse corredor centro-leste tem que ser consolidado. Eu não tenho problema nenhum em consolidar outros corredores de importação e exportação e de movimentação de logística, mas o corredor centro-leste é a única alternativa para tirar o Espírito Santo do isolamento.

A VLI fez investimentos importantes na FCA. Fez na Serra do Tigre, fez investimento modernizando a ferrovia, mas nós estamos iniciando o debate com a ANTT, com o Tribunal de Contas, com Ministério da Infraestrutura sobre a renovação antecipada da outorga da FCA.

Isso. A renovação da EFVM teve maior parte dos investimentos dessa renovação voltada para a Fico, Ferrovia Integração Centro-Oeste. E uma pequena parte aqui, que tá ótimo. Nós precisávamos dessa ferrovia e precisamos dar continuidade nessa ferrovia até a divisa com o Rio de Janeiro, até o Porto Central. E nós precisamos de mais investimentos aqui em direção ao centro do Brasil. A FCA tem recebido investimentos da VLI, que é o controlador da FCA, mas essa renovação de outorga da FCA precisa consolidar esse corredor e torná-lo competitivo quando comparado com outros. Então, como há um grande debate sobre os investimentos ferroviários no Brasil, precisamos aproveitar este momento e consolidar o nosso corredor. Isso vai incrementar a nossa atividade econômica, nossa atividade portuária. Se não tiver carga, não tem atividade portuária. Precisamos tornar o Estado cada vez mais competitivo e avançar nesse tema, junto com outras ações que já adotamos - como as iniciativas no mercado de gás e a redução do ICMS do combustível da navegação -, vai nos levar a esse caminho.

Nós fizemos imediatamente a nossa reforma aqui espelhada na reforma que o Congresso Nacional fez. Mas a lei do governo federal também trouxe surpresas. Ela estabelece o sistema de proteção social dos militares e nos obrigou a criar uma lei aqui também para isso. Nós fizemos o dever de casa que devíamos fazer. O sistema de proteção social dos militares não alterou muito a nossa realidade que já tinha um sistema deficitário. Continuará deficitário e nós vamos conviver com isso até pelo menos a década de 30. Depois, vai começar a ter um resultado melhor. Mas, neste momento, vamos precisar de ter capacidade para suportar isso. Para 2021 o aporte previsto é de R$ 2,2 bilhões.

Vamos ter que enfrentar uma crise social muito forte em 2021. Vamos ter que fortalecer nosso programa de proteção social. Por isso, estou retomando com o Programa Incluir, uma parceria com os municípios para colocar profissionais do governo do Estado para acompanhar as pessoas que recebem o Bolsa Capixaba nos municípios. Vamos ter um aprofundamento da desigualdade social em 2021 e a continuidade da pandemia por alguns meses, o tempo vai depender da vacina. Não teremos uma retomada 100% das atividades ainda, então, vamos ter que continuar observando isso. Não acho que vamos ter recuperação rápida do preço do petróleo. Vamos continuar com instabilidade mundial grande, que pode afetar o preço do petróleo, por exemplo, e a dinâmica da economia brasileira. Vamos ter que continuar a conviver com as características do presidente Bolsonaro, que acaba criando instabilidades constantes na economia. É um ano para ficarmos vigilantes. Não dá para trabalharmos sem termos uma retaguarda.

É ter um superávit garantido, é ter uma poupança. O momento mundial e brasileiro não permite que você trabalhe no fio da navalha. Então, vamos enfrentar um 2021 ainda com muitas dificuldades. Espero que seja uma dificuldade menor do que a de 2020, mas em 2021 vamos continuar com pandemia, vamos continuar com o estilo do presidente, com a polarização, vamos continuar com previsão de receita menor, por causa do petróleo. Então, 2021 vai ser um ano que vai exigir ainda muita atenção.