"Preparamos o ES para uma era sem incentivos fiscais"

Renato Casagrande - Estamos preparando o Estado para um momento desafiador, para uma era em que não teremos mais incentivos fiscais. Essa preparação já começou há algum tempo e estamos potencializando essa organização do Estado, não só do governo, mas do setor privado e dos municípios. Há pelo menos três ou quatro caminhos para dar ao Espírito Santo sustentabilidade para o seu desenvolvimento. Um caminho é o do comércio internacional, e isso exige investimentos públicos e privados, que já estão acontecendo. É uma atividade que o capixaba tem a cultura da prática, temos bons profissionais e boas empresas. Há muitos anos, o Espírito Santo é um destaque no comércio exterior. Temos aqui as atividades portuárias crescendo, além de investimentos que buscamos fazer nas rodovias federais e estaduais, nos portos, nos aeroportos e com a renovação da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). Tudo isso compõe um ambiente logístico para que possamos ser porta de saída de produtos para o mundo e porta de entrada de produtos para o Brasil. Então, comércio internacional, que envolve investimentos em logística e formação profissional,é algo que estamos e vamos continuar apostando. Outra vocação do nosso Estado, que ficou por um tempo adormecida, é o turismo. É uma maneira que temos de atrair pessoas e aumentar nosso poder de consumo. É importante, pois, pode garantir atividade econômica. O turismo está relacionado à boa prestação de serviço público, ajuda na preservação dos recursos naturais porque não há turismo sem ter sustentabilidade. Estamos preparados e crescendo bem nessa área. A terceira potencialidade é nossa vocação para o setor de inovação e de novas tecnologias. Queremos ser um hub de desenvolvimento tecnológico. E aí entra o papel do Fundo Soberano, do Funcitec/MCI, das instituições de ensino públicas e privadas e das grandes empresas. Queremos ser um Estado que tenha um excelente ambiente para inovar. Essas três atividades, na minha avaliação, precisamos priorizar, para agora e para o futuro. Essas potencialidades juntas aos setores tradicionais do Espírito Santo, como o agronegócio, o setor atacadista e a indústria, são essenciais para garantir o desenvolvimento e dinamismo.

Com aquilo que cabe ao governo do Estado, que são os investimentos públicos e a atração do investimento privado. Temos feito o maior volume de investimento em infraestrutura e investimentos importantes na saúde, que ajudam a descentralizar o serviço e, assim, contribuem para o desenvolvimento de uma região. Do mesmo jeito, as escolas técnicas (unidades do instituto federal e centros estaduais) ajudam a desenvolver uma região. Na hora que se faz uma rodovia, por exemplo, ali se desenvolve o turismo. Esses investimentos descentralizados, como fazemos, levam oportunidade e esperança aos municípios menores. Ao mesmo tempo, damos incentivos maiores para as empresas se deslocarem para o interior. A Marcopolo, que começou a fabricar ônibus elétricos em São Mateus, só veio por causa da política pública, porque incentivamos. Levamos agora uma indústria lá para Mimoso do Sul, numa área que estava totalmente abandonada, e virou um polo empresarial. Tem uma empresa que está investindo quase R$ 150 milhões. Também levamos uma unidade de papel da Suzano para Cachoeiro de Itapemirim. Então, o governo tem buscado descentralizar e incentivar as empresas a se deslocarem para o interior. E cada uma das 10 microrregiões do Espírito Santo tem um plano de desenvolvimento. Temos um conselho que ajuda a debater as prioridades, buscando a integração entre os municípios. É importante comentar que grande parte dos municípios depende da agricultura. Então, o apoio à atividade agrícola, profissionalizando-a, levando a assistência técnica, pesquisa, também permite a esse município trazer indústria e serviços ligados ao campo.

Temos um programa no Bandes que oferta, ao município, consultoria e projeto. Uma das frentes é a linha de financiamento para troca de iluminação pública, para colocar internet em áreas públicas e aproveitar a infraestrutura de energia para levar fibra ótica. Estamos chegando em 2024 com fibra ótica do governo do Estado nos 78 municípios [em outubro, faltavam sete cidades] para atender aos órgãos do governo como delegacia, sistema prisional, Incaper e escolas. Estamos começando pelas instituições de ensino e, naturalmente, esse serviço vai estar à disposição dos municípios.

Estamos acompanhando de perto para o Estado não perder sua autonomia. Não podemos abrir mão, por exemplo, da política de tributo sobre combustíveis, nem da substituição tributária. Há pontos da reforma tributária, da regulamentação da Emenda da Constituição, que ainda precisam de acompanhamento para não perdermos em termos de receita futura. Mas, como o conceito geral já está aprovado — e não é benéfico ao Espírito Santo porque a cobrança do tributo no consumo é um conceito que favorece a grandes cidades, grandes Estados, com poder de consumo maior — estamos apressados na infraestrutura, no incentivo às indústrias porque, na hora que uma indústria se instalar no Espírito Santo, dificilmente deslocará sua base para outro Estado. Então, estamos incentivando muito a política industrial. Ser um Estado industrializado é importante e, ao mesmo tempo, é essencial manter esse ambiente bom de negócio. A reforma tributária exige uma pressa, exige medidas para manter o Estado organizado e equilibrado, com capacidade de investimento, com boas relações institucionais. Isso tudo ajuda a preparar o Estado para, a partir de 2033, manter a eficiência mesmo sem os instrumentos que temos hoje. O Espírito Santo, que é um Estado pequeno em população, precisa ser muito eficiente. Se não somos um dos maiores Estados, temos que ser um dos mais eficientes. Essa é a busca permanente no governo do Estado, na relação com os municípios e na relação com a sociedade.

De alguma maneira, contribuímos porque, na hora que tem um Estado com uma gestão fiscal competente e reconhecida no Brasil, isso se torna um valor que os gestores municipais também precisam observar. Os municípios avançaram muito nesses últimos anos, poucos entraram em desequilíbrio. O que acontece, com os municípios menores em especial, é que eles conseguem fazer o trabalho de síndico — limpeza da cidade, manutenção de estrada, funcionamento de unidade de saúde — mas eles não conseguem, pelo sistema tributário que temos, fazer grandes e bons investimentos. Por isso, temos tanto investimento nas cidades. Dos R$ 4 bilhões que investimos por ano, 25% disso é transferência do governo do Estado para os municípios. Fechamos mais de R$ 1 bilhão a cada ano em convênio, em transferência fundo a fundo. Isso irriga os sonhos dos moradores dos municípios que não teriam condição de ter uma rua calçada, de ter uma quadra de esporte ou unidade de saúde. Temos de compreender que os municípios pequenos não têm essa capacidade de realização e que temos de estar ali presentes e, ao mesmo tempo, cobrando gestão fiscal responsável. Por mais que o prefeito não tenha capacidade de fazer os investimentos, tem de manter salário em dia e o serviço da prefeitura com oferta adequada.

Foi a melhor solução. Não tenho nenhuma dúvida disso. Vai ser mais rápido, vamos resolver aquilo que é mais urgente, que representa um gargalo ao nosso desenvolvimento. Da região de Safra (Sul) até Sooretama (Norte) é onde tem o maior número de acidentes. Isso tira a eficiência do Estado, além do risco para a vida das pessoas. Então, soluciona-se isso com uma terceira faixa nos trechos que não serão duplicados. Garantimos com o acordo um investimento que dê segurança e aumente a velocidade média na rodovia. Lógico que vai de novo a leilão. Vamos ver se tem alguma empresa interessada, que não seja Eco101, neste contrato. Perdemos quase dois anos com essa devolução da Eco101 para o governo federal. Mas, se o governo federal não tivesse tomado essa decisão, com apoio e articulação do governo do Estado, nós levaríamos muito tempo para retomar qualquer obra na BR101. Se fossemos fazer outra concessão, abrir outro edital, voltaríamos a ter obra nessa rodovia daqui a uns quatro anos. A duplicação desse trecho e a terceira faixa em outros trechos vão dar muita segurança e vão aumentar a competitividade econômica.

Parte do recurso do Estado do Espírito Santo será destinada à obra da BR 262. Se o Dnit vai fazer uma contratação direta ou se vai colocar esse dinheiro numa concessão, não sabemos ainda. Vou discutir com o governo federal. Defendo que façamos a contratação da obra. O projeto básico, até Venda Nova, fica pronto até julho do ano que vem. Então, defendo que publiquemos o edital usando esse recurso. Ao mesmo tempo, podemos abrir uma concessão viável. Se tiver um investimento em duplicação de trechos caros, vamos ter interessados na concessão, algo que não teve até agora. Foram duas tentativas frustradas porque o nível de investimento é muito alto e as empresas teriam que colocar um pedágio muito elevado. Então, a BR 262 precisa de investimento público e o governo do Estado está resolvendo esse assunto, alocando no Dnit R$ 2,3 bilhões para que seja feita a contratação ou para que esse recurso seja colocado numa concessão patrocinada em que o governo entra com um pedaço desse custo para viabilizar a concessão. Também tem a 259. É outra rodovia que está na bacia do Rio Doce, mas a 259 o governo federal me garantiu que terá orçamento. Então, nós não colocamos, mas temos um recurso livre em torno de R$ 5,6 bilhões e, se for preciso, o governo do Estado colocará algum recurso, parte desse dinheiro do acordo de Mariana.

O Porto Central é um investimento privado. Não saiu do papel ainda porque falta uma equação financeira — estou falando aqui pelas informações dos empreendedores ao governo do Estado. O que tem de vantagem no Porto Central é que estamos pertinho de fechar a construção da ferrovia que liga Santa Leopoldina a Anchieta, e de Anchieta até Ubu. O governo federal vai abrir consulta e audiências públicas para outro trecho da ferrovia que liga Anchieta ao Rio de Janeiro. Com a primeira etapa sendo priorizada, de Anchieta ao Porto de Açu (RJ). Com a ferrovia e uma área que já está licenciada ambientalmente, com todos os projetos prontos, a perspectiva é que o Porto Central possa decolar.

Seria uma obrigação adicional fazer essa obra até Anchieta. Quando teve a renovação antecipada da Vitória a Minas, lutamos e conseguimos colocar isso como um investimento adicional. Agora, para que entre o investimento adicional, o Ministério dos Transportes tem de dizer para a ANTT que a obra precisa ser feita pela Vale. Está havendo negociação do governo federal com a Vale. Assim que fechar a negociação, entra como uma obrigação da empresa.

Essa indenização é para o governo federal, não é para nós. O que estamos buscando, para os municípios, é passar [esses trechos da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA)] para eles para fazerem parques lineares, locais de caminhada e áreas para cafés. Os municípios podem se juntar e fazer investimento turístico nessas linhas porque são uma coisa charmosa, têm túneis, têm pontes bonitas.

No aquaviário, vamos licitar mais uma estação, ao lado da rodoviária, outra no porto, e talvez no Dom Bosco, que depende de investimentos da prefeitura. Duas com certeza, e uma terceira possível. Queremos publicar o edital de construção ainda neste ano. E a gente está estudando outros pontos. Sobre o Transcol, estamos assumindo o Mão na Roda e vamos renovar toda a frota. Temos metade dos ônibus hoje com ar-condicionado, todos têm Wi-Fi. Estamos renovando todos os ônibus, todos contarão com ar-condicionado. É um processo de renovação permanente. Vamos ainda comprar 50 ônibus elétricos, começando a eletrificação da frota, e montar a infraestrutura para isso.

Muitas, muitas novidades. Na área de segurança pública, o Cerco Inteligente agora começa a funcionar com leitura facial, para ajudar na identificação de pessoas, na captura de pessoas procuradas. Isso já está em processo. Lançamos o projeto Recupera, do telefone, que também usa a tecnologia. Na Polícia Civil, diversos investimentos, como a identificação física de celular (com o número do criminoso, é possível localizá-lo). Além disso, vamos lançar um aplicativo para o usuário do SUS, que vai permitir ao usuário acompanhar todo o seu processo, quando vai ser a consulta, quando vai ser a cirurgia. O aplicativo vai mostrar onde prestamos serviços nos nossos hospitais. Lógico que tudo de saúde começa na unidade básica. Na hora que a unidade de saúde lançou no sistema de regulação uma consulta com oftalmologista, por exemplo, a pessoa já vai saber onde vai ser, se for uma cirurgia eletiva, do mesmo jeito. Estamos contratando também um serviço, um portal do governo do Estado, onde vai ter uma plataforma única com todos os serviços do governo. Praticamente tudo vai estar à disposição de forma eletrônica para a sociedade.

A partir de 1º de janeiro de 2025, nenhum carro do governo do Estado será abastecido com gasolina, todos com etanol. Também fizemos nosso plano de descarbonização que está vigente e em implementação, e estamos elaborando nosso plano de adaptação que vai ficar pronto para a COP de Belém (novembro de 2025). Demora um ano para elaborarmos porque envolve todo o Estado, envolve os planos municipais. Então, o programa de mudança climática e o plano de descarbonização contarão ainda com financiamento do Estado para a criação de planos municipais. Dentro do Fundo Soberano, vamos lançar uma linha de financiamento, com recursos do fundo, para transição energética. O Bandes conseguiu fazer uma parceria, com a contratação de uma empresa de tecnologia, para um inventário de empresas com relação ao carbono e as medidas que têm de adotar para reduzir as emissões. Estamos fazendo um trabalho para migrar todo o consumo de energia do governo do Estado para energia renovável, energia solar. São alguns exemplos na área de sustentabilidade. Na área social, temos hoje um programa de fortalecimento da rede de assistência social, com financiamento dos municípios com Cras e Creas. Vamos lançar um edital para (financiamento) pelo Caps. Na área de governança, temos trabalhado cada vez mais para profissionalizar as ações do governo.

Todo o recurso extra que entra no governo do Estado vai para o Fundo de Infraestrutura. Nós vamos receber no ano que vem, certamente, R$ 1 bilhão em precatórios. Temos hoje um conjunto grande de obras que estamos tocando e outras que vamos tocar, usando o fundo, como a ligação Jacaraípe a Nova Almeida (Serra), Contorno de Viana, Rodovia Bebedouro (Linhares) a Colatina, macrodrenagem em Vila Velha e Cariacica.

Nosso esforço, nossa concentração, é reduzir tempo de espera de consulta e de exame. Esse é o nosso foco. Consulta, exames e cirurgias eletivas. Exames e cirurgias eletivas têm menos problemas. Consulta é um problema maior. Estamos agora aumentando o valor da consulta que estamos pagando para ver se conseguimos captar mais interessados em ofertar o serviço. O CNJ tem uma meta, um parâmetro, sobre o tempo de espera para consultas e para exames. Queremos nos enquadrar nessa padronização do Conselho Nacional de Justiça. Estamos avançando, mas ainda não alcançamos. Nosso objetivo é reduzir o tempo de espera para esse serviço. Ao mesmo tempo, estamos estruturando uma rede hospitalar que nenhum outro Estado tem, a estrutura é muito robusta.

De fato, não começamos essa conversa ainda porque tínhamos eleição municipal, alguns novos prefeitos estão tomando posse. Precisamos manter o esforço do Estado de continuar respondendo aos desafios. Acho que, a partir deste momento, começam algumas conversas, ainda superficiais, porque nada que você conversa na política com tanta antecedência tem garantia de que vai se confirmar. Preciso chegar com o governo bem avaliado, com força, em 2026, para eu poder ajudar o Estado a escolher um governante ou uma governante que tenha capacidade de manter o que conquistamos, e avançar. Manter e avançar porque a vida pública oferta para o cidadão pessoas com diversas características. Tem gente que gosta da vida pública, sente-se feliz fazendo a felicidade coletiva. Tem gente que está na vida pública por outros interesses. Temos de tentar separar isso e colocar no governo gente que tenha capacidade de ser feliz fazendo a felicidade dos outros. Nossa preocupação é estarmos bem para discutirmos com responsabilidade com a sociedade alguém que possa dar sequência e melhorar o trabalho que está sendo feito.

Não sei ainda. Eu posso ser candidato a qualquer coisa e posso não ser. Estou avaliando. Já sou governador pela terceira vez. Para eu ir para uma eleição, preciso pensar muito. Vou avaliar, vou ver o quadro político, como vão estar os cenários nacional e estadual. Se eu for candidato no Estado, posso ser a qualquer função, menos governador, naturalmente. Mas é um processo que eu estou ainda avaliando.