10 anos do Estado Presente, programa que mudou a face da violência no ES

Segundo o Atlas da Violência 2021, produzido pelo Ipea e Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em 2009, o Espírito Santo possuía uma taxa de 56,9 homicídios para cada cem mil habitantes. Já em 2019 esse índice foi de 26,0, o que representa uma diminuição de 54,4%, nesse período, quando o Estado se libertou da posição da segunda unidade federativa mais violenta do país, passando para a 14ª posição.

Trata-se de uma mudança não vista nas últimas décadas. Entre 1980 e 2010 a taxa de homicídio no ES aumentou cerca de duas vezes mais do que a taxa brasileira: um incremento de 238,2% contra o aumento da taxa nacional de 137,8%. De fato, parecia que os capixabas estavam fadados a permanecerem eternamente na maldita lista dos cinco Estados mais violentos da nação.

A trajetória de queda consistente dos homicídios no Espírito Santo na última década só foi interrompida em 2017, em face da greve da Polícia Militar que ocorreu naquele ano. Em 2020, houve ainda pequeno aumento do número de homicídios em relação a 2019, que foi o ano em que se registrou o menor número de homicídios desde 1994, fazendo com que 2020 figurasse como o segundo menor índice de mortalidade da série histórica nesse período.

Um ponto interessante a notar é que essa mudança na face da violência letal no Estado não foi fruto do acaso, mas foi causada pela política pública capixaba e por um intenso trabalho de gestão no âmbito do “Programa Estado Presente – Em Defesa da Vida”. Com efeito, pouquíssimos programas no campo da segurança pública no Brasil tiveram o seu impacto avaliado por métodos quantitativos robustos (utilizados recorrentemente pela academia científica internacional) e apresentaram resultados significativos no sentido da paz social, como foi o case de sucesso do Espírito Santo.

A esse respeito, em fevereiro de 2020, o IPEA publicou o texto para discussão "Uma avaliação de impacto de política de segurança pública: O programa Estado Presente do Espírito Santo", de minha autoria com parceiros, em que concluímos que, se não fosse a política adotada, entre 2011 e 2014, a taxa de homicídios seria 40% superior àquela que vigoraria caso o programa não tivesse sido implementado. Verificamos ainda que o programa não apenas foi efetivo no sentido de salvar vidas, mas foi economicamente viável, uma vez que cada real despendido gerou aumento de bem-estar para a sociedade capixaba de R$ 2,40.

Em 2019 o Estado Presente voltou a ser a prioridade do governo Renato Casagrande. Muitos desafios advieram não apenas em função das profundas cicatrizes existentes na Polícia Militar como consequência da greve de 2017. Depois de quatro anos sem concurso público para as corporações policiais, o efetivo das polícias – que no primeiro governo Casagrande havia aumentado de 9.648 para 13.072 policiais – foi reduzido para 10.981.

O governo corre para reparar o prejuízo, fazendo vários concursos, mas a situação em vários municípios ainda é crítica, com pouquíssimos policiais civis para gerir delegacias, fazer todo o trabalho de cartório, atender a população, fazer investigação, cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão, entre outras tarefas. Na Polícia Militar a escassez de profissionais tem sido remediada em parte e de forma transitória pela Indenização Suplementar de Escala Operacional – ISEO.

Claro que ainda faltam muitos passos para atingirmos um quadro de ampla paz social no Espirito Santo. Precisamos continuar caminhando rumo ao futuro nessa estrada aberta pelo Estado Presente, da qualificação do trabalho policial, da integração das agências pertencentes ao sistema de justiça criminal e da prevenção social focalizada para dar alternativas aos nossos jovens.

Com as eleições se aproximando, a sociedade deve ficar alerta aos “mercadores do medo” que propagandeiam soluções fáceis e mágicas que nunca funcionaram para a segurança pública; e que alardeiam que “a segurança pública do ES está na UTI”. São falsos profetas que não estão comprometidos com a verdade e nem com a vida dos cidadãos, mas apenas com o seu voto.