O governador Renato Casagrande divulgou em suas redes sociais que o Fundo Soberano do Espírito Santo, instituído em seu segundo mandato, foi eleito o 3º melhor do mundo e o melhor da América Latina. Essa foi a posição que alcançamos no “Ranking Global de Fundos Soberanos 2025”, que avaliou, tendo em vista critérios de transparência, estrutura e governança, 100 fundos instituídos em 69 países.

Foi conquista importantíssima para o Estado. E porque também envolve temática jurídica, senti a necessidade de escrever sobre o assunto, com o exclusivo propósito de facilitar a compreensão pelos capixabas. Além disso, o incremento de recursos que abriu caminho para a criação do Fundo Soberano deu-se a partir de ação judicial proposta pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em 2013, por meio da nossa Procuradoria de Petróleo, Mineração e Outros Recursos Naturais (PPETRO), que resultou no acordo de unificação dos campos de petróleo e gás do Parque das Baleias e o incremento de R$ 1,57 bilhão aos cofres capixabas, além do aumento do repasse da Participação Especial ao Estado.

O Fundo Soberano é alimentado, principalmente, por royalties de petróleo e gás. Trata-se de um tipo muito específico de receita pública, que se singulariza por seu caráter transitório, porque envolve a exploração de recursos naturais não renováveis. Uma das aplicações que pode ser dada aos royalties é a sua utilização para proteger as próximas gerações contra os efeitos do vazio econômico que poderá resultar, futuramente, do exaurimento das nossas reservas de petróleo e gás.

Disso resulta a instituição dos chamados fundos soberanos, cuja finalidade principal é reservar recursos, mediante a formação de poupança, para o fomento de atividades empresariais capazes de substituir a indústria do petróleo e do gás natural ao final do seu ciclo produtivo.

Em iniciativa pioneira e inovadora, o Espírito Santo instituiu o seu fundo soberano não apenas com o objetivo de promover a formação de saldo que possibilitará a adoção de medidas concretas para substituir essa indústria no futuro, mas também para realizar, desde já, investimentos estratégicos em infraestrutura e para estimular o desenvolvimento de um ambiente propício à atração de novas cadeias produtivas e oportunidades de investimentos.

Essa estratégia é mais adequada à realidade brasileira do que a criação de fundo exclusivamente de poupança, porque ainda temos uma série de problemas sociais a resolver, entre eles o desemprego.

A eleição como o 3º melhor fundo soberano do mundo e o melhor da América Latina, portanto, não é apenas um reconhecimento internacional da qualidade da gestão pública capixaba. Trata-se, sobretudo, de uma estratégia visionária e inovadora que tem por objetivo transformar os desafios impostos pela finitude dos recursos naturais em oportunidades de desenvolvimento sustentável e inclusão social.

A criação do Fundo Soberano tem a marca do governador Casagrande, que desde sempre procurou associar responsabilidade fiscal à concepção e execução de políticas públicas de cunho social. Temos, enfim, dada a conjugação auspiciosa entre orientação política e a inestimável contribuição dos procuradores e técnicos do Estado, um fundo capaz de produzir resultados para a população capixaba entre o hoje e o amanhã.