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É advogado em Vitória e sócio-fundador da PRL advogados Associados

A Caixa sem caixa: os impactos da gestão deficiente no setor habitacional

O recente anúncio de mudanças nas regras do programa de financiamentos, incluindo o programa Minha Casa Minha Vida, é apenas mais um reflexo de uma gestão federal falha e desastrosa

  • Sandro Ronaldo Rizzato É advogado em Vitória e sócio-fundador da PRL advogados Associados
Publicado em 25/10/2024 às 13h15

A Caixa Econômica Federal já foi símbolo de um banco público robusto e essencial para o desenvolvimento social e econômico do Brasil, e hoje atravessa um período de grande crise institucional. O recente anúncio de mudanças nas regras do programa de financiamentos, incluindo o programa Minha Casa Minha Vida, é apenas mais um reflexo de uma gestão federal falha e desastrosa que vem comprometendo diversas autarquias e empresas públicas.

O financiamento bancário pela Caixa sempre foi o termômetro para outros bancos, inclusive com parametrização e aplicação de juros considerados menores, mas que sempre levaram a população ao famoso "Minha Casa Minha Dívida". O programa foi criado para ser um marco de inclusão social, que permitiria o acesso à moradia digna para milhões de brasileiros, mas a cada dia se mostra  desastroso principalmente quando teremos, a partir de 1º de novembro, mudanças nas regras, aumentando a entrada do imóvel, que antes era de 0%, depois passou a ser 20% e agora 30%.

Esse cenário reflete o caos gerencial instalado no governo federal que, em vez de fortalecer as autarquias, parece empenhado em desmantelá-las. A Caixa Econômica, e todas as demais instituições ligadas ao governo, foi transformada de ferramentas fundamentais de política pública a um símbolo do que há de pior na gestão pública atual: a falta de compromisso com o planejamento de longo prazo e a incapacidade de atender as demandas sociais, o que era a bandeira do governo atual até o resultado das eleições.

Outro reflexo claro da má gestão está na desvalorização de um dos produtos mais tradicionais oferecidos pela Caixa: a poupança. Durante décadas, essa foi a escolha mais popular dos brasileiros para guardar dinheiro, mas hoje não é nem de longe um bom investimento. Com a informação àqueles que possuem algo a poupar, rendimentos como títulos públicos, CDBs e outros produtos do mercado financeiro, a poupança deixou de ser atraente. Milhões de brasileiros, que antes confiavam nesse instrumento, agora sofrem com perdas reais no poder de compra, gastando o que pouparam, ou aqueles que ainda têm buscam outras formas de investimentos enquanto o governo não apresenta soluções adequadas para estimular investimentos mais rentáveis e seguros para a população.

A má gestão se reflete também em outras esferas do governo federal,  autarquias e empresas públicas têm gerado altíssimos prejuízos, com alvo de cortes, desinvestimentos e ingerências políticas. A Petrobras, por exemplo, sofreu com intervenções que prejudicaram sua capacidade de geração de lucro e desenvolvimento tecnológico. O INSS, por sua vez, enfrenta um colapso administrativo que gera filas e atrasos recordes no pagamento de benefícios.

No caso da Caixa, a consequência mais visível é o colapso do financiamento habitacional, mas os impactos vão muito além, freando uma das áreas que mais empregam e é uma das trações da economia brasileira, a construção civil. Não obstante, pequenos empreendedores, agricultores e famílias que dependem de linhas de crédito específicas estão à mercê de uma política de enfraquecimento do papel social dos bancos públicos. A falta de visão e a centralização de decisões têm prejudicado projetos essenciais que outrora alavancavam o desenvolvimento do país.

Caixa
Caixa Econômica Federal. Crédito: Carlos Alberto Silva

A Caixa, antes conhecida como a "caixa" de oportunidades para milhões de brasileiros, hoje está sem caixa, ou seja, sem recursos, sem planejamento e sem compromisso com a sua função social. É o reflexo de uma gestão federal que tem negligenciado o papel das autarquias como motor do desenvolvimento, comprometendo a economia, o bem-estar social e, principalmente, o futuro de milhões de brasileiros que necessitam de políticas públicas eficientes e inclusivas.

O Brasil precisa urgentemente de uma reavaliação profunda do papel de suas instituições públicas e de uma gestão que priorize o interesse coletivo. O desmonte da Caixa e de outras autarquias deve ser freado, sob pena de comprometermos o que resta de políticas sociais que ainda tentam atender as camadas mais vulneráveis da nossa população.

Este texto não traduz, necessariamente, a opinião de A Gazeta.

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