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É advogado eleitoral e constitucionalista

A diplomação dos eleitos e o reconhecimento do “recado do povo”

Caso “se erga da Justiça a clava forte” contra a democracia, a Justiça Eleitoral e a Ordem dos Advogados do Brasil não terão dúvidas para agir imediatamente para a exemplar punição dos responsáveis

  • Fernando Dilen É advogado eleitoral e constitucionalista
Publicado em 15/12/2022 às 11h47

No próximo dia 19, será realizada a cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos no Plenário do TRE/ES. A diplomação é o ato que põe fim ao processo eleitoral, permitindo a futura posse dos eleitos pelos parlamentos respectivos (Assembleia Legislativa ou Congresso Nacional).

Apesar do encerramento jurídico do processo eleitoral, escrevemos em momento anterior que temíamos pela continuidade do acirramento dos combates entre as forças políticas antagônicas, em especial por continuar tirando o foco dos debates nas questões realmente “republicanas”, tais como, orçamento público, endividamento do Estado, privatizações, saneamento, energia renovável, entre outras.

De fato, mesmo com o encerramento do 2º turno das eleições, continua elevado o clima de tensão, seja pela omissão no reconhecimento da derrota, seja pelo questionamento das urnas sem provas irrefutáveis de fraude, agravado pela possibilidade de ações que violem a Constituição Federal.

Uma das formas de avaliar o grau democrático de um governante é reconhecer o resultado das urnas e o “recado do povo”, como dito por Barack Obama ao perceber que seu partido fora derrotado nas urnas em 2020.

Desta maneira, sem provas contundentes de fraude eleitoral, qualquer discurso contrário ao voto que ponha em dúvida a legitimidade da Justiça Eleitoral deve ser combatido para o bem de nossa democracia, ou, pior, para se evitar que alguém se machuque.

Para os cristãos (não cristãos também) uma das formas de melhorar nossa virtude é através do amor e da sabedoria. Em outras palavras, saber reconhecer a derrota e reconhecer nos eleitos a legitimidade e vontade soberana do povo é mais importante do que necessariamente ganhar.

Por isso conclamo você leitor a um pacto republicano: deixemos de insuflar a discórdia, reconheçamos que os eleitos governarão a coisa pública pelos próximos anos e saibamos contribuir criticamente (via debate construtivo) para o desenvolvimento da coisa pública.

Por fim, caso “se erga da Justiça a clava forte” contra a democracia, a Justiça Eleitoral e a Ordem dos Advogados do Brasil não terão dúvidas para agir imediatamente para a exemplar punição dos responsáveis.

Este texto não traduz, necessariamente, a opinião de A Gazeta.

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