Desde que surgiu na década de 1970, quando era preenchida à mão, a nota fiscal tem acompanhado as transformações do mundo. Hoje, em sua versão totalmente digital, além de cumprir o papel de controle tributário, é uma ferramenta essencial para o consumidor, assegurando a autenticidade e formalização de suas compras, o que facilita trocas e devoluções de produtos.
Neste 10 de novembro, Dia da Nota Fiscal Eletrônica (NFe), celebramos essa evolução, que trouxe mais segurança jurídica e praticidade na emissão do documento, beneficiando consumidores e empresas. É importante lembrar que, no Espírito Santo, exigir a nota fiscal oferece uma vantagem extra, por meio do programa Nota Premiada Capixaba, promovido pela Secretaria da Fazenda. Ao solicitar o documento, o cidadão pode participar de sorteios mensais que já premiaram mais de 390 pessoas com valores de até R$ 100.000,00, incentivando ainda mais o hábito de pedir a nota.
Para garantir esse direito do consumidor, no entanto, é fundamental assegurar que a nota fiscal esteja em conformidade com a legislação tributária. Em termos gerais, o documento deve ser emitido pela empresa ou pessoa que realiza a venda, e direcionado ao comprador. Além disso, é essencial que o fluxo financeiro da transação siga o mesmo caminho indicado no documento fiscal. Ou seja, o valor pago pelo consumidor deve chegar ao vendedor que emitiu a nota.
Se o comprador perceber que o pagamento está sendo direcionado a um terceiro, como sócios da empresa ou outra empresa, com CNPJ diferente, é um sinal de alerta. Esse cuidado pode evitar fraudes que não só prejudicam o consumidor, mas também causam danos ao erário e ao mercado.
A Secretaria da Fazenda está atenta a essas práticas e realiza fiscalizações constantes. Recentemente, uma operação no setor de bicicletas elétricas identificou um desvio desse tipo. Consumidores notaram que seus pagamentos não eram destinados às empresas nas quais compravam, mas a terceiros, muitas vezes de fora do Estado. A fiscalização autuou a irregularidade, preservando a concorrência justa no mercado.
A nota fiscal vai além do cumprimento de uma exigência tributária: ela reforça a transparência do mercado e protege o consumidor. Ao solicitar a nota, você tem a certeza da procedência do produto, possibilitando trocas e devoluções. E ainda pode participar de programas como o Nota Premiada Capixaba. Então, não se esqueça: peça a nota fiscal nas suas próximas compras!
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