Na era digital, não raramente nos deparamos com a divulgação de diversos negócios que prometem ganhos financeiros elevados em um curto espaço de tempo, mediante falsas promessas de investimento e rendimentos acima da média do mercado financeiro. Em sua grande maioria, é necessário agregar outros indivíduos, formando as conhecidas pirâmides financeiras.

O esquema de pirâmide financeira é um modelo comercial previsivelmente insustentável, que depende basicamente do recrutamento progressivo de outras pessoas para o esquema, em níveis insustentáveis. O sucesso de tal empreendimento apoia-se unicamente no crescimento exponencial de novos membros. Daí o nome "pirâmide", indicando a população crescente em cada camada sucessiva.

Recentemente, tais esquemas têm novamente emergido em nossa sociedade, mas agora sob nova roupagem através dos criptoativos, especialmente das moedas digitais, envolvendo ainda fraudes bancárias e golpes contra consumidores no ambiente digital. Os novos esquemas passaram a atrair as vítimas por meio de canais mais interpessoais, como mídias sociais ou aplicativos de mensagens, indicando uma mudança no modus operandi.

Diante da crescente prática desse crime, em 2023 foi instituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito das pirâmides financeiras, sendo proposto o Projeto de Lei nº 3.706/2021, que, entre outros aspectos, dispõe sobre a criação de um novo delito de pirâmide financeira, a partir da inclusão do art. 24-A na Lei de Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/86), que prevê pena de até oito anos de reclusão para o crime de pirâmide financeira; mas, se houver vítimas com prejuízos financeiros, a pena poderá ser aumentada até a metade.

Esse projeto de lei também estabelece medidas de combate aos crimes que envolvem ativos virtuais, meios de pagamento digital e a intermediação ou a negociação de criptoativos com o objetivo de praticar crimes, com a inclusão do art. 24-B na Lei de Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/86).

Atualmente, a Lei nº 1.521/51, em seu art. 2º, inc. IX, criminaliza o crime de pirâmide financeira; contudo, trata-se de uma infração de menor potencial ofensivo, com pena de detenção de seis meses a dois anos, sujeita ao rito dos Juizados Especiais. Porém, esse tipo penal será revogado caso o projeto efetivamente vire lei.

A reação das autoridades ocorre a partir de um cenário alarmante, considerando que, de acordo com o presidente da CPI, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), mais de 3 milhões de brasileiros foram lesados por esquemas de pirâmides nos últimos anos, com valores que superam R$ 100 bilhões.

É evidente que a aceleração da digitalização da economia e o aumento acentuado na aplicação de golpes retomaram a necessidade de maior regulação para a proteção dos consumidores. No entanto, para além da criação de novos tipos penais, é primordial o desenvolvimento e aprimoramento de ferramentas capazes de interromper ou impedir a aplicação desses golpes, bem como a implementação de procedimentos concretos visando rastrear os golpistas e tornar possível o ressarcimento das vítimas.