A organização fiscal no ES como garantia de direitos para a população

Administrar os recursos públicos com eficiência é essencial para garantir a saúde financeira da gestão pública e assegurar que os cidadãos recebam serviços de qualidade. Nesse contexto, o trabalho dos consultores do Tesouro Estadual é fundamental, não apenas na administração fiscal, mas também na garantia de direitos à população capixaba.

Gerenciar os recursos de um estado como o Espírito Santo é um desafio complexo. Como toda unidade federativa brasileira, o território capixaba lida com numerosas secretarias e autarquias, cada uma com suas responsabilidades e dados financeiros. O gerenciamento dessas informações e obrigações fiscais é vital para evitar crises de gestão, como as que já ocorreram no passado e impactaram negativamente servidores e cidadãos.

Desde a profissionalização da função de consultor do Tesouro Estadual, o Espírito Santo tem observado uma melhoria significativa em suas contas públicas e na relação com órgãos de controle. A reorganização financeira resultou em uma folha de pagamento saneada, proporcionando maior segurança tanto para os servidores quanto para a população.

Essa evolução foi acompanhada pela ascensão do Espírito Santo em rankings de confiabilidade das contas públicas. Desde 2012, o estado obtém nota A na avaliação da capacidade de pagamento e há a expectativa de que a conquista se repita em 2024, um reconhecimento importante da Secretaria do Tesouro Nacional.

O Espírito Santo também figura entre os primeiros lugares no ranking do Tesouro Nacional sobre Transparência Fiscal, destacando-se pela excelência na gestão e na divulgação de informações financeiras.

O contexto da profissionalização da carreira de consultor do Tesouro Estadual tem garantido progressos importantes para os cidadãos capixabas. Recentemente, um acordo firmado entre o estado e a União, que vai restituir R$ 1 bilhão ao Espírito Santo, em um trabalho conjunto entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-ES).

Esse ressarcimento é fruto de uma auditoria realizada pelos consultores do Tesouro que apontou um desequilíbrio financeiro na execução do contrato de quitação dos royalties de petróleo. O valor a ser restituído vai integrar fundos de infraestrutura, que vão beneficiar toda a cadeia econômica capixaba, estimulando a criação de empregos e a melhoria da qualidade de vida da população.

Do ponto de vista operacional, a recente conquista da nota A em qualidade das informações fiscais, pelo segundo ano consecutivo, comprova o profissionalismo e a organização dos consultores do Tesouro no envio dos dados referentes aos exercícios fiscais e financeiros do estado.

A boa gestão das contas públicas confere ao Espírito Santo uma posição privilegiada entre as unidades federativas brasileiras: uma das únicas com endividamento negativo.

Além disso, a confiabilidade nas contas públicas é vital para a economia capixaba. A confiança no setor público atrai investimentos privados, criando um ciclo positivo para o crescimento econômico e a geração de empregos. O Espírito Santo tem se destacado por manter uma classificação alta em diversos índices de gestão fiscal e eficiência, refletindo a eficácia dos Consultores do Tesouro Estadual.

Os consultores desempenham um papel crucial para os 78 municípios capixabas, especialmente nas cidades do interior que dependem de repasses estaduais e federais. Embora a lei permita até 30 dias para esses repasses, os consultores frequentemente os realizam em até 24 horas, garantindo a continuidade dos serviços públicos e o cumprimento das responsabilidades do Pacto Federativo.

Por tudo isso, é importante reconhecer e valorizar a carreira dos consultores do Tesouro Estadual. Essa carreira é estratégica, não apenas para a administração fiscal, mas para garantir que os cidadãos do Espírito Santo tenham acesso aos equipamentos públicos e aos seus direitos constitucionais.