A reforma da previdência está entre os assuntos mais comentados dos últimos anos. O déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já é uma realidade. O estimado para este ano é que o rombo alcance R$ 268,2 bilhões, o que equivale a 2,32% do Produto Interno Bruto (PIB). Pode-se dizer, então, que a previdência vai falir?
A projeção do governo federal é de que o déficit reduza para 1,82% do PIB até 2028. No entanto, essa redução é considerada improvável, quando existem chances de até 2040 o rombo alcançar 2,64% do PIB. Segundo estimativas da Secretaria do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, a expectativa é que o rombo dobre até 2060 e atinja a marca de R$ 3,3 trilhões (5,9% do PIB) e quadruplique até 2100, para R$ 25,22 trilhões.
Se traçarmos uma linha do tempo, é possível notar que caso medidas drásticas não sejam tomadas, como uma nova reforma, a falência da previdência será uma tragédia anunciada. Isso porque desde 2014 o governo federal acumula déficits primários, apesar de o Brasil ter passado por um período de ajuste fiscal severo, pois não pode cortar despesas previdenciárias.
Ainda que tenha sido realizada uma reforma da Previdência Social em 2019, esta não foi o suficiente para conter o prejuízo. Se nos debruçarmos em fatos como o aumento da expectativa de vida, o envelhecimento populacional e a redução da taxa de natalidade, fica evidente que as regras atuais não são capazes de recuperar os danos existentes.
De acordo com as normas atuais, tem direito a começar a receber o benefício da previdência mulheres de 62 anos e homens de 65 anos, com o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres e de 20 anos para homens.
Para que bons resultados sejam alcançados, medidas emergênciais precisam entrar em vigor, como o aumento da idade e a igualdade da idade mínima de aposentadorias entre homens e mulheres. Outra proposta se refere a tornar a poupança individual automática. Desta forma, parte do salário é automaticamente depositada em uma conta bancária. Países desenvolvidos, como o Reino Unido, utilizam esse recurso e descontam 8% da remuneração desde 2019.
A aposentadoria dos militares, poupados em 2019, e de servidores dos estados e municípios também devem entrar com urgência em debate. Enquanto o déficit per capita (por beneficiário) do setor privado pelo INSS é de R$ 9,4 mil e o dos funcionários públicos civis alcança R$ 69 mil, nas contas dos militares, o valor é muito superior: R$ 159 mil.
Então, respondendo à provocação inicial, a previdência vai falir? É uma bomba-relógio prestes a explodir. Para desativá-la de uma vez por todas serão necessários diálogo, vontade política e muita, muita negociação.
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