Abrigos são medida primordial na proteção de mulheres ameaçadas

Estamos iniciando a caminhada pelo ano de 2021 e a Segurança Pública continua naufragando na péssima gestão de seus administradores públicos. É lamentável observar as justificativas governamentais diante de 1.103 homicídios no ano de 2020 aqui no Espírito Santo, afirmando que “o aumento no índice foi de apenas 11% em relação a 2019 e o segundo menor em três décadas”.

Todo esse esforço midiático estatal esconde a dor de milhares de famílias que perderam seus filhos, sejam eles criminosos do tráfico de drogas (pois que ainda são seres humanos), sejam trabalhadores que se transformam em vítimas inocentes em sua rotina diária na comunidade atropelada pela guerra entre as facções criminosas e nos confrontos com as forças policiais. São mais de 6 mil inquéritos policiais sem solução (autoria e materialidade), ineficientes e morosos, perpetuando a impunidade...

Sob o manto dessa estatística manipulada da violência, está a esperança de milhares de pessoas (pais, mães e familiares) ligadas às vítimas que aguardam a atuação estatal contra o crime, mas veem esse sentimento se despedaçar sob a inoperância desse sistema policial ultrapassado e falido, gerando apenas um amontoado de inquéritos policiais inúteis que não investigam e nem apuram absolutamente nada e se acumulam nas delegacias de polícia carentes de estruturas físicas adequadas, recursos humanos e técnicas operacionais para solucionarem os eventos criminosos.

Enquanto isso, os administradores públicos permanecem insensíveis diante das dramáticas consequências do fenômeno criminológico e fundamentam sua péssima gestão corporativa criando obstáculos políticos quase intransponíveis à reestruturação e modernização da atividade policial brasileira.

Mas o terrível grito de desespero vem atualmente da violência contra a mulher que se agrava diante da “inviolabilidade” do domicílio, da dependência financeira e emocional da vítima com o agressor que se somam à péssima gestão pública e ao efeito silencioso da subnotificação das ocorrências policiais deste tipo de crime, tendo em vista a tolerância e o suplício imposto a mulher agredida diariamente, como um prelúdio da morte: o feminicídio.

Assim como o melancólico e sangrento apelo dos gladiadores romanos, agora chega aos ouvidos dos governantes o dramático pedido de ajuda feminina: “Ave César, aquelas que vão morrer lhe saúdam” (“Ave Caesar, morituri te salutant”).

Neste contexto de incertezas da crise pandêmica, observa-se que o obrigatório confinamento residencial, mesmo que flexibilizado atualmente, potencializou as diferenças do casal, tanto para ricos quanto para pobres, fazendo emergir a agressividade inaceitável e o assassinato de mulheres em ambiente de violência doméstica.

Por isso, o direito à liberdade de locomoção e convívio na sociedade civil é irrenunciável e, na ausência dele por exigências sanitárias, torna-se imprescindível que o gestor estatal planeje e disponibilize formas de proteger a vida das mulheres que se encontram submetidas à selvageria machista.

O drama do desemprego e da fome trazidos pela crise pandêmica a população pode enfrentar com solidariedade, resiliência, empatia e fraternidade. Mas o assassinato cruel de 101 mulheres no Espírito Santo em 2020 é inaceitável e um constante sinal de alerta aos gestores públicos no sentido da prevenção de violência contra a mulher. Foram 26 casos de feminicídio (em média, duas mortes por mês) e 75 casos diversos de homicídios de mulheres.

Entretanto, a análise deve buscar o verdadeiro entendimento do fenômeno criminológico: no caso dos feminicídios, a convivência “forçada” entre agressor e vítima em decorrência do confinamento da Covid-19 faz com que a mulher ameaçada ou agredida seja mantida constantemente sob nociva vigilância, o que a impede de denunciar facilmente, inclusive acessar canais virtuais de denúncia e relatar as agressões psicológicas, morais, violências físicas e sexuais.

Quanto aos demais casos, as mulheres têm se envolvido com o tráfico de drogas, sequestros, estelionatos e outros crimes em virtude da busca desesperada por recursos financeiros próprios e uma equivocada emancipação que vem sendo estimulada pela evolução das sociedades criminosas.

É ilusão acreditar que tudo está bem, afirmando que os feminicídios e as outras formas de violência contra a mulher reduziram em 2020. A subnotificação é a regra geral, mesmo com a implantação do boletim de ocorrência eletrônico. A tendência é um aumento exponencial nesse tipo de crime em 2021 como decorrência do desemprego e a dependência econômica da vítima com o agressor: o companheiro violento.

A solução é complexa, mas as medidas mais eficientes se resumem em criar diversas “casas ou apartamentos de abrigos protetivos”, com plantão policial em cada albergue, para mulheres sob a pressão emocional da violência doméstica diária ou que já estejam sob “medida protetiva judicial”, oferecendo-lhes amparo (abrigo, vestuário e comida) e conforto emocional por um período mínimo de 90 dias, além de apoio psicológico e assistencial para recomeçar a vida o mais distante possível do agressor.

As minúcias do planejamento cabem aos profissionais da psicologia e da assistência social. Essas medidas preventivas e emergenciais citadas são as únicas diretrizes eficientes e viáveis em defesa da vida feminina. No tocante à Segurança Pública, as investigações e frequentes missões que visem à prisão dos companheiros agressores poderão reduzir os índices de violência contra as mulheres. Mas somente a completa reestruturação do modelo de atividade policial conseguirá coibir e controlar a criminalidade. A sociedade está carente de fraternidade e de bons gestores públicos.

O autor  é advogado criminalista (OAB/ES); mestre em Direito Processual Penal (UFES); professor de Ciências Penais e Segurança Pública (UVV); especialista em Ciência Policial e Investigação Criminal na Coordenação de Altos Estudos em Segurança Pública da Escola Superior da Polícia Federal (ESP/ANP/PF).

* Este texto não traduz, necessariamente, a opinião de A Gazeta