Álcool e drogas: a centralidade da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)

Transversalidade, bons arranjos institucionais e garantia de financiamento são elementos essenciais para o sucesso das políticas públicas, especialmente aquelas voltadas para problemas complexos. Nessa perspectiva e considerando as demandas sociais por ações mais democráticas e efetivas no campo da saúde mental, álcool e outras drogas, o Ministério da Saúde instituiu por meio da portaria 3.088, de 2011, a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

O intuito foi ampliar e articular os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) oferecidos às pessoas com necessidades decorrentes do uso de substâncias psicoativas e àquelas com sofrimento e transtorno psíquico.

Um dos componentes da RAPS é o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), onde são realizados atendimentos nos territórios em que os indivíduos mantêm suas relações sociais e afetivas. É justamente por essa lógica que, geralmente, a gestão dos CAPS é realizada pelas municipalidades.

Isso porque, dentro da gestão tripartite do SUS, os serviços mais territoriais são atribuídos aos municípios e os de alta complexidade, aos governos estaduais. Já a União deve exercer o papel de indução e financiamento de políticas e ações. Os CAPS são organizados de acordo com a complexidade e a abrangência populacional.

Os CAPS I são equipamentos para municípios com população entre 15 e 70 mil habitantes. O CAPS II deve atender cidades com entre 70 e 150 mil pessoas. Já o CAPS III funciona 24 horas para regiões com mais de 150 mil habitantes. O CAPS I, por sua vez, é voltado para crianças e adolescentes em municípios com mais de 70 mil habitantes. Já o CAPS AD atende adultos ou crianças e adolescentes com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas em cidades com mais de 70 mil habitantes. O CAPS AD III funciona 24 horas é recomendado para municípios e regiões com população acima de 150 mil moradores.

Atualmente, segundo a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), o Espírito Santo conta com 43 CAPS, sendo 7 na modalidade AD (Serra, Vila Velha, Guarapari, Linhares, São Mateus, Colatina e Cachoeiro de Itapemirim) e apenas um CAPS AD III em Vitória. Essa realidade aponta para uma defasagem da quantidade necessária desses equipamentos para atender à população dessas cidades e ou regiões.

É por isso que, além dos recursos que o Governo do Estado do Espírito Santo já destina para os fundos municipais de saúde, está previsto no planejamento estratégico 2023-2026 o financiamento para a implementação de novos CAPS em municípios ainda deficitários.

Ainda no âmbito estadual e com o intuito de suprir os gargalos e ausências de algumas municipalidades, o governo implementou o Programa Estadual de Ações Integradas sobre Drogas, conhecido como Rede Abraço. O programa visa promover o bem-estar e o cuidado a pessoas com problemas decorrentes do uso de drogas e aos seus familiares, buscando atuar de forma suplementar e conjunta a RAPS. Para isso, conta com três Centros de Acolhimento e Atenção sobre Drogas (CAAD), localizados em Vitória, Cachoeiro de Itapemirim e Linhares, onde o cidadão é atendido por uma equipe multidisciplinar.

A Rede Abraço existe para somar esforços com outros equipamentos e possibilidades existentes nos territórios. Para tanto, é imperativo o diálogo e a articulação permanente com todos os atores e setores envolvidas na execução das políticas de assistência em saúde, especialmente com a Sesa, de modo a garantir a otimização dos recursos e a complementaridade das ações.

Em todo esse contexto, continua sendo essencial que os municípios assumam cada vez mais seu protagonismo, conforme o desenho previsto pelo SUS, e contribuam para o fortalecimento das políticas sobre drogas. A adesão às ações de fomento e financiamento do governo estadual e federal para o funcionamento de novos CAPS é um importante passo estratégico na consolidação da rede de atenção em saúde mental, álcool e outras drogas.