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As autoras são, respectivamente, - diretora executiva da Transparência Capixaba e promotora de Justiça

Além da Lei Maria da Penha: o que é preciso ainda?

Há evoluções significativas nas políticas públicas para a defesa das mulheres, mas é urgente persistir e manter a energia em alta nesse objetivo. Mudanças de cultura levam tempo, mas podem e devem ser aceleradas com os devidos incentivos

  • Adila Damiani e Maria Clara Mendonça As autoras são, respectivamente, - diretora executiva da Transparência Capixaba e promotora de Justiça
Publicado em 08/03/2025 às 09h00

Em mais um período de festividade pelo Dia Internacional das Mulheres, ainda persistem os desafios de melhoria nas estatísticas de violência contra a mulher. Diariamente o noticiário apresenta algum registro nesse sentido. Todos os dias assistimos à divulgação de crimes contra mulheres causando muita indignação.

Mas, afinal, só se indignar resolve?

Sem dúvidas, é preciso partir para intensificar as providências práticas para discutir os caminhos e as medidas que sejam eficazes para a mudança dessa cultura de violência contra a mulher. Há evoluções significativas nas políticas públicas para a defesa das mulheres, mas é urgente persistir e manter a energia em alta nesse objetivo. Mudanças de cultura levam tempo, mas podem e devem ser aceleradas com os devidos incentivos.

Diante do número crescente de vítimas, é preciso pensar mecanismos para redimensionar adequadamente as estruturas do sistema de justiça especializado para atender essa demanda (delegacias, varas e promotorias da Maria da Penha), além de adotar medidas de integração de sistemas que permitam aumentar a rapidez e a qualidade das investigações a partir do registro da ocorrência e da intercomunicabilidade de sistemas.

Além dos aprimoramentos nas esferas públicas, outras medidas são possíveis. Por exemplo, empresas e serviços públicos podem desenvolver programas de absorção de mão de obra de mulheres vítimas de violência e, em contraponto, avaliar atestados de idoneidade tanto na esfera policial como também judiciárias.

Tudo é urgente nesse campo porque a demora pode custar vidas em um padrão em que a ameaça é permanente. A sociedade tem mostrado sua incredulidade com agressões contra as mulheres e não há mais espaço de aceitação para essas opressões.

Em relação à liderança pública, ainda não florescemos o suficiente: O Brasil tem uma das menores taxas de representatividade feminina no parlamento nacional entre os países do G20. Os números do IBGE (Caderno de Desigualdades Agenda 2030 e G20) indicam que a nossa participação feminina parlamentar é inferior à da Arábia Saudita, China e Rússia.

Mulheres na política
Mulher na política. Crédito: Divulgação

Apesar dos obstáculos, temos avanços: segundo dados coletados pelo Banco Mundial, ONU e Unesco, o Brasil ficou em terceiro lugar na proporção de mulheres em cargos de liderança corporativa, superando a média dos países do G20.

Mais do que sobreviver, a perspectiva das mulheres deve ser a de realizar sonhos, efetivar projetos de vida, superar o anonimato e participar cada vez mais das decisões públicas e econômicas do país. O 8 de março é o dia da mulher e, portanto, tempo de lembrar que a mudança de uma tradição da violência e da hierarquização das pessoas é um desafio de civilidade que pertence a todos que pretendam viver em uma sociedade de pessoas livres e iguais.

Este texto não traduz, necessariamente, a opinião de A Gazeta.

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