O quadro estatístico apresentado na 15ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública por si já revela verdades impactantes: o governo brasileiro não prioriza a área de Segurança Pública e nem valoriza o trabalho de seus policiais, tanto é que o mais eficiente grupo de pesquisa brasileiro sobre criminalidade pertence ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), órgão não governamental subsidiado pela doação e adesão de seus associados, manuseando dados das secretarias de segurança (que são falhos e pouco confiáveis), além da subnotificação dos eventos criminosos, uma realidade dolorosa, e conta com a omissão operacional dos gestores públicos, criando um quadro fictício e ilusório.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública nunca liderou verdadeiramente um plano nacional (Pronasci, Susp, etc., são somente “cartas de intenções”) para apurar as deficiências e liderar as mudanças evolutivas na Segurança Pública.
O comportamento institucional dos governos (federal e estaduais) segue no sentido de arranjar respostas positivas no viés de análise nos resultados das importantes pesquisas anuais do FBSP que apontam parcialmente os problemas e as distorções da Segurança Pública. É uma visão fracionada e mitigada, porque não consegue chegar ao âmago das questões mais importantes, tendo em vista as barreiras políticas criadas pela gestão estatal.
Assim, temas sensíveis como o elevado índice de suicídio de policiais, o assédio moral no ambiente de trabalho policial, as precárias condições de moradia dos trabalhadores policiais, os péssimos salários, as soluções científicas para a mudança do modelo de atividade policial e a reestruturação das corporações policiais são assuntos proibitivos porque afrontam o próprio discernimento dos gestores públicos. É preciso repensar a Segurança Pública como atividade estatal essencial e diretriz humanitária, implementando uma corajosa e radical mudança estrutural no modelo vigente que é arcaico e ultrapassado.
O mencionado relatório anual do FBSP indica que houve uma elevação média nacional de 23,6% no índice de crimes violentos (homicídios dolosos, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte), além daqueles ocorridos nos confrontos entre policiais e criminosos.
É imprescindível que os gestores públicos reconheçam as falhas no patrulhamento preventivo, no ineficiente e burocrático inquérito policial e apontem as soluções, porque ficar manipulando dados do FBSP, praticando o “ilusionismo estatístico” e formando opiniões vazias para ludibriar a sociedade, torna-se um posicionamento inócuo e eticamente perverso.
No Espírito Santo, uma das menores unidades federativas do Brasil, o índice alcançou 29,7% de mortes violentas por mil habitantes, ou seja, foram 987 vítimas (2019) para 1.103 (2020), representando um crescimento de 10,5%, somando-se a letalidade decorrente de ações policiais que gerou 41 mortes (2019), aumentou para 46 (2020). A média nacional finalizou o ano de 2020 em 18,9%, enquanto o ES atingiu a taxa de 25% (por 100 mil habitantes), tendo seis cidades capixabas entre as mais violentas do país, nesta ordem: Cariacica, Linhares, Serra, Guarapari, Vila Velha e São Mateus.
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Um fato a ser observado criticamente é que a cidade mais violenta do ES (Cariacica) teve a atuação da Força Nacional, desde agosto de 2019 a abril de 2020, desenvolvendo o projeto “Em Frente Brasil”, como laboratório de experiências fracassadas e inúteis do governo federal, deixando claro que essa “tropa policial inconstitucional e interventiva” não é a solução para os sérios problemas criminais estaduais e municipais. Precisamos aplicar a ciência policial para enfrentar o fenômeno criminológico e proteger verdadeiramente a sociedade brasileira.
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