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É especialista em direito previdenciário e sucessório

Aposentado, atenção ao CNIS: indicador 'P' significa 'pendências'

É  importante corrigir qualquer pendência encontrada no cadastro do CNIS o mais rápido possível, pois ela pode impactar diretamente no valor do benefício do aposentado ou ainda no tempo necessário para aposentar-se

  • João Eugênio Modenesi Filho É especialista em direito previdenciário e sucessório
Publicado em 25/01/2025 às 03h00

Você sabia que existem diversas pendências que podem afetar o seu benefício do INSS? Muitas vezes, essas pendências passam despercebidas, mas é essencial ficar atento para garantir que você esteja recebendo o valor correto. E aqui já vale um importante alerta: na maior parte das vezes, o INSS não informa o contribuinte sobre as pendências existentes no cadastro. O resultado? Benefício menor do que o valor que foi contribuído ao longo de toda uma vida, ou seja, prejuízo para o aposentado.

Vamos lá. Uma das principais formas de identificar pendências no INSS é através do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Esse documento pode ser acessado pelo contribuinte no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares, ou no site Gov.br. É no CNIS que está o Extrato de Contribuição, ou seja, todas as informações que o INSS tem sobre o trabalhador e todas as contribuições que ele fez durante sua vida profissional.

E é nesse documento que o contribuinte pode encontrar registros com a letra “P”. Isso indica que há pendências a serem resolvidas. Essas pendências podem incluir contribuições ou tempo de trabalho não computado. Um exemplo: o registro PREM-EXT indica “Remuneração informada fora do prazo – passível de comprovação”. Ou seja, significa que a remuneração do contribuinte individual foi informada pelo tomador de serviço de forma extemporânea, ou fora do prazo estipulado. Para resolver essa questão, é necessário comprovar a atividade remunerada no período em questão.

O mais importante a esclarecer é que é importante corrigir qualquer pendência encontrada no cadastro do CNIS o mais rápido possível, pois ela pode impactar diretamente no valor do benefício do aposentado ou ainda no tempo necessário para aposentar-se. Caso o contribuinte identifique alguma inconsistência em seu CNIS, é fundamental entrar em contato com o INSS para verificar qual é a pendência e solicitar a correção.

O grande problema é que muitas vezes essas pendências passam despercebidas. E, se o contribuinte não as identifica em seu Extrato de Contribuição, o INSS não o alerta. Fica por isso mesmo e concede a aposentadoria. Pronto. Quem sai perdendo? O contribuinte, claro, que passa a receber uma aposentadoria com valor aquém do que teria direito, se tivesse sido computada de forma correta toda a sua vida de trabalho. Não computar um período trabalhado também pode significar a não concessão do benefício.

INSS, Previdência, aposentados
INSS. Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Tem solução. Caso você já tenha aposentado, a saída é pedir a revisão da aposentadoria. Na minha experiência é muito comum encontrar pendências junto ao INSS. Somente nos últimos 20 processos que analisei, 18 tinham pendências no extrato do CNIS. Para a regularização de pendências, é importante ter em mãos toda a documentação que comprove vínculo empregatício no período informado. O ideal é apresentar a carteira de trabalho, mas também outros documentos podem ser aceitos como recibos de pagamento ou o extrato da conta do FGTS.

É necessário resolver qualquer pendência para que o tempo de contribuição seja corretamente contabilizado para fins de aposentadoria ou qualquer outra concessão de benefício (por incapacidade temporária, por exemplo).

Também é essencial manter-se atualizado sobre as regras e procedimentos do INSS, para garantir que você esteja recebendo o valor correto do seu benefício. Fique atento! A previdência social é um direito seu e não hesite em buscar correções quando necessário. É o justo.

Este texto não traduz, necessariamente, a opinião de A Gazeta.

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