O Congresso deu um passo fundamental para a transformação da educação brasileira. Na última semana, Câmara e Senado aprovaram a íntegra do relatório que produzi para o projeto de regulamentação do Fundeb. O texto, construído ao longo de dois meses de muito estudo e diálogo com dezenas de especialistas e instituições ligadas à educação, será responsável por injetar, já a partir de 2021, cerca de R$ 2,5 bilhões a mais nas escolas da rede pública. Cabe lembrar que o fundo, hoje, é responsável por seis a cada dez reais aplicados na educação básica.
Nosso relatório, no entanto, vai além da ampliação dos recursos, porque traz inovações para fazer a educação mais justa e eficiente. E por que trazer a discussão sobre eficiência para o projeto? Porque a realidade é dura: segundo o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), sete em cada dez alunos brasileiros concluem o ensino médio sem saber interpretar as informações de um texto ou fazer uma regra de três simples. Um problema de décadas, que perpassa governos de esquerda e direita.
Acredito que começaremos a mudar essa realidade por meio da complementação por resultados (VAAR), ferramenta inovadora trazida pelo nosso relatório e que certamente será referência internacional no futuro. Estamos criando mecanismos para destinar mais recursos às redes de ensino que melhoram o próprio resultado nas avaliações do Ministério da Educação. Não se trata de premiar quem é o melhor e tem os melhores alunos, mas valorizar aqueles que reduziram desigualdades de aprendizado, ampliando as notas dos estudantes que apresentavam déficit.
Para potencializar o efeito positivo dessa medida, fomos além: para receber os recursos extras as redes que adotarem seleção técnica para diretores, reduzindo indicações políticas. Tudo para garantir que haja, de fato, mais eficiência na aprendizagem. Outra condição é o alinhamento dos currículos com a Base Nacional Comum Curricular, garantindo uma educação de qualidade, em consonância com as prioridades estabelecidas pelo Ministério da Educação.
Outro foco do relatório é a educação infantil. Estudo do IBGE revelou que 40% das crianças brasileiras vivem na pobreza. São 17 milhões de brasileiros com até 14 anos sobrevivendo com uma renda per capita inferior a meio salário mínimo. Há ampla evidência mostrando que é nessa fase que o desenvolvimento cognitivo e emocional demanda maior cuidado. Uma equação que tem impactos também econômicos: cada real investido na infância gera seis reais para a economia na vida adulta.
Pensando na proteção de quem mais precisa, estabelecemos que 50% dos recursos gerais (VAAT) do Fundeb sejam investidos na educação infantil. O texto é um estímulo para a criação de novas matrículas em creches nas regiões mais pobres do país, ampliando a oferta de vagas e dando segurança alimentar para crianças na extrema pobreza — 5,8 milhões de pessoas. O valor mínimo investido por aluno vai saltar de cerca de R$ 3.900 para R$ 5.700.
Ainda há espaço para uma ampla discussão sobre a urgência da educação profissional e técnica no país, ampliando oportunidades para os jovens do Ensino Médio, bem como a melhoria da formação de docentes. A qualidade da nossa educação deve ser pauta permanente do Congresso e da sociedade, afinal, ela é crucial para a construção de uma democracia forte e um país desenvolvido. Tenho orgulho de ter contribuído com esse importante capítulo da história da educação brasileira e estou certo de que colheremos em breve os frutos dessa conquista.
O autor é engenheiro, mestre em Políticas Públicas, cofundador do Movimento Acredito e deputado federal eleito pelo Espírito Santo
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