A partir de 26 de maio de 2025, a atualização da NR-1 reforça a gestão de segurança e saúde no trabalho, uma vez que as empresas serão obrigadas a adotar medidas específicas para promover a saúde mental de seus colaboradores. Essa nova regra determina que riscos psicossociais, como estresse, assédio e carga mental excessiva, devem ser identificados e gerenciados pelos empregadores como parte das ações de proteção à saúde dos trabalhadores.

As empresas terão que incluir a avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), ou seja, as empresas terão que adotar uma postura proativa para garantir um ambiente saudável aos trabalhadores a exemplo de repelir cobranças reiteradas de metas exaustivas, mitigar riscos relacionados ao assédio moral no âmbito do trabalho. Além disso, será necessário um acompanhamento contínuo feito por uma equipe especializada.

O empregador deverá identificar e avaliar riscos psicossociais no ambiente de trabalho, independentemente do porte da empresa. Caso os riscos sejam identificados, será necessário elaborar e implementar planos de ação, incluindo medidas preventivas e corretivas, como reorganização do trabalho ou melhorias nos relacionamentos interpessoais. Além disso, as ações adotadas deverão ser monitoradas continuamente para avaliar sua eficácia e revisadas sempre que necessário.

A fiscalização será realizada de forma planejada pelo MTE. Setores com alta incidência de adoecimento mental, como teleatendimento, bancos e estabelecimentos de saúde, serão prioritários. Durante as inspeções, os auditores fiscais verificarão aspectos relacionados à organização do trabalho, buscarão dados de afastamentos por doenças, como ansiedade e depressão, entrevistando trabalhadores e analisando documentos para identificar possíveis situações de risco psicossocial.

Importante saber que a norma não obriga a contratação de psicólogos ou outros profissionais especializados como funcionários fixos. No entanto, empresas podem contratar especialistas como consultores para auxiliar na identificação e avaliação de riscos psicossociais, especialmente em casos mais complexos.

Na prática a norma exige que as empresas documentem e implementem procedimentos para avaliação de riscos, identificação de perigos e gestão de emergências de grande magnitude e elaborem plano de ação, envolvendo os empregados no processo na gestão dos riscos identificados.

Uma opção que ajudará no cumprimento da norma é adotar a realização de treinamentos sobre assédio moral e sexual para gestores, a criação de um canal de denúncia anônima, a aplicação de pesquisas sobre saúde e bem-estar no ambiente de trabalho, a facilitação do acesso dos colaboradores a tratamentos psicológicos, a implementação de ferramentas de gestão do tempo e práticas de valorização e reconhecimento dos empregados.

Com essa mudança, a expectativa é que o ambiente de trabalho se torne mais seguro e saudável, reduzindo os índices de adoecimento mental entre os trabalhadores.

Uma observação é que as pequenas empresas dificilmente conseguirão implementar 100% do que prevê a atualização da NR-1, tendo em vista a falta de estrutura e o aumento do custo financeiro que será gerado.