O mercado brasileiro de apostas esportivas movimenta cifras impressionantes e tem forte impacto na economia. Segundo o Banco Central, nos primeiros oito meses de 2024, os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas on-line. Aproximadamente 24 milhões de pessoas participaram dessas atividades, realizando ao menos uma transferência via Pix durante o período.
Para que esse mercado se desenvolva de forma sustentável, é crucial uma regulamentação sólida que equilibre a arrecadação tributária e a proteção ao consumidor. A legislação deve incluir advertências claras sobre os riscos envolvidos, estabelecer limites e oferecer alertas sobre os prejuízos financeiros que podem advir dessa prática.
Considerando esse cenário, em dezembro de 2023 foi sancionada no Brasil uma lei que regulamenta as apostas esportivas, prevendo a tributação de empresas e apostadores, regras para a operação do serviço e divisão da arrecadação. Desde 1º de outubro de 2024, empresas que não solicitaram autorização para operar tiveram suas atividades suspensas, e a partir de 1º de janeiro de 2025, apenas empresas regulamentadas poderão atuar legalmente no mercado.
Contudo, o impacto social das apostas é alarmante. Uma pesquisa da Educa Insights revelou que 35% dos interessados em cursos superiores não iniciaram seus estudos em 2024 por gastarem recursos em apostas on-line. Esse índice é ainda mais elevado entre famílias de baixa renda: 39% entre aquelas com renda per capita de até R$ 2,4 mil e 41% nas que recebem até R$1 mil.
Além disso, um levantamento da PwC mostrou que 76% dos gastos com lazer e cultura em famílias de baixa renda são direcionados às apostas, e cerca de 5% do orçamento destinado à alimentação também é consumido por essa atividade.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) chegou a ajuizar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), buscando a inconstitucionalidade da lei que regulamenta as apostas esportivas on-line, argumentando que os prejuízos sociais são elevados e que a legislação atual não protege adequadamente os mais vulneráveis.
Por outro lado, o setor de apostas também tem sua importância econômica. O crescimento desse mercado cria empregos em áreas como tecnologia, marketing digital, desenvolvimento de software e suporte técnico. Além disso, os patrocínios no esporte, especialmente no futebol, são hoje uma das principais fontes de receita para clubes, atletas e eventos culturais. Marcas de apostas estão cada vez mais presentes nos uniformes dos times de futebol, e o apoio ao esporte se tornou uma característica fundamental do setor.
No entanto, o sucesso econômico das bets também expõe uma preocupante falta de educação financeira na população brasileira. O número de brasileiros que apostam supera de longe o número de investidores na bolsa de valores. Em 2023, 14% da população — cerca de 22 milhões de pessoas — fez pelo menos uma aposta on-line, enquanto apenas 2% investem na bolsa.
Esse dado é agravado por uma pesquisa da Anbima que revelou que 22% dos entrevistados veem as apostas esportivas como uma forma de investimento, acreditando que podem gerar lucro como em aplicações financeiras. Essa percepção distorcida demonstra a urgência de políticas públicas que incentivem a educação financeira, diferenciando o risco descontrolado das apostas e a segurança de investimentos de longo prazo.
Embora existam semelhanças entre o mercado de apostas e o de ações — ambos envolvem algum grau de risco e incerteza —, as apostas esportivas lidam com probabilidades, enquanto o mercado de ações oferece uma participação real em empresas.
Nas apostas, o risco é mais elevado e o resultado imprevisível, o que faz com que as consequências financeiras negativas sejam mais frequentes. A emoção exacerbada do apostador, influenciada por fatores como paixão pelo esporte, pode levar a escolhas irracionais, ignorando qualquer lógica.
O maior desafio para o Brasil será encontrar um equilíbrio entre os benefícios econômicos que as bets trazem e os graves impactos sociais que esse mercado pode gerar, implementando uma regulamentação que minimize os riscos, promova a sustentabilidade do setor e, acima de tudo, garanta a proteção financeira dos cidadãos.
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