O propósito deste artigo é compartilhar com o público capixaba uma proposta inédita, que apresentarei ao novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e aos congressistas no plenário da Câmara Federal. A proposta é relevante para os dias de luta contra a pandemia Covid-19 e para o futuro desta nação, que terá de enfrentar outras doenças que ainda surgirão: a recriação do Programa de Autossuficiência Imunológica.
O Programa de Nacional de Imunização foi criado em 1973, ainda no processo de substituição de importações que ditou os rumos da industrialização no Brasil. Teve novo impulso em 1986 com a concepção do Programa de Autossuficiência de Imunobiológicos. Chegamos a ter cinco institutos produzindo imunizantes em larga escala. Mas com a abertura comercial de FernandoCollor e as novas exigências regulatórias da Anvisa com Fernando Henrique Cardoso, o programa entrou em decadência e foi extinto.
Quando apontamos para substituição de importações, o problema a eficiência produtiva é colocado em oposição. É que China e Índia têm vantagens de custo consideráveis por economia de escala. Mas a diferença de custos é mais que compensada na soberania nacional e em todos os benefícios da ciência, tecnologia e desenvolvimento no complexo econômico e industrial da saúde, que emprega 18 milhões de pessoas.
Estamos falando de competição pelo futuro, o enfrentamento de novas doenças. As constantes mutações e as futuras epidemias exigem relevância na agenda de soberania nacional. Hoje, o conteúdo local de ingrediente farmacêutico ativo (IFA) é de apenas 5%. No auge do processo de substituição de importações, a cobertura nacional do IFA nas vacinas chegou a ser de 55%. Com 95% do conteúdo importado, estamos em vulnerabilidade por falta de vacinas.
Ano passado, o déficit da balança comercial aumentou para US$ 15 bilhões na cadeia produtiva do setor, considerando apenas importações de insumos para fabricação de medicamentos. Se considerarmos os royalties e patentes, o saldo negativo chega a US$ 20 bilhões. E a tendência é de agravamento. Somente em janeiro de 2021, as importações de doses de imunizantes chegaram a US$ 366,41 milhões. A vacina contra a meningite lidera a lista com US$ 226,72 milhões em doses importadas, seguida por importações de doses contra a gripe de US$ 35,68 milhões (dados da Camex).
Atualmente, das sete vacinas que o Instituto Butantan fornece, somente a da gripe é fabricada inteiramente no Brasil, a partir de um acordo de transferência de tecnologia. E das 10 vacinas fornecidas pela Fiocruz, apenas quatro não dependem da importação de insumos. Precisamos reduzir essa dependência com políticas industriais, de comércio exterior e de ciência e tecnologia que façam adensamento das relações entre indústria, laboratórios de pesquisa e toda cadeia produtiva de medicamentos e vacinas.
Portanto, nossa proposta visa a buscar a autossuficiência para reduzir a vulnerabilidade do país, num contexto de turbulência internacional, em que a cadeia produtiva global da indústria farmacêutica está extremamente interdependente e complexa. O tamanho do mercado brasileiro representa uma grande vantagem competitiva, ou seja, da substituição de importações às exportações basta um ajuste no drive.
Assim, retomar o Programa de Autossuficiência de Imunobiológicos é o caminho para fazer o Brasil voltar a ser referência mundial em produção de vacinas. Antes dessa crise, o país já distribuía gratuitamente mais de 300 milhões de doses de imunobiológicos, em 36 mil salas de vacinação para 25 tipos de vacinas diferentes e ainda exportava para 70 países, sobretudo, da América do Sul e da África. Temos as condições de fazer dessa crise de falta de vacinas um salto desenvolvimentista.
O autor é deputado federal pelo Espírito Santo
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