Para levar desenvolvimento de Norte a Sul de um país, torná-lo mais atrativo aos investidores e aumentar sua competitividade no mercado internacional, é preciso pensar em infraestrutura logística. Integrar cidades e estados e conectá-los ao mundo é essencial para fortalecer as indústrias e, com isso, garantir a geração de empregos e de renda para a população. É disso que o Brasil e o Espírito Santo precisam!
A infraestrutura logística é fundamental para que os setores produtivos tenham agilidade no transporte de insumos e de produtos acabados e, assim, reduzam custos de produção, possibilitando que os negócios ganhem competitividade no mercado nacional e internacional e decolem de vez.
Outro ponto relevante é que, a partir do momento que os investimentos em infraestrutura logística tenham início, os resultados são imediatos. Há a geração de um grande número de postos de trabalho – em todos os níveis de educação -, além de reflexos que vão da melhoria do processo produtivo ao crescimento da qualidade de vida das pessoas.
Os benefícios são distribuídos a curto, médio e longo prazos, com todas essas frentes contribuindo para o desenvolvimento do país. Mas, mesmo com esse diagnóstico do impacto positivo que uma boa infraestrutura pode ter para o povo e para a economia, essa é uma área que está longe de receber a atenção e os investimentos necessários.
De acordo com dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT), o Brasil empreendeu em infraestrutura de transportes apenas 0,13% do seu Produto Interno Bruto (PIB) em 2020, último ano de cálculo fechado do PIB. Vale ressaltar que, entre 2015 e 2020, a média foi de 0,30% do PIB. O ideal para modernizar a logística de transporte no país seria o equivalente a 2%, segundo especialistas.
Aliás, ano a ano, o Brasil tem destinado menos recursos para este fim. A cifra que já chegou a R$ 42,9 bilhões em 2012 - maior investimento em infraestrutura para transporte realizado nas últimas duas décadas - reduziu para, aproximadamente, R$ 8,6 bilhões em 2022.
Em contraponto, a iniciativa privada vem se apresentando como uma alternativa a este cenário. Junto aos governos, por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões, ela está aumentando seus investimentos e fazendo diferença no desenvolvimento da infraestrutura logística do Brasil.
Diferença essa que pode ser ainda mais expressiva quanto mais segurança jurídica as instituições públicas oferecerem. Regras claras que aperfeiçoem os entendimentos e legislações vigentes no Direito Público são determinantes para um bom ambiente de negócios.
As empresas precisam ter mais previsibilidade, uma legislação clara e elementos necessários para que projetos de longo prazo, como é o caso dos projetos logísticos, se tornem mais viáveis. Apenas dessa forma será possível continuar atraindo empresas de ponta para participarem das PPPs e concessões.
Tudo isso também passa pela elaboração de bons processos técnicos. Na hora da licitação é a engenharia que deve prevalecer. Digo isso, pois no Brasil se aprova muito rápido a execução de uma obra. Mas, para que ela dê certo, é preciso, antes de ser executada, ter um planejamento e estudos muito bem estruturados, com análise de viabilidade técnico-econômica robusta para que não se perca tempo nem recursos em um segundo momento.
Temos um claro exemplo disso no trecho capixaba na BR 262, com um histórico recheado de idas e vindas. Em 2013, aconteceu o primeiro leilão da rodovia federal. O certame foi realizado, porém, sem interessados. Depois, ocorreram outras duas tentativas, todas malsucedidas, sendo a última delas em 2022.
O fato novo é que, nesta segunda-feira (27), o governo federal divulgou o edital para licitação dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental da desestatização de 947,6 quilômetros dos trechos capixabas das BRs 101, 262 e 259.
Apesar da novidade parecer promissora, a contratação dos estudos é tardia para a tão esperada e necessária duplicação dos principais eixos rodoviários que cruzam o nosso Estado. Possivelmente, essas obras só serão iniciadas daqui a, no mínimo, cinco anos, ou seja, apenas a partir de 2028 a duplicação da BR 262 começará.
O início da abertura das propostas de seleção da empresa que realizará os estudos técnicos será no dia 20 de março, a partir daí serão dois meses de análise. Teremos ainda mais um mês para a contratação da companhia ganhadora do edital e trinta meses para a realização dos estudos técnicos.
Após essa etapa, ainda será preciso formatar o modelo de concessão, aprovar no Tribunal de Contas da União (TCU), realizar o leilão e assinar o contrato com a vencedora.
Essa perspectiva de cronograma não atende às necessidades da indústria brasileira que usa os portos do Estado para seu comércio exterior. Pois, depois de todas essas fases serem cumpridas, quando a ganhadora do leilão assumir a concessão, ela terá um período de dois anos para a realização dos “serviços iniciais”, de recuperação, manutenção e conservação das vias.
Temos que pensar no espaço de quase três anos – sem obras ou manutenção alguma nas rodovias – até que a nova concessionária assuma as BRs. Precisamos de ações durante esse período pois não dá para deixar nossas principais rodovias abandonadas a espera de um novo leilão.
Por isso, reforço que, se lá atrás tivessem sido feitos estudos de viabilidade técnico-econômica robustos, hoje não estaríamos “percorrendo essa via sacra” e perdendo um precioso tempo para o desenvolvimento do Espírito Santo.
Mais do que nunca, é fundamental que o poder público esteja atento a tudo isso, não ignore os erros passados e aprimore os processos que estão por vir. Nesse contexto, o setor produtivo reforça o seu compromisso em relação ao tema e se coloca à disposição para contribuir com soluções que melhorem o quadro da infraestrutura do Espírito Santo e do Brasil.
Existem desafios sim, mas também oportunidades. E, neste cenário, o diálogo e a estruturação de projetos viáveis do ponto de vista técnico e econômico se tornam ainda mais relevantes.
É difícil destravar a infraestrutura capixaba e nacional? Não. Mas é necessário ter compromisso político e técnico, órgãos ágeis e iniciativa privada responsável. Somente avançando na área logística, conseguiremos levar e elevar o Espírito Santo e o Brasil a um novo patamar de relações comerciais dentro e fora de seu território, construindo um futuro melhor para as nossas empresas e para a população.
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