Caso Marielle: até quando a violência será o custo das mulheres dentro da política?

“Covarde”, “canalha”, “cala a sua boca”, “fica quietinha”, “abusada”, “maquiavélica”, “você não tem moral”, “satânica”, “assassina de bebês”, “isso é o parlamento, quem não tem condições de suportar o parlamento pede para sair”. É possível adicionar a essa repulsiva sinopse as interrupções do tempo de fala, as tentativas de desqualificação, as críticas à aparência ou à forma de vestir e a exposição em redes sociais.

Esse roteiro de violências, sob a aparência de um relato individual, é o retrato da realidade das mulheres em diversos espaços políticos e de poder no Brasil. Como ainda somos raras nesses espaços, as agressões aparecem como casos isolados ou particulares. Por isso, a desnaturalização dessas práticas e sua nomeação como “violência política de gênero” são as estratégias mais eficazes para proteger os direitos políticos das mulheres e a democracia.

Embora a violência política de gênero componha a trajetória de participação política das mulheres no Brasil, vide o tardio direito ao voto, é apenas nos últimos anos que temos conseguido nomeá-la, explicitando seus objetivos e suas principais expressões. Em todas as suas formas de manifestação, essa violência converge para impedir ou dificultar o pleno exercício dos direitos políticos das mulheres, a partir da criação de um ambiente hostil, intimidador e degradante, com a intenção de desestimular, silenciar e nos excluir das diferentes esferas políticas. O seu principal efeito é a manutenção do status quo de dominância patriarcal.

Para manter as mulheres confinadas no espaço privado, reservando aos homens o espaço público, a violência política de gênero atua de muitos modos através da violência psicológica, sexual ou física, abrangendo de sutis comentários sobre aparência à estupros e assassinatos, como o que ocorreu com a vereadora Marielle Franco e seu motorista, na cidade do Rio de Janeiro em 14 de março de 2018 e hoje se configura como marco simbólico para o avanço da discussão acerca do tema no país.

No Brasil, as estatísticas ainda são preliminares diante da recente tipificação e mecanismos de denúncia específicos para o fenômeno. Ainda assim, alguns dados já produzidos explicitam a gravidade. De acordo com a pesquisa “A violência política contra mulheres negras”, realizada pelo Instituto Marielle Franco, das 142 candidatas negras entrevistadas, 98,5% relataram terem sofrido mais de um tipo de violência política. A violência virtual (78%), a moral ou psicológica (62%) e a institucional (53%) foram as mais mencionadas.

Segundo dados da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, a violência política de gênero é um dos maiores desafios das casas legislativas no Brasil. Os relatos de parlamentares evidenciam práticas como: a não indicação como titulares em comissões, líderes dos seus partidos ou relatoras de projetos importantes; as constantes interrupções em seus lugares de fala; a exclusão de debates; os questionamentos sobre a aparência física e forma de vestir ou ainda sobre suas vidas privadas (relacionamentos, sexualidade, maternidade).

Para além dos atos diretamente praticados contra candidatas ou ocupantes de cargos políticos, a violência política de gênero também se manifesta por omissões do poder público e das instituições quando não são adotadas as medidas necessárias para coibir e punir esse tipo de prática. Ou seja, o Estado e os seus agentes quando deixam de cumprir os seus deveres constitucionais fragilizam o exercício da democracia e o seu dever de coibir e punir a violência política contra as mulheres.

Com a aprovação da Lei 14.192, em agosto de 2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, esperamos uma atuação mais séria, comprometida e coordenada das instituições, órgãos públicos e entidades da sociedade para garantir a efetivação da igualdade de gênero. Enquanto isso, seguimos resistindo até que todos os corpos possam participar da política de forma igualitária. Vamos “repetir, repetir, até ficar diferente” (Manoel de Barros).