A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa tem, entre as suas atribuições regimentais, o dever de opinar sobre questões como saúde pública, saneamento, assistência social, erradicação de doenças endêmicas, vigilância epidemiológica e o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Desde que assumi a Presidência da Comissão, em fevereiro do ano passado, decidimos que iríamos ouvir todos os atores envolvidos no processo para melhorar o acesso da população à saúde, incluindo os municípios, os hospitais públicos e filantrópicos, as autoridades estaduais, o Ministério Público e o Judiciário, as entidades médicas e demais organizações. E assim temos feito.

Entre as nossas inciativas, aprovamos em agosto o Fundo Estadual de Combate ao Câncer, previsto em Projeto de Lei de minha autoria, com a finalidade de alocar recursos para a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento adequado dessa doença. Propusemos uma série de receitas que podem compor o montante do fundo, entre elas uma porcentagem do ICMS incidente sobre bebidas alcoólicas e derivados de tabaco.

Debatemos na Comissão o Projeto de Lei 324/2024, também de minha autoria, que institui diretrizes para criar um programa de apoio e orientação às famílias atípicas, com filhos com doenças raras ou deficiências intelectuais. O programa é denominado “Cuidando de quem cuida” e tem a finalidade de oferecer orientação psicossocial e apoio à saúde integral, com formação e valorização dessas pessoas na sociedade.

Uma das prioridades da Comissão de Saúde, inclusive no topo da agenda para o ano que vem, é a ampliação da estrutura de cuidados do Acidente Vascular Cerebral – AVC, com a implantação da Unidade de AVC no Hospital Rio Doce, em Linhares.

Trabalhamos junto ao governo do Estado também pela implementação da telemedicina, que vai possibilitar o atendimento célere do AVC agudo em todos os hospitais que têm tomografia computadorizada no Espírito Santo.

O AVC é causado pelo entupimento ou rompimento de vasos do cérebro. É uma das principais causas de morte e incapacidade no mundo e, no Brasil, passou a ser a principal causa de morte nos últimos cinco anos, de acordo com dados da Sociedade Brasileira de AVC. Somente no ano passado foram mais de 112 mil mortes. Vamos salvar vidas com a ampliação do atendimento.

Como médico com especialização em radio-oncologia, naturalmente o combate ao câncer está entre as minhas principais frentes de trabalho, na Comissão de Saúde e no mandato em geral. Tenho atuado junto ao governo do Estado e à bancada federal, além de meus colegas na Assembleia Legislativa, para assegurarmos recursos para a continuidade do Hospital do Câncer de Cachoeiro de Itapemirim, para a ampliação da Unacon (Unidade de Assistência de Alta Complexidade) do Hospital Evangélico de Vila Velha, e para a ampliação de serviços de radioterapia, no Hospital Rio Doce, em Linhares, e no Hospital São José, em Colatina.

Outra conquista importante é o Estatuto da Pessoa com Câncer, estabelecido na Lei Estadual 11.815/2023, de abril do ano passado, criado a partir de um projeto de minha autoria e sancionado pelo governador Renato Casagrande. O Estatuto estabelece as diretrizes e os critérios básicos para assegurar os direitos das pessoas com câncer, visando a sua inclusão social e cidadania participativa plena.

Esse é um breve balanço do trabalho que realizamos na Comissão de Saúde. Somente neste ano foram 13 reuniões ordinárias, 18 reuniões extraordinárias, sendo 3 audiências públicas e 3 prestações de contas da Secretaria de Estado da Saúde, além de 6 visitas técnicas e votação de 28 projetos.

Dessa forma, cumprimos nossa meta de dar transparência ao serviço, trabalhando para melhorar o acesso da população a um atendimento que assegure mais saúde e mais dignidade para todos os capixabas.