No primeiro semestre de 2022, a Transparência Capixaba avaliou o nível de transparência pública de todos os municípios do Espírito Santo por meio do Ranking Capixaba de Transparência e Governança Pública. A avaliação utilizou a metodologia ITGP cedida pela Transparência Internacional - Brasil que definiu dimensões e indicadores considerados essenciais para mensurar boas práticas de gestão e transparência no setor público.
No documento publicado em maio de 2022 intitulado Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras são oferecidas informações práticas para fomentar transparência, integridade e participação cidadã nos municípios brasileiros.
Os resultados dessa avaliação em 2022 foram divulgados por meio de um ranking que apresentou o conceito ótimo e bom para municípios comprometidos com a transparência no uso dos recursos e ações públicas e regular, ruim e péssimo para aqueles que precisam se esforçar para melhora do nível de transparência.
O Espírito Santo foi o único ente da federação que teve a avaliação integral dos municípios que o compõem, graças ao voluntariado engajado no tema de transparência, integridade e combate à corrupção e não tivemos nenhum município com avaliação péssima, ou seja, que tirou menos de 19 pontos, o que nos dá esperanças efetivas de um grande salto na qualidade das informações prestadas à população.
A avaliação em 2023 tem início em junho e o novo ranking será divulgado em setembro, onde conheceremos quais municípios se sentiram incentivados a melhorar sob os olhos da sociedade seus níveis de transparência pública. Os responsáveis pelo Controle Interno dos municípios foram sensibilizados tanto na importância de melhoria tanto nos sites das prefeituras e seus portais de transparência, como também na divulgação de boas práticas de gestão e educação para a gestão pública utilizando as redes sociais e sua potencialidade no alcance ao público alvo que são os munícipes.
Outro fator relevante foi o apoio integral ao Controle Interno dos municípios para as dúvidas e dificuldades observadas durante o atendimento às dimensões e indicadores da avaliação. Serão fontes de informações para a avaliação: Portal Oficial do Governo Municipal, Portal da Câmara de Vereadores, Portal de Transparência, Canais para pedidos de informação e denúncias (E-Sic, Ouvidoria e Fala Br), Portal de Dados Abertos para os municípios que disponibiliza a facilidade, Portal de Compras e Portal de Licitações. Foram recrutados noventa voluntários de diversas instituições de ensino superior do Espírito Santo, em especial estudantes da área de gestão que terão a oportunidade de aprender um pouco mais sobre Gestão Pública na prática.
Nesta nova rodada de avaliação em 2023, julgamos importante esclarecer quais foram os pontos avaliados na metodologia para que a população entenda a importância do controle social. A partir de cinco dimensões (Legal, Plataformas, Administrativo e Governança, Transparência Financeira e Orçamentária, Comunicação, Engajamento e Participação) subdivididas em indicadores pontuais conseguimos detalhar ainda mais a gestão municipal tem uma visão geral da situação de cada município..
Do total dos municípios avaliados, apenas 32% atenderam em 2022 a Dimensão Legal que orientava a importância de regulamentação de legislações que priorizam a transparência, proteção de dados, lei de acesso à informação, plano de dados abertos, conflitos de interesse e proteção aos denunciantes.
Na Dimensão Plataformas, 79% dos municípios capixabas atendem a ela. Os indicadores definem como necessários em especial o portal de transparência numa linguagem acessível ao cidadão, disponibilidade de acesso ao diário oficial, e as plataformas de denúncias, acesso à informação e ouvidoria.
Em relação à analise da alta gestão a Dimensão Administrativa e Governança, apenas 55% dos municípios a atendem, e na Dimensão Orçamentária e Financeira são 68 dos municípios cumprindo. Essas duas dimensões avaliam a fundo as questões dos recursos públicos, as fontes, distribuição no orçamento e prestação de contas de acordo com as normativas dos Tribunais de Contas e Controladoria Geral da União.
E finalmente na Dimensão Comunicação, Engajamento e Participação avaliamos todas as formas de comunicação da gestão municipal com a população por meio dos canais de notícias, redes sociais, site oficial como também as políticas adotadas para a participação popular e constatamos que 60% dos municípios a cumprem.
A média geral os municípios no atendimento aos itens avaliados é de 59%. Ou seja, temos uma meta ampla para investimento em melhorias na transparência pública do ponto de vista do Controle Social.
Importante ressaltar a importância das câmaras municipais e sociedade civil organizada em nível municipal para atuarem dentro de suas atribuições constitucionais, acompanhando todas e quaisquer avaliações de transparência, controle e integridade dos municípios. Elas são o ponto de partida não só para fiscalizações, indicações e demandas, mas atuam como parceiras dos prefeitos com propostas de legislações e ações efetivas para a melhoria dos serviços prestados à população capixaba.
O controle social por organizações como a Transparência Capixaba pode colaborar em nível macro, mas em nível local precisamos ter atuação efetiva tanto do legislativo como da sociedade no sentido de acompanhar, fiscalizar, contribuir com proposições ao executivo e cobrar quando necessita.
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