Sempre que um colaborador de uma empresa precisa se afastar da sua função por mais de 15 dias consecutivos por questões relacionadas à sua saúde, ele é encaminhado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia do governo federal vinculada ao Ministério da Previdência Social, para passar por uma perícia médica.
Geralmente, quem recorre ao INSS se encontra em posição de fragilidade, por idade ou condição de saúde, por isso a necessidade de um funcionamento organizado e ágil à resposta das demandas dos contribuintes.
Todo o processo de solicitação de benefícios previdenciários ocorre de forma administrativa no INSS, sendo apresentados documentações que comprovem a doença e um laudo médico descrevendo o quadro do paciente, assim como a Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), que facilita a categorização das patologias.
No período em que atuei como médico perito observei que existem discordâncias entre o entendimento do instituto quanto à necessidade de recebimento do benefício e a impressão do paciente, médico do trabalho ou médico assistente, havendo a negativa do acesso ao benefício pelo INSS e um impedimento de retorno ao trabalho pelo médico do trabalho, conhecido como limbo jurídico previdenciário.
O limbo jurídico previdenciário ocorre quando o colaborador se afasta do trabalho por motivo de doença ou acidente, mas não consegue receber o benefício previdenciário devido às divergências entre o médico da autarquia previdenciária e o médico do empregador. Isso pode acontecer por várias razões, como a falta de especialização do médico que avalia o trabalhador no INSS, a desinformação sobre o quadro clínico do paciente ou até mesmo a má-fé de algumas empresas.
Quando isso ocorre, o trabalhador não recebe o benefício previdenciário, o que pode causar sérios prejuízos financeiros e emocionais, uma vez que ele não consegue arcar com as despesas médicas e muitas vezes não tem condições de sustentar a si mesmo e à sua família, agravando sua condição física e mental.
Por isso, é fundamental que o trabalhador que precisa do benefício busque ajuda de um médico especializado, pois existem informações importantes que devem constar nessa avaliação que podem interferir no resultado do laudo positivo ou não, como exames essenciais, cronologia e interferência de funções do trabalho na piora da condição clínica do paciente.
O médico perito pode auxiliar o trabalhador em outras questões previdenciárias, como a concessão de aposentadoria por invalidez, revisão de benefícios e outras demandas que envolvem a saúde do trabalhador
Além disso, o médico perito pode auxiliar o trabalhador em outras questões previdenciárias, como a avaliação da possibilidade de aposentadoria por invalidez, indicação da necessidade do auxílio acidente pela redução da capacidade de trabalho após uma lesão, algo que poucos conhecem e muitos têm direito, e revisão de benefícios e outras demandas que envolvem a saúde do trabalhador.
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