A gestão financeira, orçamentária, contábil e fiscal das contas públicas, sem dúvida, é um trabalho fundamental do ponto de vista administrativo e econômico do Espírito Santo. Tal função fica a cargo dos Consultores do Tesouro Estadual, cujo papel é, entre outros, planejar o contingenciamento e cálculos necessários para projetar se a receita estará adequada aos gastos.
Se o Espírito Santo fosse uma empresa, por exemplo, a função dos consultores do Tesouro Estadual seria próxima a da controladoria. Só que, no nosso caso, a empresa é o Governo do Espírito Santo e os sócios ou acionistas são todos os cidadãos capixabas.
Também é nossa função fazer a busca constante por oportunidades de economias e melhor uso dos recursos para que os cortes de gastos não comprometam os serviços públicos. Em resumo, nossa atribuição é fazer a gestão de recursos, monitoramento de finanças, relatórios, pareceres, prestação de contas e demais atividades que garantam, apesar das flutuações de receita, que a máquina pública continue funcionando para ofertar serviços aos capixabas.
Desde a criação de nossa carreira, na década de 1970, desempenhamos nosso papel para com o Espírito Santo com maestria. Prova disso são as inúmeras conquistas que colocam nosso estado entre os melhores em solidez fiscal, investimentos e transparência. Há 11 anos, o Espírito Santo é nota A na avaliação de Capacidade de Pagamento (Capag) do Tesouro Nacional, o que demonstra que o estado tem capacidade de poupança, pouco endividamento e possui liquidez, ou seja, dinheiro em caixa para cumprir com suas obrigações.
Há mais de 20 anos, o Estado tem suas contas aprovadas no Tribunal de Contas e pela Assembleia Legislativa sem nenhum tipo de restrição. Além disso, estamos entre os estados da federação com mais atrativos para investimentos e nossa dívida pública está controlada, registrando índices negativos. Podemos dizer que as finanças da casa está em ordem, operando no azul.
No final de setembro, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024 foi entregue para avaliação da Assembleia Legislativa, aprovado nesta terça (12). O projeto, desde a coleta de sugestões da população, feitas nas audiências públicas, até a apresentação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), tem atuação direta dos Consultores do Tesouro Estadual.
O PLOA 2024 prevê uma receita total dos orçamentos da Seguridade e Fiscal de R$ 24,930 bilhões, valor 10,8% superior ao estimado para 2023. As principais áreas contempladas pelo orçamento do Poder Executivo no próximo ano são: saúde (R$ 3.824,60 bilhões), educação (R$ 3.215,59 bilhões), segurança (R$ 2.819,83 bilhões) e Infraestrutura (R$ 2.085,24 bilhões).
Quando se fala em economia, gestão fiscal e orçamentária, parece que há um distanciamento da população, como se os números e cifras com os quais lidamos diariamente não tivessem relação com o dia a dia dos capixabas. Isso não poderia ser mais equivocado. Cada uma dessas conquistas resulta em um estado que cuida de sua população, garantindo educação e saúde de qualidade, além de segurança pública eficaz. Atingir os bons patamares econômicos está diretamente ligado aos bons patamares de serviços fundamentais.
Nossa missão é inabalável: somos firmes com o compromisso de, diariamente, proteger e gerir o Tesouro Estadual da melhor forma possível, garantindo que o Espírito Santo se mantenha em seu lugar de direito: entre os melhores do Brasil em solidez fiscal, transparência, investimentos e, claro, qualidade de vida.
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