Acompanhando as mudanças que vêm sendo feitas no acesso às armas de fogo, é necessária uma abordagem técnica sobre a questão, focando os dados e fatos sobre o tema. Em dissertação de mestrado, aprofundei a análise de dados referentes ao Espírito Santo, alcançando números com validade estatística e metodologia aplicáveis ao cenário brasileiro como um todo.

Um dado que se destacou é a efetividade da bonificação por arma ilegal apreendida e sua forte correlação com a diminuição dos crimes letais intencionais, o que vem se confirmando cada vez mais no transcorrer dos anos, sem aumentar a taxa de letalidade da atividade policial.

Inclusive, no período de corte de tal rubrica orçamentária (2015), verificamos uma inversão proporcional dos números, sendo que o retorno de seu pagamento foi uma das primeiras medidas anunciadas após a crise na segurança pública estadual, em 2017.

De tal forma, trata-se de uma política pública testada, de baixo custo e alta efetividade, que fez diferença na segurança pública capixaba, e com possibilidade de ser replicada nacionalmente com êxito.

Os estudos apontam que as armas adquiridas legalmente no passado tiveram percentual desviado à criminalidade, devido a seu descontrole após a venda. São utilizadas para provocar confrontos e mortes na atualidade, fato comprovado em estudos científicos com metodologia e resultados aprovados, feitos através da análise das armas apreendidas.

Logicamente, não estamos falando de todas as armas vendidas. O que se deve compreender é que um controle bem realizado evita seu desvio à criminalidade e a consequente manutenção do direito ao cidadão portar arma. Um descontrole levaria a uma regulação muito mais restritiva.

Nas ponderadas medidas anunciadas pelo presidente Lula uma questão nos preocupa: a execução do necessário recadastramento das armas de fogo. É pública e notória a falta de efetivo e estrutura suficiente da Polícia Federal para abarcar essa missão, como já foi várias vezes noticiado.

Na complexidade do tema é preciso levar em consideração que, ao aumentar a atribuição das forças de segurança, notadamente dos policiais federais, o governo federal poderia, em tese, estruturar e valorizar mais as mesmas, de forma proporcional, até mesmo para motivação profissional.

De tal forma, a valorização dos profissionais de segurança pública, a bonificação por armas ilegais de circulação, bem como o recadastramento das armas e unificação de base de dados deverá ter, como consequência direta, a diminuição do desvio de armas à criminalidade, e indireta, a diminuição dos crimes letais intencionais.

Assim, valorizar a atividade policial e seus integrantes, com políticas públicas que funcionam e os motivam, não é gasto orçamentário. É investimento na vida.