Dez anos depois: o futuro do Estado Presente

Nos últimos anos, o Espírito Santo logrou ter as menores taxas de homicídio por 100 mil habitantes desde 1988. Voltamos ao patamar de letalidade violenta de 33 anos atrás. Para que o leitor tenha uma visão em perspectiva do que tais indicadores significam para a vida dos capixabas, entre 1980 e 2009 houve uma escalada fenomenal da violência armada no Estado, quando o índice de mortes aqui cresceu mais do que duas vezes o indicador nacional.

Até aquele momento parecia não haver solução para o problema da violência letal no Espírito Santo. O Estado estaria condenado eternamente à lista maldita das cinco unidades federativas mais violentas. Imperava a angústia e desesperança, com a sociedade assistindo à “inevitável” morte (primeiro simbólica e depois física) dos seus jovens.

Na última década, o quadro mudou substancialmente. Entre 2009 e 2021 a taxa de homicídio capixaba diminui a menos da metade (-55,8%). A tendência declinante das mortes nesse período refletiu uma mudança estrutural na dinâmica da violência, que tem a ver com o saneamento do sistema prisional e, sobretudo, com o programa Estado Presente, em Defesa da Vida (EP).

De fato, em um estudo do IPEA (Uma Avaliação de Impacto de Política de Segurança Pública: o Programa Estado Presente do Espírito Santo), com base em métodos econométricos robustos, apresentou-se evidências de que, se não fosse o Estado Presente, em 2014 a taxa de homicídio seria cerca de 40% superior à observada àquela época.

Com efeito, o EP representou um marco qualitativo nas políticas de segurança pública no Brasil, ao apontar caminhos – abandonando o improviso, a política de apagar incêndio e o achismo voluntarista da autoridade de plantão – em prol de uma gestão científica orientada pelas evidências do que é efetivo para diminuir crimes. O programa contemplou os ingredientes que estavam sempre presentes nas experiências bem-sucedidas que fizeram reduzir substancialmente a violência em outros países e cidades como New York, Bogotá, Medellín e Ciudad Juarez, entre outras.

Quais são esses ingredientes? Em primeiro lugar o comprometimento e a liderança pessoal. Em segundo lugar, a mudança do método de condução da política, por uma gestão científica baseada em evidências, onde as ações e o planejamento de curto, médio e longo prazos são calcados em diagnósticos territoriais nas dimensões social e policial. Em terceiro lugar, numa ação com foco na retirada de armas de fogo das ruas. Em quarto lugar, na mudança do policiamento reativo para a repressão qualificada, em que a atuação das polícias privilegia a integração e o fortalecimento da investigação e inteligência, com o foco na prisão dos homicidas contumazes e dos criminosos que mais terror e danos causam à sociedade. E por fim num trabalho de prevenção social com foco nos territórios mais violentos e em ações que ofereçam alternativas e uma trajetória de vida para as crianças e jovens longe do mundo do crime, com educação, cultura e esportes.

Não obstante o sucesso do programa inaugurado há uma década, qualquer política pública por melhor que seja precisa se reinventar sempre, pois os problemas mudam assim como os desafios, muitas vezes engendrados pela descontinuidade política. Nesse sentido, a atual gestão do governo tem trabalhado no aprimoramento contínuo do Estado Presente nas dimensões restruturadora, de governança e qualificadora.

O objetivo é que em poucos anos o Espírito Santo venha a ocupar a posição de uma das unidades federativas mais seguras da nação. De fato, um Estado que ganhou os primeiros lugares em sustentabilidade fiscal, transparência pública, aprendizado no ensino médio e gestão de enfrentamento à Covid, entre outros temas, não pode deixar de mirar a condição de Estado com mais paz social num futuro que se avizinha.